Maka Angola
O procurador-geral da
República, general Hélder Pitta Grós, queixou-se da falta de quadros
qualificados no Ministério Público para investigar Isabel dos Santos na
Sonangol e Filomeno dos Santos no Fundo Soberano. Contudo, não se pode queixar
da falta de especialistas em literatura de cordel e escrita criativa, de tal
modo têm sido abundantes as invenções forjadas pelo Ministério Público.
A última, ou penúltima, dado que são tantas, diz respeito aos operários da construção civil que teriam tentado assassinar o vice-presidente Bornito de Sousa [foto acima], numa casa que não é a aquela onde este reside habitualmente, sendo que, na altura do suposto golpe, o vice-presidente se encontrava em Portugal. Talvez este seja um bom exemplo para os manuais académicos de uma tentativa impossível.
A história desta farsa já foi
bem contada no Maka Angola. Agora o que importa é perceber que, em termos de
justiça e Estado de direito, continua tudo do avesso.
Os inocentes são acusados e os
criminosos ficam impunes.
Quem torturou, quem inventou,
quem falsificou foram, mais uma vez, agentes do SIC e forças da lei e da ordem,
com a conivência das chefias. Quem legalizou a detenção dos inocentes
torturados foi o procurador José Rodrigues Cambuta.
Foi o mesmo magistrado José
Rodrigues Cambuta quem, a 14 de março, data da publicação da investigação
produzida pelo Maka Angola, ordenou a libertação condicional dos cinco detidos.
Para remendar a insustentável
acusação de tentativa de assassinato de Bornito de Sousa, o procurador José
Rodrigues Cambuta apresentou uma nova justificação no mandado de soltura:
indiciou por crime de posse ilegal de arma os pedreiros Pedro Afonso Miguel
“Bebé” (34 anos), Domingos João Caputo (39 anos) e Nelito Cambari Tunguno, bem
como o contabilista Baião Conceição Mendonça (55 anos) e o eletricista Morais
Joaquim Muxibi (52 anos).
Porém, conforme o Maka Angola
relatou, os detidos foram revistados no momento da sua captura, assim como a
viatura em que seguiam, tendo as autoridades apenas encontrado uma bateria de
automóvel de reserva, sacos de plástico e uma tesoura.
Como descreveu Pedro Miguel,
já passava das 22h00 quando os seus algozes regressaram e retiraram os detidos
da cela, passando a nova sessão de tortura. “Vinham com uma arma Kalashnikov
enferrujada, sem carregador, e começaram a torturar-nos outra vez no sistema do
‘avião’ e com surra de catana nas costas e nas nádegas.”
Os torturadores da Polícia
Nacional e do SIC fotografaram Baião Mendonça com essa arma. “Como a tortura
era demais, o mais velho aceitou pegar na arma para que o fotografassem assim.
O mais velho, por questionar, continuou a ser torturado”, segundo denuncia
Pedro Miguel “Bebé”.
Como pode a Procuradoria-Geral
da República, representada por José Rodrigues Cambuta, continuar com a farsa e
sujeitar as vítimas da tortura a pesadas medidas de coação? Estas têm agora de
apresentar-se quinzenalmente no Comando de Divisão do Talatona, junto dos
torturadores do SIC que instruíram o processo.
Os factos deste caso levantam
três questões de grande gravidade, que tornam o vice-presidente, o ministro do
Interior e o diretor do SIC cúmplices de tortura e denegação de justiça.
Em primeiro lugar, o papel de
Bornito de Sousa. Estranhamente, na altura dos factos Bornito de Sousa encontrava-se
em Portugal, país com quem Angola se diz aborrecido.
Cabe ao vice-presidente exigir
que, num caso que lhe diz respeito, sejam estritamente cumpridos os mais altos
ditames do Estado de Direito. Tem de estar atento e criar parâmetros de elevado
cumprimento da lei. Não o fazendo, torna-se cúmplice político da barbaridade.
Em segundo lugar, temos o
ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, que está a mais num
governo que se diz reformista, e o diretor do SIC, comissário Eugénio Pedro Alexandre.
Têm sido inúmeras as denúncias da brutalidade e do comportamento fora-da-lei
por parte do SIC. Basta lembrar o relatório sobre as execuções extrajudiciais
escrito pelo diretor do Maka Angola. No entanto, nada se faz. As práticas
abusivas da dignidade dos cidadãos, a tortura, a coação e a desumanização
continuam, perante a imobilidade do ministro e do seu diretor do SIC.
Obviamente, devido à sua inação,
estes dirigentes passam a ser cúmplices destas práticas, e responsáveis
políticos e legais pela tortura e invenção de confissões. No fundo, o ministro
do Interior e o seu diretor são obstáculos ao regular funcionamento da justiça.
Já deveriam ter sido
demitidos.
Finalmente, e em terceiro
lugar, torturadores conhecidos, como o superintendente Fernando Receado, chefe
do Gabinete Central de Operações do SIC a nível nacional, e Ngola Kina, diretor-adjunto
de operações em Luanda, e respectivos subordinados, continuam a praticar as
suas taras sádicas sem qualquer reprimenda, inquérito ou admoestação. Mais uma
falha da hierarquia e dos responsáveis.
A justiça tem de vingar em
Angola, caso contrário, João Lourenço caminhará para uma presidência falhada.
Título, Imagem e Texto: Maka Angola,
16-3-2018
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