Direitos humanos

Peter Wilm Rosenfeld

Volto ao assunto Direitos Humanos, pois a forma como o novo Governo está encaminhando o tema me preocupa bastante.

Não que seja diferente do comportamento anterior, do governo do Sr. da Silva. Mas isso não muda em nada a situação, apenas a agrava. Mas parece que os agentes do atual governo estão agindo de forma mais sutil do que seus anteriores.

Devo deixar claro que, em minha opinião, respeitar os direitos humanos em geral faz parte de nossa obrigação cotidiana, como seres humanos que pretendemos ser...

Mas também é de ressaltar que os direitos humanos são absolutamente amplos. Não se restringem a não torturar um guerrilheiro, como parece ser o sentido prevalente em nosso País.

Um criminoso jogado em um presídio fétido, em que há três ou quatro vezes mais detentos do que a capacidade, também está tendo seus direitos desrespeitados.

Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), Paraíba. Foto: Jornal da Paraíba

E, tão grave quanto, quando se ignora que a pena que havia sido imposta ao criminoso já foi cumprida mas ele continua preso, como acontece tanto no Brasil, também é um desrespeito a seus direitos.

Um cidadão qualquer, que aceita ou cobra propinas para “facilitar” negócios, como é tão comum em nosso País, está desrespeitando os direitos de todos os demais.

Um parlamentar, quer seja federal, estadual ou municipal, que não cumpre suas obrigações, faltando às sessões do parlamento para o qual foi eleito e, mesmo assim, cobrando sua remuneração mensal, também desrespeita os direitos de seus concidadãos.

Poderia continuar citando exemplos de situações que ocorrem aos milhares, diariamente, que se constituem em flagrante desrespeito aos direitos humanos. Mas seria enfadonho.

No governo anterior, quando a atual Presidente era Ministra-Chefe da Casa Civil, ela encaminhou ao Sr. da Silva o famigerado decreto que instituía o PNDH-3 sem qualquer ressalva. E o então Presidente assinou o decreto sem mais perguntas, como costumava fazer com tudo o que assinava (generalizando um pouco...).

Logo, é de se esperar que, apesar de todas as manifestações em contrário, a Sra. Rousseff manterá o PNDH-3 em sua versão original.

A nova Secretária Nacional de Direitos Humanos(qual a razão de a Secretaria não ser chamada de Ministério, se o(a) titular tem status de Ministro(a)? Besteira tipicamente brasileira, que tem o intuito, penso eu, de poder dizer que não temos apenas tantos ministros!) já declarou, alto e bom som, que trabalhará para que o PNDH-3 seja definitivamente introduzido no País, inobstante todas (muitas) manifestações de horror de toda a sociedade.

No dizer dos mais conceituados e renomados juristas brasileiros, o infeliz Plano ignora e subverte completamente a Constituição Federal de 1988, a então proclamada “Constituição Cidadã”.

E, apesar do que proclamam os áulicos do governo, é exatamente o contrário do que alardeiam, pois fere de morte os direitos, todos, do universo dos brasileiros, exceto daqueles que, na realidade, querem instalar uma ditadura neste País.

No caso, a ditadura seria de esquerda; a clara e praticamente declarada intenção é a de instalar um regime comunista.

Um regime ou sistema de governo que só não foi extinto na Coreia do Norte e em Cuba (e é de se ver como os povos desses dois países vivem tristemente, sem liberdade ou direitos humanos quaisquer!).

Um regime que vem sendo namorado por governantes bizarros na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua que, como se sabe, são países extremamente avançados em termos de civilização...

Um regime que “quase” chegou a ser instituído no Brasil nos idos de 1964, período de extrema turbulência em nosso País, em que movimentos insuflados pelas tristes figuras de Leonel Brizola, Francisco Julião e tantos outros, fez com que um grupo de fuzileiros navais comandados pelo ridículo Alm. Aragão e outro grupo de sargentos do exército tentasse subverter a hierarquia das forças armadas, com o apoio do então Presidente João Goulart.

Felizmente, o povo, o verdadeiro povo, não mais agüentou a já insuportável situação e as Forças Armadas intervieram, depondo o Presidente e os que giravam em seu entorno.

Tivemos uns tantos anos de calma, de ordem e de progresso, apesar de um pequeno grupo de brasileiros continuar a querer subverter o País, inclusive assassinando inocentes, seqüestrando diplomatas de países amigos, roubando bancos, enfim, praticando atos terroristas.

Em 1968, a situação foi se agravando, principalmente no Rio de Janeiro, com passeatas, comícios, etc.

No Congresso Nacional, um deputado federal do Rio de Janeiro, Márcio Moreira Alves, pronunciou um discurso violento, em que chamou as forças armadas de "valhacouto.. (não me lembro exatamente do que...)". O governo militar, considerando-se ofendido, solicitou à Câmara dos Deputados autorização para processar citado deputado no Supremo Tribunal Federal.

A autorização foi negada. E esse foi o estopim para a decretação do Ato Institucional nº 5, que efetivamente introduziu uma ditadura no Brasil.

Note-se que, como já mencionei, muitos atos terroristas foram praticados antes da decretação do AI-5.

Note-se mais, e isso é importante: os praticantes desses atos terroristas não são o alvo dos que agora defendem que sejam caçados, julgados e punidos os que infringiram os direitos humanos.

E, ao que tudo indica, a Presidente Rousseff está de acordo com tudo isso.

Muito sintomático é que, em sua primeira viagem ao exterior, a Sra. Rousseff foi a Argentina com uma preocupação: encontrar-se e falar com as mães e avós da Praça de Maio.

O resto, nessa viagem, serviu apenas para disfarçar o real intento da viagem. Pergunto, e perguntar não ofende: para que serviu isso?

Então recomendo: máxima atenção se não quisermos ser surpreendidos com medida provisória, decretada na calada da noite, liquidando com nossos direitos!!!

Peter Wilm Rosenfeld

pwrosen@uol.com.br

Porto Alegre (RS), 02 de fevereiro de 2011

ET: Esqueci de mencionar: 

Estou convencido de que a propalada “Comissão da Verdade” deveria, na realidade, ser chamada de “Comissão da Vingança”. Não objetiva buscar a verdade do que aconteceu em todo o período que precedeu a edição do AI-5. Tem a finalidade de caçar e indicar quem estava contra a ditadura do comunismo que queriam implantar!!!