terça-feira, 24 de setembro de 2019

Relator do pacote anticrime diz que proposta nada tem a ver com o caso da menina Ágatha

Segundo ele, a ampliação do excludente de ilicitude prevista na proposta de Moro não beneficia policiais, apenas civis

O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP) [foto], disse que a proposta de ampliação do excludente de ilicitude prevista na proposta do ministro Sérgio Moro não tem nenhuma relação com o caso da menina Ágatha Félix, morta com uma bala perdida durante operação policial na favela do Alemão, no Rio.



"Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Dizer que os policiais seriam beneficiados nesse caso é uma aberração, uma covardia", disse. Segundo ele, a proposta de Moro não beneficia policiais, apenas civis.

A proposta de Moro (PL 882/19) permite que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

"Policial não tem medo nem surpresa nem violenta emoção. Essa regra se aplica a civis. O policial é treinado para lidar com essas situações", afirmou.

O deputado afirmou ainda que a proposta beneficiaria, por exemplo, o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que matou um assaltante durante um confronto e foi acusado de homicídio doloso.

“Desfigurado”
Sobre o pacote anticrime, o deputado disse que houve alguns avanços durante a análise pelo grupo de trabalho, como a previsão de um banco genético, um banco balístico e o aumento do período de reclusão de 30 para 40 anos. Entretanto, afirmou que houve alguns retrocessos, como a exclusão da prisão após o julgamento em segunda instância.

"De forma geral, o pacote foi desfigurado pelo grupo, composto por 16 deputados, dos quais a grande maioria é contrária à essência do pacote, que é o endurecimento da legislação penal", afirmou.

Ele disse que existe a expectativa de recompor o pacote na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou no Plenário.

"Barbaridade"
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), integrante do grupo de trabalho, discorda do relator. Para ele, a proposta de ampliação do excludente de ilicitude é "uma barbaridade" e um estímulo à violência policial.

Freixo disse que a lei já garante a legítima defesa do policial. "Não há nenhuma necessidade de alterar isso", afirmou. O deputado disse também que essa proposta não se refere apenas a civis e que, se for aprovada, será usada por policiais que se excederem. Segundo ele, esse item será derrubado por ampla maioria no grupo de trabalho.

Sobre o trabalho do grupo, afirmou que a proposta do governo foi amplamente debatida, "muitas correções foram feitas" e o texto está sendo aperfeiçoado. Como exemplo de aperfeiçoamento, citou a criação da figura do juiz de garantia, para dar mais isenção para o processo penal.

As afirmações dos dois deputados foram feitas em entrevistas ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
Título e Texto: Agência Câmara, 23-9-2019, 17h27

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