Fim da farsa

Editorial da Folha de São Paulo

Durante a 30ª sessão de julgamento do mensalão, ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu cabo de uma farsa que sobrevivia apenas para setores do PT e seus aliados, nos últimos sete anos.

A maioria dos ministros confirmou no plenário do Supremo que o mensalão foi um esquema concebido com a finalidade de assegurar apoio parlamentar durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República foram suficientes, portanto, para convencer a mais alta corte do país de que o mensalão foi alimentado por verbas públicas utilizadas para comprar votos de membros do Congresso Nacional.

Fica, assim, relegada aos capítulos burlescos da história a tese mendaz de que o mensalão não teria passado de episódica distribuição de sobras de campanha, sem contrapartida de apoio político. 

A tentativa de desqualificar o julgamento como um todo, no entanto, merece tratamento ainda mais severo. Não seria pequeno o prejuízo à República se o esforço de desvendar os atos de corrupção praticados no governo Lula ficasse carimbado como "golpismo" e "ataque à democracia" --pois as pechas atingiriam o próprio STF.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF, 01-10-2012

Talvez por essa razão o ministro Celso de Mello tenha feito defesa enfática dos procedimentos adotados pelo Supremo. Antes de proferir seu duríssimo voto na sessão, o decano da corte reiterou que vêm sendo respeitadas as garantias constitucionais, que não houve desconsideração com direitos e que o processo do mensalão é conduzido sob ampla publicidade e permanente escrutínio público.

Quando presentes, esses princípios republicanos reforçam a legitimidade das decisões --é o que se dá agora com o STF. Quando ausentes, tornam-nas duvidosas – foi o que ocorreu com os negócios do PT imiscuídos no governo Lula.

Eis por que Celso de Mello classificou a corrupção como "perversão da ética do poder e da ordem jurídica". Pela mesma razão, disse que "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem tolera o poder que se deixa corromper". E, para realçar sua decisão, afirmou que os réus do mensalão "transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária".

Sinal dos tempos, personagens conhecidos da política nacional estão entre os réus que já foram condenados nesse julgamento. Figuram nessa lista, por exemplo, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Carlos Rodrigues (PL-RJ, atual PR).

Até aqui, o Supremo foi rigoroso ao condenar por corrupção passiva os réus que receberam dinheiro para ingressar na base de apoio a Lula. Parece haver pouca dúvida de que manterá o mesmo ânimo com os corruptores e de que nesse rol entrarão os líderes petistas José Dirceu e José Genoino.

Título e Texto: Editorial, Folha de São Paulo, 02-10-2012

Celso de Mello diz que réus do mensalão são 'marginais do poder'.

Leia o voto do ministro Celso de Mello