terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O AERUS quer que a União faça os depósitos na conta bancária do Instituto


Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015

COMUNICADO Nº 28/2015
Assunto: Antecipação de Tutela Recursal para pagamento de benefício (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)

Prezados (as) participantes aposentados (as) e pensionistas dos Planos Varig e Transbrasil, Informamos que conforme previamente agendado, o advogado do Instituto Aerus que acompanha a ação acima referenciada, esteve em Brasília no dia 02 de dezembro de 2015, em audiência com o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.

Neste encontro foi requerida a apreciação de petição do Instituto datada de 23 de julho de 2015, em que foi solicitado que a Caixa Econômica Federal seja intimada a realizar a transferência para a conta corrente do Aerus, os rendimentos produzidos dos depósitos realizados pela União Federal até então.

Reiterou-se também o pedido para que União Federal faça os próximos depósitos diretamente na conta bancária do Instituto Aerus. Tal pedido tem como objetivo, facilitar e agilizar o cumprimento do julgado.

Neste sentido, os dados bancários foram novamente apresentados.

Informamos ainda, que no último dia 04/12/2015 foi sancionado pela Presidente a lei nº 13.200/2015, que abre o Orçamento da Seguridade Social da União para crédito de R$ 368.258.333,00 (trezentos e sessenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais) referente ao pagamento do benefício da Tutela Recursal em epígrafe, no período de abril de 2015 a dezembro de 2015, com 13º (décimo terceiro) salário.

Desta forma, estamos aguardando a liberação do crédito e tão logo esteja disponível faremos o pagamento aos credores envolvidos na decisão.

Esclarecemos que a cobrança da taxa administrativa no percentual de 5% (cinco por cento) está suspensa, ou seja, o próximo pagamento do benefício da Tutela União, para aqueles que tiveram o desconto da taxa não será cobrado. Estamos aguardando um parecer da PREVIC (Órgão regulador e fiscalizador) quanto ao cancelamento definitivo da taxa e devolução dos valores cobrados, assim que tivermos um retorno publicaremos novo comunicado.
Atenciosamente,
Jose Pereira Filho
Liquidante do Instituto Aerus de Seguridade Social



Relacionados:

10 comentários:

  1. Digitado no sistema de pagamentos e repasses da coordenadoria especial de logística de serviços gerais do MP hoje ás 10:30. Possívelmente amanhã amanheça na conta judicial. Após repasse ao Aerus mediante oficio, que rodará a folha de pagamentos.

    Paizote

    ResponderExcluir
  2. COM CORREÇÃO*

    Deposito digitado no sistema de pagamentos e repasses da coordenadoria especial de logística de serviços gerais do MP hoje ás 10:30.
    *ESPEREMOS QUE BREVE ESTEJA na conta judicial.
    Após , repasse ao Aerus mediante oficio, que rodará a folha de pagamentos.

    Paizote

    ResponderExcluir
  3. Esta tudo digitado como se pode ver no doc à seguir.
    O tesouro ainda não disponibilizou o pagamento para a caixa, ou seja
    Foi foi peticionado, julgado, agravado , tutelado ,sentenciado,enviado,votado,aprovado,remetido, sancionado,,aplaudido ,comemorado ,idigitado ,mas ainda não Aprovisionado para ser pago.
    O tesouro ainda não liberou os valores para a caixa...(putz!!!)
    Espero que até o natal , achem a chave do cofre .
    Isto que eram verbas do ano passado, nem precisava verba nova.
    Mas assim age o governo , vai pagar mas antes vai tentar tudo para adiado ,ou pelo menos demorado.
    ...putz !!!
    Acredito que até o Natal tudo esteja resolvido.

