quarta-feira, 19 de julho de 2017

CCJ como caminho livre. E o plenário será silente até se atingir o quórum

Cesar Maia
         
1. A substituição de membros da CCJ da Câmara de Deputados, no debate e votação sobre a autorização ou não para a ação em relação ao presidente Temer ter ou não curso, ganhou um colorido muito maior do que deveria ter tido. Afinal, os membros da comissão representam os partidos e, por isso, estes têm autoridade regimental para substituí-los conforme o tema a ser tratado.
        
2. Em todos os governos os partidos fizeram substituições. O fato disso ocorrer agora, no processo de discussão de um tema sem precedente e de grande cobertura da imprensa, se deveu muito mais à decisão de deputados não acompanharem seus partidos em tema tão delicado. Nesse sentido, se houve traição, foi desses que não acataram a orientação partidária.
       
3. Dos treze substituídos, mais da metade votaria com o governo, mas aceitaram a substituição para que os debatedores tratassem de forma mais enfática da defesa do presidente, e/ou porque se sentiam desconfortáveis em votar, mesmo já tendo posição definida. Quantos dos substituídos abriram o verbo em relação à substituição? Quatro ou cinco.
       
4. Tanto a cobertura da imprensa, quanto analistas e deputados de oposição, repetiram a ladainha que mesmo essa primeira denúncia não passando, virão pelo menos outras três. E que o desgaste será cumulativo. E que no plenário a conversa será outra. Será?
       
5. Mas a CCJ, nas próximas três denúncias será caminho livre para votar a favor do presidente Temer. Os jornais não farão mais as tabulações dos contra e dos a favor. O resultado será pré-conhecido. Os telejornais não destacarão as opiniões de parlamentares na CCJ.  E tudo se concentrará no plenário a partir de 2 de agosto.
       
6. A tese que, na volta às suas casas, a pressão de opinião pública local fará os deputados mudarem suas posições no plenário não se sustenta. Toda a sofisticada argumentação jurídica com suas expressões latinizadas é incompreensível para as pessoas. Não mobiliza. Se a impopularidade do presidente não mobiliza, as denúncias sobre ele muito menos, pois estão implícitas na impopularidade.

7. Durante esse processo na CCJ, que durou trinta dias, nem um minicomício e panfletagem ocorreram.
       
8. Resta o argumento da necessidade de se colocar o quórum de 342 deputados ou 2/3 para se iniciar a votação. Os deputados de oposição que realizam discursos inflamados terão que ficar calados até se atingir o quórum. Se o quórum não for atingido, terão que ficar calados. O uso da palavra é considerado marcação de presença.
        
9. E nas votações que não exijam quórum qualificado, eles correrão o risco de darem quórum e serem surpreendidos com a presença em plenário no momento da votação, requerimento para inclusão na pauta. E há projetos de lei e medidas provisórias de interesse de parlamentares que independente da denúncia que será apreciada, terão interesse em votar. A MP da reforma trabalhista cairá por falta de quórum?
       
10. E o risco de não falando ou marcando presença acumularem faltas sem justificativa, que serão punidas pelo regimento?
        
11. Portanto, com o caminho livre e aberto da CCJ, o plenário só será palco para discussões acaloradas sobre o presidente Temer quando e se o quórum de 342 for atingido.
         
12. O jogo agora é outro.
Título e Texto: Cesar Maia, 18-7-2017

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