segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Punição a quem merece


José Carlos Bolognese
Para os brasileiros que prestam – a maioria, felizmente – esses tempos têm sido muito interessantes. Corruptos que chegaram ao topo do poder estão sendo condenados. Conspirações que visavam nada menos do que a captura do poder do estado por um bando de facínoras, estão sendo expostas à luz do dia e abortadas por magistrados dignos das togas sobre seus ombros. Quando, numa de suas brilhantes intervenções durante o julgamento no STF, o ministro Celso de Mello declarou que: “Ninguém está acima do ordenamento jurídico do estado brasileiro”, estava (re)pondo nos devidos termos o significado de União, cuja distorção de sentido tem servido para uns tantos indivíduos que, ocupando cargos importantes no aparelho do estado, se atrevem – esquecendo-se da efemeridade de suas posições – a decretar a falência de pessoas, trabalhadores honestos, rebaixando-os a uma condição sub-humana que, de efêmero, nada tem.
Tanto isto é verdade que muitas dessas pessoas – os ex-trabalhadores e aposentados da Varig e Transbrasil – já sofrem danos permanentes em suas vidas, sendo que cerca de 650 entre eles nem vivos estão mais.
Ao fazer pouco caso de uma ordem judicial, já reiterada mais de uma vez pelo Sr. Juiz, Jamil de Jesus Oliveira, estão afrontando os fundamentos da república que estabelece a igualdade de direitos, tão bem explicitada pelo eminente decano da Suprema Corte de justiça do país.
Os corruptos já condenados, como era de se esperar, ora se dizem condenados sem provas, ora chamam o STF de tribunal de exceção. Sabem muito bem o que aprontaram e só não se deram bem porque a ganância de poder foi maior do que a esperteza. E, pior que tudo, no caminho toparam com uma justiça que apesar da lentidão, deixa claro que urna não é lavanderia e que as instituições não estão a serviço dos interesses particulares de temporários ocupantes de cargos no executivo.
É válido portando que, estando nós, os ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil também à espera de justiça, consideremos o papel das provas no caminho de se restabelecer a ordem natural das coisas. Enquanto os corruptos condenados do mensalão negam e renegam as contundentes evidências de seus delitos, nós, estranhamente, fomos condenados com abundância de provas… que nos inocentam!
Não bastam nossos contracheques com nossa contribuição mensal discriminada. Não bastam carteiras de trabalho assinadas e atualizadas ao longo dos anos pelos empregadores. Não basta o contrato que cada um de nós, sob o olhar do Estado, assinou com o Aerus. E, acima de tudo, de nada serve a Constituição que assegura o direito à vida. De tudo isto que prova a nossa inocência e o nosso direito – ao contrário dos mensaleiros - foi gerado um processo sumário de degradação moral com condenação e prolação de sentença que já está sendo cumprida há mais de seis anos e meio.
Enquanto mensaleiros corruptos e chefes de quadrilha já imploram – a uma instituição que desprezam, diga-se – a clemência e a aplicação dos fatores de redução em suas penas, nós que trabalhamos tantos anos produzindo as provas de inocência que nos condenaram, ainda não sabemos se nossa detenção nesse lamentável estado é perpétua ou se cabe alguma atenuante por bom comportamento.
Diante de tudo o que tivemos de suportar até agora, sobram algumas conclusões inevitáveis. A primeira é que tem gente nesse governo que se acha acima da lei, mesmo diante de um alerta tão claro – e grave – quanto a fala de um ministro do STF. Outra ainda mais grave é a desculpa de que pagar aos ex-trabalhadores e aposentados da Varig e da Transbrasil, demandaria um volume de recursos públicos, indisponível no orçamento. Mentira! Seja qual for o nome desses recursos para o governo, para nós seu nome é... DEVOLUÇÃO! Além do que, se prejuízo existe para o país, ele está no desmonte de uma empresa que além de gerar divisas para o país, empregava milhares de pessoas. Qualquer criança na aula de massinha II sabe que pessoas empregadas são consumidores que geram outros empregos, alimentando o ciclo virtuoso da economia. Será que precisa desenhar?
Indo um pouco mais além, essa decisão que se recusam a cumprir significa apenas a retomada dos pagamentos de benefícios devidos. Mesmo corrigidos eles... não trazem de volta os que morreram esperando, não recuperará patrimônio que foi vendido para pagar comida, moradia e remédios e nem apagará mais de seis anos de privações desnecessárias. Aliás, como afirmou o famoso economista John Kenneth Galbraith:
"Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa quanto a falta de dinheiro"
Não se dando conta disto e desafiando uma decisão judicial, essa gente se esquece que pelo calote que nos impuseram, temos até o direito de pedir reparações por danos morais. Porque até a nossa liberdade foi agredida.
A justiça que está refundando a república removendo a impunidade da cultura do país também precisa remover a punição que se aplica há seis anos e meio a inocentes ex trabalhadores e aposentados da aviação comercial.

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