    Detalhamento Diário das Despesas
    Detalhamento do documento: 2015NE000311

    DADOS BÁSICOS Fase: Empenho Documento: 2015NE000311 Tipo de Documento: Nota de Empenho (NE) Data: 07/12/2015 Tipo de Empenho: ORDINARIO Espécie de Empenho: Original Órgão Superior: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Órgão / Entidade Vinculada: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Unidade Gestora Emitente: 330005 - COORD.GERAL DE LOGíSTICA E SERV. GERAIS MPS Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL Favorecido: 27.901.719/0001-50 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Valor: R$ 368.258.333,00

    ResponderExcluir
  4. Foi peticionado, julgado, agravado , tutelado ,sentenciado,enviado,votado,aprovado,remetido, sancionado,digitado ,informado com emorado,mas ainda não Aprovisionado para ser pago.
    E tem que ficar calado ,para não ser defenestrado, ou,aceite ser enganado...é de ficar indignado...não nem sequer adequadamente informados.
    Apenas para registro, depois de emitido o nosso empenho já foram emitidos mais de 5 bilhões em empenhos , conforme registro na controladoria geral da União.
    E pasmem , foram pagos , eu disse pagos.
    ' Então a alegação de falta de fundos não procede.
    É falta de respeito mesmo...
    E mais, eu não sabia que havia (ou ainda há?) a pretensão explicita de transferir para o ano que vem.
    Ninguém me informou!

    E não tem nada há ver com AERUS ,é o governo mesmo ...esta excrescência administrativa.

    Paizote

    ResponderExcluir
  5. Prezados, creio que o "Overnight" Financeiro voltou a ser praticado, afinal quase 370 milhões, rendem bons juros, e para quem vão?
    É...
    Abs.
    Volkart

    ResponderExcluir
  6. O que escreve o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas):
    Aerus: crédito de R$ 368,26 milhões é liberado
    O Ministério da Previdência Social e a AGU (Advocacia Geral da União) confirmaram que os R$ 368,26 milhões destinados ao Aerus pela lei 13.200/2015, sancionada e promulgada no último dia 7, estariam disponíveis na Caixa Econômica Federal até esta sexta-feira (11).
    (…)

    ResponderExcluir
  7. Me referindo ao comentário de Paizote, ao comentário, não à pessoa, julgo que a grande parcela de desgraçados pelo Aerus que acredita que sindicalistas petistas e cutistas sejam diferentes dos governantes petistas e cutistas deve ganhar um presente: um tubo de vaselina.

    ResponderExcluir
  8. Meus Caros Colegas!
    Jim, estes, Eu os classificava como ingênuos e carentes de informações, hoje mediante tantas embromeis e tão claro está de que lado estão estes sindicalistas e a própria mensageira da Fentac, eu os classifico de idiotas, esse tubo de vaselina tem que ser acompanhado de um bastão de Borracha.
    Sinceramente!!!
    Volkart

    ResponderExcluir
  9. Meus Caros, é claro que sendo ela a mensageira do PT, ela tem as notícias. Segundo ela, o Ministério da Fazenda, não queria liberar os valores ao Aerus, julgava não ser necessário no momento, vejam que disparate, Lei tem que ser cumprida, a Lei 13200/15 existe, e é para cumprir Sentença Judicial, mas com um "árduo trabalho", a Fazenda foi voto vencido, vão liberar na terça (15) e comunicar o Aerus na quarta, que poderá nos pagar na quinta(17)... E devemos ficar felizes em receber, num tempo record . Caramba, desde Abril é tempo record?
    Domingo está próximo. Vamos às Ruas!!!
    Abraços!
    Volkart

    ResponderExcluir
  10. Caro Paizote, nenhuma informação quanto as "etapas", como está o Overnight? Será que está rendendo? O Ministério da Fazenda, após um grande "trabalho" da mensageira e sua equipe de Comissões, não iria liberar hoje, para a Caixa?
    Abs!
    Volkart

    ResponderExcluir

Por favor, evite o anonimato! Mesmo que opte pelo botãozinho "Anônimo", escreva o seu nome no final do seu comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!) isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente.
Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-