Vale a pena? - A história de um Mané Pato (XI)

Vale a pena? - A história de um Mané Pato (X)

- Não seria justo acusarmos uma entidade como a SUSEP, de não cumprir sua obrigação, porém, sobre este assunto, devemos ter cuidado, e observar o que aconteceu com o Aerus, cuja fiscalização estava a cargo de um órgão governamental idêntico (atualmente a SPC), também subordinado a um Ministério, e vejam como foi essa fiscalização:

Desde 1993 a Varig havia deixado de pagar sua contribuição ao Aerus, assim como, deixado de repassar os recursos descontados de seus funcionários. Evidentemente que era um caso gravíssimo, sujeito a intervenção imediata! Qualquer pessoa, por menos inteligente que fosse, saberia para onde o Aerus seria levado com a inadimplência da Varig.

Qualquer pessoa, menos o órgão fiscalizador! O Banco Central, a partir de 1995, articulou com a diretoria do Aerus, e da Varig, a assinatura de contratos sucessivos de confissões de dívidas, sem nenhuma das garantias exigidas por lei, ou seja: contratos fraudulentos. As garantias, que podem ser consideradas hipotéticas, eram ações judiciais movidas contra a União, e alguns Estados da Federação, em 1993, sob alegação de defasagem tarifária, de responsabilidade do Governo Sarney, e questões de devolução de ICMS. Hoje, decorridos 15 anos, não foi receebido ainda, nenhum centavo das referidas ações, e os aposentados, sem receber os recursos que lhes eram devidos, morrem à míngua, literalmente.

A culpa da União, que ao fim, é a mantenedora do órgão fiscalizador, foi integralmente reconhecida, na sentença judicial exarada pela desembargadora Federal do Tribunal Regional da Primeira Região, Dra. Neusa Alves da Silva, em 18/07/2006.

A sentença, ao reconhecer a culpa da SPC, (anteriormente Banco Central) pela omissão na fiscalização que causou o prejuizo, condenou a União a pagar a todos os aposentados da Varig, a complementação das respectivas aposentadorias, estabelecendo outrossim, uma pesada multa diária, para o caso de descumprimento.

Infelizmente a Ministra Ellen Gracie, então Presidente do STF, retirou o ônus da multa, e assim, mesmo condenada, a União sentiu-se muito à vontade para não cumprir a determinação judicial. Foi exatamente o que fez! Nada pagou até hoje.

Ouçam, pelo teor de alguns trechos da sentença, como o órgão fiscalizador, dos planos de previdência complementar, pode deixar de cumprir sua obrigação, com muita facilidade, como fez com o Aerus:

"... cuja responsabilidade administrativa etá diretamente vinculada à Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social. Com efeito, a referida Secretaria tem a obrigação de fiscalizar os atos administrativos praticados pelos gestores do orçamento que lhe fora confiado pelos contribuintes do Fundo de Previdência, sejam eles os contribuintes participantes ou patrocinadora".

"A atividade de fiscalização engloba também o conhecimento dos atos inerentes a administração e a destinação que vinham sendo aplicados ao saldo do fundo".

"Há fumus boni júris, sim, diante da prova indiciária até aqui oferecida, que poderá ser confirmada ou infirmada no decorrer da instrução".

"Quanto ao periculum in mora, é inafastável, olhando a questão sob o prisma do prejuizo imediato causado aos participantes do plano, estes que, com certeza não deram causa ao "débâcle" do sistema, não podendo, nem devendo ser atingidso pelos problemas ocasionados por sua péssima gerência".

"Acresça-se a essas considerações, o fato de constituir, o pagamento dos benefícios pleiteados, verba de caráter eminentemente alimentar, o que reforça a conclusão na direção da concessão da liminar reivindicada".

- Doutor, o senhor falou bastante sobre a crise do subprime, que abalou os EUA, mas não esclareceu sobre o risco de o mesmo ocorrer no Brasil. O risco existe ou não?

- Evidentemente, o risco não será na mesma proporção, porém, se analisarmos um pouco melhor, concluiremos que está havendo hoje, no Brasil, uma excessiva liberdade de crédito, com volume financeiro jamais visto. Vejam por exemplo, o financiamento de automóveis. Hoje, quelquer cidadão, até mesmo com baixo nível de renda, pode adquirir um automóvel, sem entrada, com juros convidativos, muito abaixo da taxa oficial, e até mesmo da própria inflação, com financiamentos com prazos elastecidos até seis ou sete anos.

Hoje o Brasil, assim como o resto do mundo, está experimentando uma séria crise de abastecimento de alimentos. O preço de gêneros de primeiríssima necessidade como feijão e arroz, óleo e carne, têm apresentado aumentos muito superiores à própria inflação, que é medida pela média de dezenas de outros itens de menor importância, o que contribui para maquiar o verdadeiro impacto sobre os brasileiros de classe média e de baixa renda.

Pois bem; tomem como exemplo, os senhores mesmos: Se ttiverem que optar entre, pagar a prestação do carro ou colocar alimentos na mesa, o que prefeririam? Pois é, se milhões de pessoas pensarem da mesma forma, teremos um fantástico índice de inadimplência. E se, simultaneamente, o governo obrigar os bancos a cobrar taxas mmais modestas, a crise estará estabelecida, e o dinheiro de todos os investidores de longo prazo, como é o caso do sistema de Previdência Complementar, estará seriamente ameaçado de desaparecer, como aconteceu com o Aerus.

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