Rodrigo Constantino
Já comentei aqui várias vezes
sobre o risco do ativismo judicial, daquele tipo que mistura as funções dos
poderes e trata o judiciário como legislativo. Claro que o risco aumenta
exponencialmente quando o ativista está no STF. E quando o assunto é ativismo
no STF, não há nome que possa se equiparar ao de Luís Roberto Barroso [foto]
Reinaldo Azevedo tem merecido
muitas críticas recentemente, mas quando é para chamar a atenção para essa
postura do Barrosão, ele ainda tem seu valor. E o jornalista dedicou várias
colunas recentes ao tema, para mostrar como Barroso se comporta como
governante, sem ter um único voto sequer. Diz Reinaldo num desses textos:
O ministro Roberto Barroso,
do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao
Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua
atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas
credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça
ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda
mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai
escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes
organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário.
Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz,
para chegar a essa conclusão.
O ativismo ideológico de
Barroso também foi tema da coluna de
Carlos Andreazza hoje no GLOBO. O editor resgata o passado recente do ministro
do STF para mostrar que ele já foi o Gilmar Mendes de hoje, quando o alvo era o
PT e o mensalão. Andreazza mostra que o santo é de barro, e pergunta: “Mendes
pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto… Que
tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal
conjecturar sobre a que essa polarização — enquanto consagra o sete-peles
oficial — serve?”
Paulo Guedes gostava de usar a
mesma estratégia para condenar PT e PSDB juntos: o que o PT diz sobre os
tucanos pode ser verdade, assim como o que os tucanos falam sobre os petistas.
Quando um Babá ataca um Boulos por ser lulista demais dentro do PSOL, não
precisamos estimar Babá para lhe dar razão. Ou seja, quando o sujo fala do
esfarrapado, isso pode ser hipócrita, mas não quer dizer que o esfarrapado seja
limpinho.
Ninguém precisa respeitar
Gilmar Mendes para entender que suas acusações a Barroso procedem, e que a
ameaça que este representa é muito maior, pois ele é tratado pela mídia como um
justiceiro do bem, enquanto Mendes é demonizado. Se Mendes é uma espécie de
PMDB no STF, Barroso é o PSOL, e o PSOL é bem mais perigoso – incomparavelmente
mais perigoso! Andreazza diz:
Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.
Barroso, expressão de um
Supremo capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o
réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas.
Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse
refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar
nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o
qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser
revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um
palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe
ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor
ofender as pessoas.
Barroso é o “justiceiro
social” do STF, daí ele ser tão adorado pelos esquerdistas que odeiam o
conceito de República, pois se julgam acima das leis. E no dia em que a coluna
foi publicada, eis que Barroso novamente resolve rasgar a Constituição e pedir
quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Andreazza comentou:
Em suma, Barroso é um perigo!
Mas é Gilmar Mendes que desperta a revolta e a mobilização da patrulha. O mesmo
vale para Temer: é odiado, demonizado, alvo de protestos de artistas e
“intelectuais”, os mesmos que defendem Lula, o PT e o PSOL. Mendes e
Temer merecem as críticas ou acusações, mas tem muito “liberal
purista” que faz o papel de idiota útil da esquerda radical, sem se dar conta
de que está apenas agindo como massa de manobra dessa gente.
Se a escolha for entre PT/PSOL
e PMDB, mil vezes PMDB, por mais triste que seja ter de fazer uma escolha
dessas. O que não dá é para entrar no jogo dos comunas e ficar compartilhando
ataques a Temer e Gilmar Mendes sem compreender que, no fundo, está-se
alimentando o intuito golpista dos “justiceiros” de esquerda, que encaram a lei
como um instrumento partidário-ideológico, a ser utilizado de forma arbitrária
ou mesmo inconstitucional quando servir aos seus “nobres” fins.
Título e Texto: Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo, 6-3-2018
Título e Texto: Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo, 6-3-2018
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