S.Exa. dispõe de 3 minutos na
tribuna.
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR.
Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio
Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez voltamos a esta tribuna para
falar da angustiante e penosa situação vivida pelos ex-funcionários da VARIG e
da TRANSBRASIL que hoje se encontram na condição de assistidos ou beneficiários
do Fundo AERUS, sob intervenção, mas cuja responsabilidade por tal realidade no
quadro atual é do Governo Federal. E isso por conta de seu recorrente
comportamento de intransigência aos fatos ocorridos.
É lamentável que o Executivo,
em vez de agir no sentido de reparar os danos causados pela ineficiência do
Estado em fiscalizar gestões desastrosas, vilipendia a perspectiva humana, ao
persistir com ações protelatórias de todo tipo para não pagar o montante de
recursos devidos a esses milhares de aposentados que a Justiça já reconheceu
legítimos.
Ora, Sr. Presidente, durante
esses últimos 2 anos, o AERUS obteve ganho de causa em mais de uma das ações
que tramitam no Judiciário, cuja soma já poderia estar servindo para minimizar
o sofrimento desses aposentados que aguardam há mais de OITO anos uma reparação.
Nunca é demais lembrar que a
imensa maioria dos que esperam pelo desenrolar dessas ações judiciais já tem
mais de 70 anos. E o pior: centenas deles já faleceram — mais de 950 — diante
da indiferença e dos maus-tratos. Em média, três por dia faleceram no ano de
2013.
É importante também,
registrar que em 13 de agosto do ano passado, a Presidente da República, Dilma
Rousseff, comprometeu-se publicamente em efetivar um acordo para o pleno
restabelecimento dos benefícios do AERUS. A despeito desses desdobramentos,
vale destacar que no mês de dezembro de 2013 a Presidente já se encontrava de
posse de todos os dados necessários para se concluir o processo de negociação.
Sob quaisquer aspectos, não
encontramos razão para justificar tanto desleixo e desrespeito. Por isso, agora
neste início de ano, entre tantas outras, sugerimos que a questão de se buscar
uma solução definitiva para os aposentados e beneficiários do AERUS seja uma
das primeiras prioridades, tanto por parte do Governo Federal, hoje o principal
responsável, como também deste Poder Legislativo, que inclusive já conta com a
experiência da Comissão Externa criada no ano passado para analisar o assunto,
da qual tenho a honra de coordenar os trabalhos.
Sr. Presidente, registro aqui,
em nome deste Grupo de Trabalho, em nome dos beneficiários do AERUS, o apoio e
o empenho do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Deputado Federal Rubens Bueno, PPS/PR, Plenário da Câmara Federal,
terça-feira, 04-02-2014
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Se tivesse algum parente ou amigo dela prejudicados, ela ja teria dado solucao para esse problema. Isso e muita falta de amor ao proximo. Sao 7 anos. Quantos ja morreram sem ter seus direitos honrado. Falta de humanidade.
ResponderExcluirE daí??
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