quinta-feira, 22 de março de 2018

STF julgará nesta quinta pedido para evitar prisão de Lula, anuncia Cármen Lúcia

Presidente do STF afirmou que 'urgência' motivou marcação do julgamento. Decisão valerá para caso específico de Lula e não muda entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.

Fachin negou duas vezes
pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.


Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello [foto], relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.
Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.

“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.
Título e Texto: Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino, G1, Brasília, 22-3-2018

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3 comentários:

  1. É.... Carminha foi derrotada! Ela disse que o mal não venceria o bem!
    Pois hoje provaram o contrário! Lastimável!

    A Liminar da Páscoa!
    Este é o nosso Brasil!

    Habeas Corpus “Preventivo”???
    Isto não existe em lugar nenhum no mundo! E mais, “presunção de inocência” após Segunda Instância? Como? É uma “barbaridade”!!!
    Heitor Volkart

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  2. Quatro horas para julgar habeas e decidir que ainda não julgarão.
    Juizes se apaixonam pelo advogado do réu.Colocam outras prioridades a frente. Dos 11 , 8 foram indicados pelo PT
    É piada!
    Paizote

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  3. Alguém poderia me informar o que é STF? Seria, por acaso, uma chusma de Salafrários Tentando Facilitar algo ou alguma coisa para... um será?

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