quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

[Coluna do Almir] O que nos reserva o ano legislativo de 2019?

Almir Papalardo


Encerrar-se-á dentro de poucos dias o recesso parlamentar. Voltam com as baterias devidamente recarregadas e restauradas os 594 congressistas para vivenciarem um novo período legislativo, com o objetivo de acertarem mais no direcionamento da política, revertendo uma praxe antiga, onde nestas últimas duas décadas a insensatez e equívocos tresloucados têm superado em larga escala os acertos, deixando o Brasil em estado de perene calamidade e turbulências.

Retornarão já pressionados, sob a mira implacável da sensatez e coerência, com a fiscalização severa da sociedade, tendo que definir através de votação, quiçá não seja na forma acovardada, ou seja, votação secreta, quando todos terão que mostrar que estão realmente aptos a assumirem cargos de suma relevância para o país, qual seja: a escolha dos novos presidentes que irão comandar os passos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Definindo os novos presidentes das Casas Legislativas, vão ter logo no início do período um tremendo desafio com a discussão da Reforma da Previdência, onde terão que mostrar inteligência e justiça para solucionar uma equação que tem questionado todos os últimos governos. Ninguém até hoje foi capaz de equilibrar o sistema previdenciário, preferindo fazer "conta de chegada" na contabilidade da Previdência, atingindo sobremaneira os mais necessitados e indefesos. A reforma que o governo pretende efetivar, salvo nova deliberação, está longe ainda de corrigir os vícios existentes, porque pretende manter privilégios para os mais poderosos, mantendo sob prejuízos apenas os pobres e indefesos segurados do RGPS.   
 
Esperam os esquecidos e injustiçados aposentados da iniciativa privada, aqueles que por força de maiores contribuições mensais ao INSS durante trinta e cinco anos conseguiram aposentadorias superiores ao valor do salário mínimo, que seja um ano menos perverso, menos acachapante, menos injusto e também menos discriminatório e preconceituoso. Enfim, que tenham seus direitos respeitados, restituídos e daí para frente, preservados. Estes, já tiveram suas aposentadorias cortadas acima da metade do que deveriam estar recebendo! Por que são convertidos perversamente em "bodes expiatórios"? Vamos dividir a cota de sacrifícios irmãmente entre todos os segurados da Previdência?

Que os senadores e deputados voltem com a sensibilidade  mais acurada, com o coração menos empedernido, com a mente mais aberta, para se conscientizarem que não está correto o que vem sendo feito  com um terço destes aposentados, discriminando-os, em detrimento aos outros dois terços de segurados que têm seus proventos corrigidos com percentuais maiores, indiferente de terem contribuído para o INSS com valores menores?! O que é isto, "História da Carochinha, Coletânea de Asneiras ou Besteirol Despropositado"?

Não está certo corrigirem as aposentadorias usando dois percentuais diferenciados numa única categoria. Já não basta a diferenciação imposta entre os direitos dos aposentados públicos (RPPS), descartando-se, para privilegiar   somente a estes, os aposentados da iniciativa privada (RGPS), sempre preteridos em benefício dos primeiros? Que porcaria e injusto sistema previdenciário é este que pratica uma discriminação dentro de uma outra discriminação????

Uma política social distributiva de salários só é boa e bem ajustada quando favorece a todos na mesma proporção. As fatias do bolo salarial têm que ser divididas em pedaços com tamanhos iguais e no mesmo número de fatias para todos os que compartilham da festa (o reajuste anual das aposentadorias). Cabe aos parlamentares dominarem estas situações estapafúrdias, onde somente os aposentados da iniciativa privada pagam o pato, com seus direitos adquiridos sendo manipulados e degradados!

Portanto, cobranças veementes para que o Congresso na reabertura da legislatura de 2019 corrija um erro grotesco que já se perpetua, para vergonha brasileira, por dezoito anos consecutivos, quando, defasaram covarde e indevidamente as aposentadorias em mais de 80%, em total desobediência à Constituição, que preceitua a manutenção do poder aquisitivo dos aposentados!!?! Vamos respeitar um pouco mais a Constituição e o Estatuto do Idoso??...

Um bom retorno ao trabalho para todos os parlamentares lembrando-lhes que existem obstruídos na Câmara dos Deputados os Pls. 01/07 (percentual único de aumento para todos os aposentados) e 4434/08 (recuperação das perdas em cinco anos até que o aposentado recupere o mesmo número de salários mínimos que tinha no início da aposentadoria), para serem discutidos e votados. Esta seria a primeira aberração a ser atacada numa verdadeira e efetiva Reforma da Previdência!
Título e Texto: Almir Papalardo, 30-1-2019

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