quarta-feira, 28 de março de 2018

Um novo César para Angola?

Paulo Zua

José Eduardo dos Santos e João Lourenço
O poder das ideias é bem evidente no combate verbal e, em alguns casos, literário que se tem estabelecido a propósito da bicefalia do Governo angolano. Parece que o futuro de Angola depende dessa bicefalia. Não depende. O futuro de Angola depende da real democratização fomentada por João Lourenço e das reformas econômicas que o novo governo consiga levar a cabo. A bicefalia governativa é uma falsa questão. Vejamos porquê.

Do ponto de vista jurídico-constitucional, é claro que – desde o fim do socialismo e do conceito marxista do partido-Estado – o presidente do MPLA não detém qualquer poder legal soberano. Pelo menos na letra da lei, o MPLA não equivale ao Partido Comunista da China ou da velha União Soviética. O MPLA está integrado num sistema formalmente multipartidário. O seu poder depende da representação que tem nos órgãos de soberania, designadamente na Presidência da República e na Assembleia Nacional. É neste último ponto que alguns estribam as suas afirmações sobre a bicefalia, afirmando que o presidente do MPLA manda nos deputados. Deste ponto de vista, haveria dois poderes paralelos: o presidente da República e os deputados comandados pelo presidente do partido na Assembleia Nacional.

Ora, até que ponto os deputados à Assembleia Nacional estão de facto sob a batuta de José Eduardo dos Santos? Até onde, neste momento, os deputados lhe obedecerão? Atrevemo-nos a dizer que não mais de dez deputados obedecerão incondicionalmente a JES. E nada na Constituição os obriga a obedecer-lhe. Não existe qualquer imperativo constitucional que torne os deputados dependentes de JES. Contudo, esta equação acaba por desvirtuar o sistema constitucional.

O sistema constitucional de tipo presidencialista, adotado em Angola na Constituição de 2010, prevê, na sua essência, a separação e o controlo de poderes. Não se pretende que o presidente da República dirija imperativamente, também, os deputados. De facto, o sistema constitucionalista angolano assenta numa tricefalia: presidente da República, deputados e juízes. Isto quer dizer que o presidente da República – tampouco o presidente do partido com maioria parlamentar – não manda nos deputados.

Muitos contestarão estes argumentos, e com alguma razão, dizendo que são argumentos formais, sem correspondência com a realidade política. Na verdade, o direito constitucional não é aplicado em Angola, e o que temos é pura força política. Atualmente, há duas forças: os “lourencistas” e os “eduardistas”. E isto é a bicefalia, dois poderes em confronto pelo controlo do Estado. Tal gerará obstaculização às reformas necessárias para o progresso de Angola. Deste modo, conclui-se que é necessário acabar com a bicefalia, entregando o partido ao detentor do poder presidencial. João Lourenço ficaria assim, simultaneamente, presidente do MPLA e da República. Um novo César.

Este argumento político tem duas respostas complementares. É verdade que a permanência de JES na presidência do MPLA e a sua influência sobre os deputados é um obstáculo ao progresso e às reformas. JES tem de sair já, imediatamente, e os processos judiciais contra ele e os seus filhos, de avançar efetivamente. O lugar de JES é como arguido nos bancos do tribunal. Mas também é verdade que a acumulação dos cargos por JES foi um claro erro político, que custou a Angola o seu desenvolvimento e liberdade. Por isso, é forçoso questionar: queremos nomear um novo César para Angola?

Esta é a verdadeira questão que a discussão sobre a bicefalia levanta. Ninguém duvida de que JES e a sua camarilha têm de ser afastados. Porém, não será tempo de criar uma verdadeira democracia em Angola, com separação de poderes, divisão de funções e verdadeira discussão sobre o futuro?

Já chegou e sobrou um ditador!
Título e Texto: Paulo Zua, Maka Angola, 26-3-2018

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