Reinaldo Azevedo
Abaixo, há uma reportagem de
Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão sobre a compra — eufemisticamente
chamada de “fusão” — da “Oi” pela Portugal Telecom. Trata-se de uma crônica dos
desastres promovidos pelo PT, que resolveu recorrer ao BNDES e aos fundos de
pensão para definir alguns “gigantes” da economia brasileira que passariam a
ser empresas globais. Além de desastrada, a operação é cara e ineficaz. Deu
tudo errado. Keynes atribuía o empreendedorismo a decisões ancoradas em
informações racionalmente colhidas, mas também ao “espírito animal” dos
empresários — o que implica um grau de incerteza e de aposta no incerto, sem o
qual nada acontece. No Brasil, nossos “animais” estão mais para capões
enjaulados, que se alimentam avidamente da ração oferecida por braços do
Estado, como o BNDES e os fundos de pensão — no fim das contas, dinheiro
público também.
Eu sei que o mercado todo está
saudando a operação e compreendo os motivos. Também eu saúdo. Tudo o mais
constante, no ritmo em que ia, a Oi acabaria, bem…, “fora de área”. Mas que
fique claro: as fusões só estão acontecendo no setor porque Lula mudou por
decreto a Lei Geral de Telecomunicações, que, na forma original, garantia a
competição. E o então presidente o fez justamente para beneficiar a Oi, que
conseguiu, assim, comprar a Brasil Telecom.
Há realmente uma grande
diferença entre os modelos tucano e petista na telefonia: o primeiro quebrou o
monopólio estatal e recebeu alguns bilhões do setor privado; o segundo elege
alguns “vencedores”, promove uma reestatização branca e torra bilhões de
dinheiro público. Leiam a reportagem da VEJA.com.
*
A chamada política das
‘campeãs nacionais’, criada há seis anos pelo governo Lula e executada pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encontra na Oi
seu mais novo exemplo de fracasso. A fusão da operadora brasileira de telefonia
com a Portugal Telecom, encarada pelo mercado como ‘venda’, deve se concretizar
nos próximos meses e criar um gigante com receita da ordem de 40 bilhões de reais.
Os investidores estão otimistas com a fusão, afinal, a entrada do capital
português poderá ajudar a empresa a investir em infraestrutura e conquistar
maior participação de mercado em telefonia móvel e em banda larga. “Para a Oi,
é benéfico porque a empresa sai de uma situação de dívida altíssima para uma
empresa com uma estrutura de capital bem melhor, além de fazer parte, agora, de
um grupo internacional”, diz Pedro Galdi, da SLW Corretora. Contudo, a venda
enterra, mais uma vez, o discurso do chamado “capitalismo de estado”, em que
empresas são ‘turbinadas’ com dinheiro público para se tornarem multinacionais.
Essa política previa que o
estado investisse em alguns segmentos do setor privado por meio do BNDES
(comprando participação ou emprestando dinheiro com taxas de juros subsidiadas
pelo Tesouro), com o objetivo de criar empresas brasileiras fortes para
competir no mercado global. O banco injetou cerca de 20 bilhões de reais em
companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado,
seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig
teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a
empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde
financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas
ao longo de seu processo de expansão.
A Oi é um caso de fracasso à
parte não só porque envolveu a participação maciça do BNDES. Sua própria
constituição foi um exemplo de intervencionismo — e a venda para os portugueses
evidencia o plano equivocado. Em 2008, o governo mobilizou todos os seus
esforços sob o comando do próprio Lula, da então ministra da Casa Civil, Dilma
Rousseff, e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para mudar a legislação
e permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom.
O negócio, visto como
prejudicial para os acionistas minoritários porque diluía sua participação e
porque eles tampouco concordavam com o preço (5,8 bilhões de reais), foi
viabilizado depois de um lobby ostensivo que contou até mesmo com um decreto do
presidente mudando as regras do setor. Segundo a legislação da época, um mesmo
controlador não podia ser dono de duas concessionárias de telefonia fixa. O
problema foi resolvido por meio de um decreto sem que o Congresso sequer
participasse da decisão.
O argumento do governo era de
que o país não podia deixar todas as suas empresas de telecomunicações nas
“mãos de estrangeiros”. E, como a Brasil Telecom vinha sendo assediada por
investidores de fora, como o bilionário egípcio Naguib Sawiris, dono da Orascom,
houve uma movimentação sem precedentes para que ela fosse adquirida pela Oi. “O
discurso era claramente de que o Brasil tinha de preservar a soberania e não
deixar um ativo tão importante nas mãos de um estrangeiro”, afirma um executivo
que participou da negociação da Brasil Telecom, em condição de anonimato. O
BNDES entrou na negociação financiando 2,6 bilhões de reais, enquanto 4,3
bilhões de reais foram aportados pelo Banco do Brasil. Os fundos de pensão
Previ, Petros e Funcef, que já detinham participação na Brasil Telecom,
passaram a ser donos de 34% das ações da nova empresa.
A história começou a mudar
quando, em 2010, numa negociação entre três partes, a Portugal Telecom vendeu
sua participação na Vivo para a Telefonica e entrou na Oi. “Quando isso
aconteceu, todos esperavam que os portugueses assumissem o controle cedo ou
tarde. Era apenas uma questão de tempo”, afirma outra fonte próxima da empresa,
que preferiu não ter seu nome citado. Assim, o anúncio da fusão apenas costura
o desfecho de uma estratégia que começou errada e, no lugar de criar uma grande
multinacional, deu origem a uma tele ineficiente financiada pelo capital do
BNDES. “A Oi receberá um novo aporte de 7 bilhões que ajudará a companhia a
aumentar investimento e reduzir dívida. Contudo, o aporte não resolve todos os
problemas da empresa. Ela precisará montar um plano para reduzi-la”, afirma
Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O negócio entre Oi e Portugal
Telecom ainda não foi assinado, mas foi chancelado pelo governo e pelo BNDES.
Em um ‘mundo perfeito’, essa chancela poderia ser compreendida como um
reconhecimento, por parte do PT, de que a estratégia de interferir de forma tão
contundente no setor privado não poderia render boa coisa. Mas a realidade é
bem outra. O governo continua valendo-se do discurso da soberania, mas com
outro objetivo — até mais danoso. Ao tentar forçar empresas estrangeiras de
tecnologia, por meio do marco civil, a montar seus datacenters no Brasil, numa
ingênua tentativa de ‘espantar’ a espionagem internacional, ele mostra ainda
não ter aprendido com certos erros do passado.
Título e Texto: Reinaldo Azevedo, 07-10-2013
NdE: Em Portugal, adivinha? São
contra! E, obviamente, culpa-se o governo (de Direita, que ganhou as eleições
em junho de 2011) de não ter interferido e reprovado essa operação comercial
privada… “Se houvesse um Governo firme de um país digno, a operação seria chumbada; se houvesse uma assembleia geral de accionistas capazes de esquecer teias de cumplicidades e interesses, Zeinal seria vetado.”
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