terça-feira, 24 de setembro de 2019

Com repasses de R$ 37 bi, brasileiros no Exterior querem eleger deputados

Agência Senado

Os cerca de 3,7 milhões de brasileiros que vivem nas mais diversas regiões do mundo enviam anualmente U$ 9 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões) para parentes e empreendimentos no Brasil. O dado foi apresentado por Ester Sanches-Naek, ex-diretora do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CBRE), que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (24). A reunião foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele confirmou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar aos brasileiros no Exterior o direito de elegerem seus próprios deputados para o Congresso Nacional.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
— Vou apresentar esta PEC. A tecnologia não para de avançar e creio que em poucos anos o processo eleitoral já estará bem diferente, facilitando a representação. Em grande parte de Minas Gerais, por exemplo, o desenvolvimento econômico é diretamente estimulado por recursos que vêm de brasileiros que moram no Exterior. O setor de construção civil, só pra ficar num caso, é fortemente afetado. Há muitas obras em Governador Valadares, Poços de Caldas, Santa Efigênia e outros municípios, muitos deles pequenos, onde os repasses, especialmente provenientes de mineiros que foram para os Estados Unidos, fazem uma gigantesca diferença na economia local — confirmou Anastasia.

Muito dinheiro
Sanches-Naek, que mora nos EUA, defendeu que a futura PEC preveja a eleição de quatro deputados. Eles representariam brasileiros que vivem na América do Sul, nos Estados Unidos, na Europa e um último para Ásia e Oceania.

— Dados oficiais do Banco Central (BC) indicam que já repassamos mais de U$ 9 bilhões por ano para nosso país. Movimentamos a economia em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, com reflexos em todos os estados. A emigração de pessoas do Rio de Janeiro aumentou muito nos últimos anos, mas todos os dias chegam brasileiros de todas as partes nos Estados Unidos, pelas fronteiras. Este número não pára de crescer — confirmou Sanches-Naek.

Jorge Costa, que representa a comunidade brasileira em Massachusetts (EUA) e teve casa de câmbio naquele estado, acredita que o número oficial captado pelo BC representa apenas uma fração do que é de fato repassado pelos brasileiros no Exterior.

— Falo com propriedade sobre isso porque tive lojas de remessas. O Banco Central só capta os repasses que passam de U$ 10 mil. Entra muito mais que isso, através de repasses menores trazidos por amigos ou parentes, para tratamentos de saúde ou pequenas obras. O BC capta no máximo 50% do que é enviado para o Brasil, talvez um terço. O brasileiro que mora aqui ainda não tem noção da importância que o dinheiro dos expatriados adquiriu para nossa economia. Entra muito dinheiro que não passa pelos controles do BC, eu sei do que estou falando — revelou.

A posição do Itamaraty
A diplomata Maria Luisa Ribeiro Lopes, do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, deixou claro que a pasta é favorável à representação política dos brasileiros que moram fora. Ela conduziu em 2018 a expansão dos consulados, em todos os continentes, que organizaram seções eleitorais para que os emigrantes pudessem votar para presidente da República. Este é o único cargo para o qual os emigrados podem votar, pela legislação brasileira.
A expansão das seções eleitorais possibilitou que a participação aumentasse significativamente, o que mostra, segundo a diplomata, que a comunidade brasileira em todo o mundo anseia por participar do processo político do país. Ela apenas sugeriu que a PEC preveja a possibilidade de candidaturas não-partidárias, pois teme que a forte polarização existente no Brasil se espalhe por todos os continentes.

— Hoje as comunidades brasileiras se unem por causas, não por partidos. No Japão, a pauta prioritária é a inclusão educacional; nos EUA, são os problemas migratórios. Estes temas unem a todos, independente das orientações políticas de cada um. A obrigação da filiação partidária deve passar por uma boa reflexão. Uma possibilidade é abrir para que os candidatos representem associações, não partidos — pediu.

A questão dos custos
O ex-senador Cristovam Buarque (DF) também participou da audiência. Em 2005, ele apresentou uma PEC que previa a eleição de deputados representantes de brasileiros no Exterior (PEC 5/2005). A matéria não chegou a ser votada e acabou arquivada. Cristovam Buarque lembra que a proposta foi muito atacada na mídia sob o argumento de que aumentaria os custos do Parlamento. Mas, para ele, os custos não são tão altos comparados à estrutura que já serve a 594 parlamentares.

Para o ex-parlamentar, o aumento se justifica pelos ganhos em representação a comunidades que também investem muito no país. O aumento de custos também deve ser compensado por cortes em outros gastos do Parlamento, defendeu Cristovam.

A advogada Marilene Sguarizi, que integra o CBRE e representa brasileiros que vivem no Paraguai, também participou da audiência. Ela lembrou que cerca de 400 mil brasileiros moram no país vizinho, o que faz desta comunidade a segunda maior de expatriados, atrás apenas dos Estados Unidos. Marilene Sguarizi garantiu que a comunidade também apoia a eleição de um representante próprio ao Congresso Nacional, o que, no seu entender, contribuirá para fortalecer "ainda mais" os laços entre os dois países.
Título e Texto: Agência Senado, 24-9-2019, 15h46

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