Presidente do STF afirmou que 'urgência'
motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e
não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
Renan Ramalho e Rosanne
D'Agostino
A presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta
quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de
evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a
decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela
"urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã
[quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é
curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao
anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros
aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em
segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta
que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois
de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta
quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência
sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão
de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista
possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último
recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente
para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do
julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de
prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no
STF.
Fachin negou duas vezes
O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma
individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Nas duas decisões, em
fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa –
de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto
de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral,
a serem pautadas.
Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello [foto], relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
Ele disse que iria levantar,
ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios
ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.
“Estava pronto para suscitar
questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de
que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”,
disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.
Título e Texto: Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino, G1,
Brasília, 22-3-2018
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É.... Carminha foi derrotada! Ela disse que o mal não venceria o bem!
ResponderExcluirPois hoje provaram o contrário! Lastimável!
A Liminar da Páscoa!
Este é o nosso Brasil!
Habeas Corpus “Preventivo”???
Isto não existe em lugar nenhum no mundo! E mais, “presunção de inocência” após Segunda Instância? Como? É uma “barbaridade”!!!
Heitor Volkart
Quatro horas para julgar habeas e decidir que ainda não julgarão.
ResponderExcluirJuizes se apaixonam pelo advogado do réu.Colocam outras prioridades a frente. Dos 11 , 8 foram indicados pelo PT
É piada!
Paizote
Alguém poderia me informar o que é STF? Seria, por acaso, uma chusma de Salafrários Tentando Facilitar algo ou alguma coisa para... um será?
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