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Representantes de mais de uma
dúzia de organizações nacionais e internacionais endereçaram hoje ao
Procurador-Geral da República, General João Maria Moreira de Sousa, uma petição de apoio ao jornalista e activista dos direitos
humanos, Rafael Marques de Morais.
A petição expressa preocupação
com as recentes acções judiciais contra o jornalista, em Angola e Portugal, por
difamação e injúria por causa do seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e
Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de
homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera da região das
Lundas. Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais
angolanos, que são responsabilizados pelos crimes descritos no livro.
Segundo os peticionários, as
acusações de difamação e injúria contra o Sr. Marques de Morais, são
politicamente motivadas. Os signatários advogam que o processo de investigação
tem sido caracterizado por várias irregularidades, incluindo a ameaça contra “o
princípio da dupla incriminação”, pelo facto do jornalista ser alvo de
procedimentos legais, sobre o mesmo caso, em duas jurisdições diferentes, em
Portugal e Angola.
Lembram ainda que o Comité de
Direitos Humanos das Nações Unidas condenou, em 2005, o Estado angolano a pagar
uma indemnização ao jornalista, depois de este ter sido condenado a seis meses
de prisão e sentenciado a pagar uma indemnização por difamação contra o Presidente
da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Até à presente data, passados
oito anos, o governo angolano recusa-se a cumprir com a decisão internacional
de pagar a indemnização devida ao jornalista.
A petição apela ao
arquivamento das acusações e ao encerramento do processo contra o jornalista.
Pode encontrar a petição aqui.
Título e Texto: Maka Angola, 06-06-2013
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