Cesar Maia
1. A substituição de membros da CCJ da Câmara de Deputados, no
debate e votação sobre a autorização ou não para a ação em relação ao
presidente Temer ter ou não curso, ganhou um colorido muito maior do que
deveria ter tido. Afinal, os membros da comissão representam os partidos e, por
isso, estes têm autoridade regimental para substituí-los conforme o tema a ser
tratado.
2. Em todos os governos os partidos fizeram substituições. O fato
disso ocorrer agora, no processo de discussão de um tema sem precedente e de
grande cobertura da imprensa, se deveu muito mais à decisão de deputados não
acompanharem seus partidos em tema tão delicado. Nesse sentido, se houve traição,
foi desses que não acataram a orientação partidária.
3. Dos treze substituídos, mais da metade votaria com o governo,
mas aceitaram a substituição para que os debatedores tratassem de forma mais
enfática da defesa do presidente, e/ou porque se sentiam desconfortáveis em
votar, mesmo já tendo posição definida. Quantos dos substituídos abriram o
verbo em relação à substituição? Quatro ou cinco.
4. Tanto a cobertura da imprensa, quanto analistas e deputados de
oposição, repetiram a ladainha que mesmo essa primeira denúncia não passando,
virão pelo menos outras três. E que o desgaste será cumulativo. E que no
plenário a conversa será outra. Será?
5. Mas a CCJ, nas próximas três denúncias será caminho livre para
votar a favor do presidente Temer. Os jornais não farão mais as tabulações dos
contra e dos a favor. O resultado será pré-conhecido. Os telejornais não
destacarão as opiniões de parlamentares na CCJ.
E tudo se concentrará no plenário a partir de 2 de agosto.
6. A tese que, na volta às suas casas, a pressão de opinião pública
local fará os deputados mudarem suas posições no plenário não se sustenta. Toda
a sofisticada argumentação jurídica com suas expressões latinizadas é
incompreensível para as pessoas. Não mobiliza. Se a impopularidade do
presidente não mobiliza, as denúncias sobre ele muito menos, pois estão
implícitas na impopularidade.
7. Durante esse processo na CCJ, que durou trinta dias, nem um
minicomício e panfletagem ocorreram.
8. Resta o argumento da necessidade de se colocar o quórum de 342
deputados ou 2/3 para se iniciar a votação. Os deputados de oposição que
realizam discursos inflamados terão que ficar calados até se atingir o quórum.
Se o quórum não for atingido, terão que ficar calados. O uso da palavra é
considerado marcação de presença.
9. E nas votações que não exijam quórum qualificado, eles correrão
o risco de darem quórum e serem surpreendidos com a presença em plenário no
momento da votação, requerimento para inclusão na pauta. E há projetos de lei e
medidas provisórias de interesse de parlamentares que independente da denúncia
que será apreciada, terão interesse em votar. A MP da reforma trabalhista cairá
por falta de quórum?
10. E o risco de não falando ou marcando presença acumularem faltas
sem justificativa, que serão punidas pelo regimento?
11. Portanto, com o caminho livre e aberto da CCJ, o plenário só
será palco para discussões acaloradas sobre o presidente Temer quando e se o
quórum de 342 for atingido.
12. O jogo agora é outro.
Título e Texto: Cesar Maia, 18-7-2017
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