Vale a pena? - A história de um Mané Pato (X)

Vale a pena? - A história de um Mané Pato (IX)

Assim, a partir de 1993, a Varig deixou de recolher suas contribuições ao Aerus. Deixou também de repassar os valores recolhidos dos funcionários através da folha de pagamentos, caracterizando crime de apropriação indébita, com a já mencionada cobertura do governo, através do Banco Central, que ao invés de cumprir a sua função fiscalizadora, apoiou o golpe que se desenhava contra os idosos.

Imaginemos agora, que um novo governo, com nova filosofia, principalmente mais consciente com seus deveres cívicos, resolva colocar os bancos em seu devido lugar, ou seja: primeiramente, cumprindo sua função social, como todos os empresários honestos do país deveriam fazer, e não somente com irrisórios investimentos em arte, cultura e educação, maquiando perante a opinião pública, a imoralidade da exorbitância de seus lucros.

A função social dos bancos, seria primeiramente, diminuir drasticamente os lucros, cobrando taxas compatíveis com a realidade em todos os segmentos, e taxas de serviços mais coerentes com a realidade, apoiando de fato os brasileiros que necessitem de crédito, e não provocando a bancarrota dos clientes menos precavidos.

Vamos divagar um pouco, com relação à ambição desmedida dos grandes empresários, não só do Brasil, porém, de todo o mundo.

Há cerca de três meses, tomamos conhecimento de uma interessamte declaração da Presidente da Argentina, a respeito da greve dos grandes produtores rurais, em protesto pela elevação de impostos de exportação, com a finalidade de tentar controlar-se a inflação no pais: "Esse setor foi o que mais ganhou dinheiro nos últimos anos, como conseqüência do recorde de preços das commodities no exterior".

- Fiquei pensando: Temos visto desde sempre, aqui no Brasil, grandes produtores rurais e grandes empresários da indústria de todos os segmentos, fazendo protestos sob os mais variados motivos, como: aumento de impostos, questões climáticas, dificuldades com importação ou exportação etc. Normalmente eles invadem as cidades, colocam seus tratores em frente aos bancos e ameaçam não pagar seus empréstimos, porque carregam nas costas, grandes prejuizos por decisões erradas do governo. No caso dos empresários industriais, ameaçam demissões em massa, como forma de pressão.

Pergunto aos senhores: Já se teve notícia neste pais, de algum grupo de empresários rurais ou não, coletiva ou individualmente, haver admitido em  um ano ruim, que por haverem obtido grandes lucros em anos anteriores, poderiam ajudar o governo, suportando eventuais prejuizos?

- Eu nunca soube!

- Nem eu!

- Muito menos eu, é claro!

- O ano de 2008, poderá ser um bom exemplo do altruismo e patriotismo dos empresários, principalmente rurais, que têm acumulado imensos lucros com a excelente produtividade da soja, o "boom" da cana, e o alto preço do arroz, do feijão, e dos outros gêneros de primeira necessidade! Será que eles se lembrarão no futuro, em anos ruins, deste ano de vacas gordas, quando puderam aumentar suas fortunas, investindo mais em máquinas modernas, no mercado de capitais, ou em depósitos no exterior? Será?

A Varig, a partir de 1993, lançou mão, criminosamente, dos recursos do Aerus, destinados a comiplementar a aposentadoria de seus funcionários! Seguindo os exemplos, será pouco provável que numa inversão da política protecionista de hoje, os bancos se conformem com a redução drástica de seus lucros! Em sendo assim, será que preservarão os fundos destinados aos aplicadores em previdência privada complementar, que somente irão receber seu dinheiro de volta, em forma de pecúlio dentro de quinze ou vinte anos?

- Pera aí, meu filho - disse meio apressado Mané Pato - Não existe uma lei que obriga a manutenção dos recursos dos investidores em previdência privada, separados, sem possibilidade de contaminação, e fora do alcance de possíveis credores da instituição financeira?

- O senhor está certo, meu pai. A lei 11.196 de 21/11/2005, a partir do artigo 76, institui a regulamentação, que poderemos chamar de reserva própria do investidor, ou seja: a partir do primeiro depósito, o investidor recebe uma conta individual, protegida contra credores, no caso de eventual quebra da instituição financeira, ou seguradora mantenedora do plano de aposentadoria escolhido, porém, infelizmente, existem aqui também, falhas a serem consideradas.

Vejamos o exemplo da Varig: O dinheiro dos participantes do Aerus estava também protegido contra as ações dos externos, porém, a retirada dos recursos ocorreu internamente, pela própria patrocinadora Varig. Se por exemplo, uma entidade financeira estiver "ruim das pernas", poderá, ilegalmente, como aconteceu com a Varig, utilizar os recursos da Previdência Complementar de seus clientes, na tentativa de evitar uma eventual falência, como fez a Varig, não é mesmo?

Podemos ainda, considerar mais uma séria preocupação. A lei acima referida, garante a segregação dos recursos de cada investidor, em seu próprio nome, somente até a data em que se iniciar o pagamento dos pecúlios. A partir daí, os recursos caem "na vala comum" dos recursos da entidade financeira ou securitária, que se responsabilizará pelo pagamento até o final.

Parce mentira, mas este é mais um fato inusitado, que ressalta a falta de garantias ao investidor, no momento em que ele mais precisaria dela, ou seja: quando, daqui a dez ou vinte anos, começaria a receber o seu pecúlio, pelo qual pagou por anos a fio.

Ouçam a transcrição literal do Artigo 82 da Lei 11.196:

"A concessão de benefício de caráter continuado por plano de seguro estruturado na forma do artigo 76, importará na transferência da propriedade das cotas dos fundos a que esteja vinculado o respectivo plano ou seguro, para a entidade aberta de Previdência Complementar ou a Sociedade Seguradora responsável pela concessão."

- E a fiscalização da SUSEP, não garante que os bancos e as seguradoras façam tudo direitinho? - perguntou apreensivo, Mané Pato IV.

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