sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Vale a pena? - A história de um Mané Pato (final)


- Conforme já dissemos anteriormente, existe um processo judicial, movido por uma entidade que representa os aeronautas, em 2004, buscando a responsabilidade do governo federal, sobre o acontecido com o Aerus. O processo de número 200601000164344 que tramitou no Tribunal Regional Federal da primeira Região, foi julgado pela Desembargadora Dra. Neusa Alves da Silva, que, em 18/07/2006, considerando que o Governo Federal, foi responsável pelo desvio dos recursos do Aerus, já que o órgão encarregado da fiscalização, prevaricou no exercício de suas atividades, concedeu liminar, determinando que a União fizesse a complementação das pensões dos aposentados do Aerus.
Como elemento coercivo, a Desembargadora estabeleceu uma multa diária para o caso de descumprimento da sentença.

O processo seguiu para o STF, onde ainda aguarda julgamento final. Independentemente do julgamento final, a decisão liminar que não foi cassada, deveria estar sendo cumprida desde então, pelo Governo Federal, no entanto, a então presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, decidiu anular a determinação quanto a multa diária. Mesmo permanecendo válida a sentença, sem a multa, o Governo preferiu desobedecer a determinação da Desembargadora, e até o presente momento nada pagou.

Assim sendo, o cumprimento da sentença liminar, depende só, e somente só, da tal vontade política de um único homem: O Presidente da República, que poderia, pelo menos uma vez na vida, usar aquele instrumento que conhece tão bem e que atende pelo nome de "Medida Provisória", para determinar o pagamento das complementações. Não seria favor, nem esmola, seria apenas um ato de justiça.

Aliás, o pagamento das complementações aos aposentados do Aerus, esses brasileiros que durante toda a vida cumpriram com suas obrigações sociais: trabalharam duramente durante décadas, e pagaram com o suor do próprio rosto, as contribuições, custaria muito pouco aos cofres públicos; nada mais que 1,5% do que o governo paga hoje, a cerca de 11 milhões de famílias, sem exigir qualquer tipo de produtividade ou trabalho, exceto que façam filhos.

Ao final da noite, os presentes aplaudiram entusiasticamente as palavras do advogado Manezinho Pato, e despediram-se na esperança de que o caso AERUS possa ser em breve solucionado, assim como, que o governo crie algumas alternativas reais de proteção para o investidor que tiver seus recursos aplicados no sistema nacional de previdência privada complementar, aberto ou fechado.
Todos tinham esperança, em uma solução, que no entanto, não chegaria a tempo para nosso herói, Mané Pato da Silva, que exatamente sete dias após a reunião com o filho e os amigos, faleceu, vítima de um infarto fulminante no miocárdio.

O infarto foi diagnosticado pelos médicos como causa da morte do aposentado Mané Pato da Silva, porém, esse diagnóstico carece de veracidade, pois o ex-mecânico de aeronaves da Varig, não morreu de causas naturais.

Na verdade, ele foi assassinado de forma fria e cruel; e os assasinos deveriam responder pelo crime claramente doloso, e triplamente qualificado, já que se encontram presentes as características de: premeditação, motivo torpe, e sem chance de defesa para a vítima. Os assassinos não são poucos, porém devem aqui ser nomeados:
Primeiramente, a diretoria incompetente e desonesta da Varig, que preferiu utilizar-se do sagrado dinheirinho depositado pelos funcionários, para tentar reerguer-se, ao invés de utilizar-se de meios mais honestos, como por exemplo: trabalho e parcimônia. Em segundo lugar, a diretoria executiva do Aerus, que admitiu, de forma muito suspeita, que a Varig deixasse de pagar e repassar as contribuições dos funcionários, durante mais de uma década, contabilizando como recursos, contratos de confissões de dívidas sem as garantias preconizadas. Em terceiro, os executivos da Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência, que, como raposas, comem as galinhas, ao invés de protegê-las. Por último, o poder executivo, que tem nas mãos, uma decisão judicial e não a cumpre.

Esperemos que o sacrifício do nosso herói, assim como de centenas de outros aposentados do Aerus, que morreram durante esta longa e triste jornada em busca da dignidade, que já dura mais de dois anos, não tenha sido em vão. Que os nossos governantes criem novas e sérias regulamentações para os planos de previdência complementar, fechados e abertos, evitando que as dúvidas que hoje certamente pululam nas mentes de todos os cidadãos que hajam aplicado, ou tenham intenção de aplicar nesse tipo de investimento de sse setor, que acumula hoje, mais de quinhentos bilhões de reais, e entradas mensais, acima de três bilhões. 
DESCANSE EM PAZ, MANÉ PATO DA SILVA
Isaías Guimarães

Bibliografia
Sites:

www.mj.gov.br
Direito do consumidor - publicações -
Cadernos do DPDC - Previdência Complementar.

www.susep.gov.br
Previdência aberta complementar
Principais dúvidas/perguntas e Respostas

www.trf1.gov.br
Consulta Processo: 200601000164344
Movimentação 18/7/07 - Sentença Liminar

www.planalto.gov.br
Legislação - Consulta Lei 11.196 de 21/11/2005.

História da Varig

Várias publicações (consultas Google)

******** FIM ********** 

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