segunda-feira, 6 de março de 2017

Dois conceitos de "democracia"

João Carlos Espada

A semana passada trouxe boas notícias pluralistas de Londres e Bruxelas. Em vincado contraste, vozes autoritárias atacaram em Lisboa o pluralismo do Conselho das Finanças Públicas

A Câmara dos Lordes votou por larga maioria uma emenda à resolução dos Comuns sobre o Brexit; Jean-Claude Junker apresentou 5 opções para o futuro da UE, em vez das suas habituais diretivas. Por contraste, a maioria de esquerda em Portugal ameaçou o Conselho das Finanças Públicas porque a sua presidente exprimiu uma opinião dissonante. São dois conceitos de “democracia” que estão em confronto e vale a pena observar o que está em causa.

Uma vigorosa manifestação de pluralismo veio da “mãe de todos os Parlamentos”, em Londres. A Câmara dos Lordes, curiosamente não eleita, aprovou por larga maioria (358 contra 256) uma emenda à resolução dos Comuns sobre a saída da UE. Os Lordes solicitam que o Reino Unido declare unilateralmente que os 3 milhões de europeus residentes poderão continuar nas Ilhas Britânicas, independentemente do que a UE decida fazer aos 900 mil britânicos residentes no continente. Isto contraria a posição do Governo de Theresa May, que tem feito depender o futuro estatuto dos europeus residentes da posição que a UE vier a adoptar relativamente aos britânicos residentes no continente.

A decisão da Câmara dos Lordes foi naturalmente criticada por vários defensores do Governo da sra. May. Mas, que eu tenha visto, nenhum se lembrou de atacar os Lordes por “traírem o povo ou a democracia”. Essa bizarra acusação coube, como seria de esperar, ao sr. Farage, ex-líder do UKIP que aliás nunca conseguiu ser eleito para o Parlamento britânico. Ele disse que os Lordes tinham votado contra o resultado do referendo de Junho. Obviamente, ele está equivocado: o referendo de Junho votou pela restauração da soberania do Parlamento britânico. No âmbito dessa soberania constitucional, os Lordes votaram uma emenda à decisão dos Comuns. Por outras palavras, o pluralismo constitucional do Parlamento britânico está a funcionar.

Outra iniciativa pluralista partiu de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. Em vez das suas habituais “diretivas” para “sempre maior integração supranacional”, o sr. Junker enunciou cinco possíveis opções para o futuro da UE — desde o simples mercado único a uma maior integração supranacional, passando por várias possibilidades intermédias. Façamos votos de que este pluralismo — que vozes moderadas vêm defendendo há muitos anos — ainda chegue a tempo de retirar espaço eleitoral à demagogia dos partidos extremistas na Europa.

Finalmente, e em triste contraste com as notícias anteriores, assistimos entre nós a muito desagradáveis ataques à presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, por esta ter exprimido cepticismo sobre as medidas que terão permitido a redução do défice orçamental. Não se trata de concordar ou discordar da opinião de Teodora Cardoso. Trata-se de compreender que a função dela é precisamente exprimir uma avaliação independente. Não é por isso de admirar que os ataques mais grosseiros contra ela tenham partido do PCP e do BE — dois partidos reacionários e coletivistas que odeiam o pluralismo. Mas é muito preocupante que o PS tenha feito coro com esses ataques e tenha mesmo chegado ao ponto de dizer que a existência daquele Conselho podia ser reavaliada.

A ideia de que deve haver apenas uma voz não é uma ideia democrática — ou, mais exatamente, corresponde a uma ideia peculiar de “democracia”. Consiste ela em imaginar que o chamado “povo” tem uma e apenas uma opinião, ou um interesse único — em regra coincidentes com a opinião ou o interesse dos que falam em nome do “povo”.

Esta ilusão monista e autoritária teve expressão durante o Estado Novo na chamada “União Nacional”. E reapareceu durante o PREC com o célebre slogan “O povo unido jamais será vencido”. É bom recordar que o Partido Socialista sempre denunciou essas duas versões autoritárias da “democracia”, ou da chamada “vontade geral” — uma expressão tristemente celebrizada por Jean-Jacques Rousseau e depois retomada por todos os autoritários anti-pluralistas, de esquerda e de direita.

A atual direção do PS tem contado com o benefício da dúvida dos portugueses relativamente à sua escolha de uma aliança com o BE e o PCP. Mas não deve tomar esse benefício da dúvida como um cheque em branco. Se o PS optar por subscrever o antipluralismo autoritário do BE e do PCP, acabará por ser surpreendido por aquilo que Mário Soares sempre elogiou: o bom senso dos portugueses.
Título e Texto: João Carlos Espada, Observador, 6-3-2017

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