Nem tudo está perdido! A ABJ e o 247 contra o Globo e a favor da Liberdade de Expressão

Globo tenta constranger STF a derrubar o Artigo 19, que garante a liberdade de expressão na internet

ABJ 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pressão do jornal carioca ameaça o futuro do jornalismo online e pode restabelecer o controle do discurso político que a Globo exerceu por décadas.

Em editorial publicado nesta segunda-feira, 2 de junho, o jornal O Globo tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma das principais garantias da liberdade de expressão nas redes sociais. Ao retratar a internet como uma “terra sem lei” e defender a responsabilização imediata das plataformas por conteúdos de terceiros, o grupo Globo, na prática, ataca o ambiente que hoje permite a existência do jornalismo independente, plural e democrático no Brasil.

“No lugar do artigo 19, deve ser estabelecido um sistema de retirada do conteúdo do ar mediante notificação das partes afetadas, conhecido como ‘notice and take down’”, diz o texto do Globo. O editorial desconsidera que o Artigo 19 não impede a responsabilização de crimes cometidos online, tampouco transforma a internet em um espaço impune. A legislação atual determina que conteúdos só devem ser removidos mediante decisão judicial — um critério que protege tanto o direito de expressão quanto o devido processo legal. Ignorar isso é propor a volta da censura privada, com plataformas eliminando conteúdos por medo de processos, sufocando o debate público e o jornalismo crítico.

A tentativa da Globo de invalidar esse dispositivo não é neutra. Ao atacar o Marco Civil, a empresa almeja reverter a perda de influência que sofreu com a ascensão das mídias digitais, que democratizaram a comunicação e abriram espaço para vozes antes silenciadas. O modelo defendido no editorial facilitaria a retirada sumária de conteúdos e limitaria severamente a atuação de veículos jornalísticos fora do seu conglomerado, enfraquecendo o ecossistema de mídia alternativa no país.

A derrubada do Artigo 19 abriria caminho para decisões arbitrárias e retiradas preventivas de conteúdo, instaurando um regime de vigilância privada e autocensura que sufoca a liberdade informativa. O cenário favorece justamente empresas como a Globo, que por décadas dominaram o discurso político nacional e agora veem na regulação judicial uma chance de retomar esse controle.

É necessário que o STF aja com responsabilidade institucional e evite ceder à pressão de um oligopólio midiático. Defender o Marco Civil da Internet é defender a própria Constituição, os direitos fundamentais e o futuro de uma esfera pública democrática no Brasil. Liberdade de expressão não é sinônimo de impunidade, mas também não pode ser trocada por conveniências editoriais de quem não aceita a concorrência livre na arena das ideias.

Texto: 247, via ABJ, 2-6-2025 

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