Segunda Turma adianta votos após vista de Gilmar Mendes e mantém afastamento de Andrei Rodrigues

Vinicius Macia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o julgamento na Segunda Turma a liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues [foto], e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Com o pedido de vista, o decano pode segurar o julgamento por até 90 dias. Mesmo assim, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, formando maioria. 

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A sessão virtual extraordinária iniciou às 10h desta terça-feira (8), duas horas e meia após a decisão. Os advogados tiveram até 9h59 para apresentarem suas sustentações orais. Logo na abertura, o decano pediu vista. Quatro minutos depois, Fux acompanhou o relator. Logo em seguida, às 10h06, Nunes Marques deu seu voto, formando a maioria. Ainda falta o voto de Dias Toffoli e o voto-vista de Gilmar. A sessão termina às 23h59.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá recorrer da decisão. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Marco Aurélio Carvalho, um dos conselheiros do presidente Lula (PT) e integrante do grupo Prerrogativas, defendeu que seja protocolado o recurso antes mesmo do cumprimento da determinação.

A liminar também determinou a instauração de investigações criminais e procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei e Almada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir o afastamento.

Gilmar se envolveu na crise com proposta sobre gabinetes

O decano se envolveu na crise antes do pedido de vista. Gilmar formalizou uma proposta de emenda ao Regimento Interno para impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes, exceto na segurança dos ministros. A remoção seria conduzida pela Presidência imediatamente após a aprovação.

Hoje, delegados da PF são cedidos aos gabinetes para atuarem em conjunto à condução das operações. Mendonça e Moraes possuem dois delegados cada um. A permanência dos agentes é um dos assuntos críticos no desconforto que já havia sido instaurado entre Mendonça e Andrei.

Uma das críticas de Moraes a Mendonça em seu despacho se vincula nas afirmações de invasão de competências. Os documentos falam em obtenção bruta de provas, sem análise por um delegado, além de interferência na estrutura administrativa e seleção de alvos por preferência política. Mendonça considera o relatório ilegítimo e avalia que os critérios adotados na análise são genéricos.

O que diz a decisão de Mendonça

Na liminar, Mendonça manda uma série de recados ao ministro Alexandre de Moraes. Para ele, Moraes prejudicou as investigações ao divulgar conclusões que, em sua visão, são "estapafúrdias" sobre sua atuação. Apesar de o pedido do Novo centrar em supostas ameaças de Andrei ao banqueiro Daniel Vorcaro, o relator da operação Compliance Zero decidiu focar no relatório de inteligência citado por Moraes quando decidiu voltar contra seu colega de Corte o inquérito das fake news. Agora, esta frente está em uma apuração apartada, conduzida pelo presidente, Edson Fachin.

Durante toda a sua fundamentação, Mendonça utiliza aspas para falar dos relatórios de inteligência. Para ele, o documento é "apócrifo, "sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração".

Além das medidas contra Andrei e Almada, o ministro determinou que as investigações apurem como foram elaborados os relatórios, quem determinou sua elaboração, quem realmente elaborou, datas e se existem outros relatórios semelhantes. As conclusões, com os documentos encontrados, devem ser enviadas ao seu gabinete.

Moraes obteve o relatório após Mendonça levantar sigilo

O relatório foi obtido por Moraes em uma determinação da última terça-feira (1º), mesmo dia em que Mendonça levantou o sigilo do relatório que demonstra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas ao contato "Alexandre de Moraes".

O despacho revela que o ministro recebeu inclusive as apurações contra si próprio, além de Mendonça e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mesmo assim, o ministro focou apenas no relator da Operação Compliance Zero (caso Master) e da Operação Sem Desconto (fraudes no INSS).

No relatório de inteligência citado, a PF aponta "indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial", incluindo suposta invasão de competências do órgão investigativo, condução de delações premiadas, intervenção em decisões administrativas e acesso ao material bruto da investigação, dispensando a análise por um delegado, com o objetivo de selecionar os alvos por razões pessoais e políticas.

"A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação", diz a PF.

Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo dos celulares e computadores violaria a cadeia de custódia das provas, prejudicando a apuração criminal e abrindo margem para vazamentos. O ministro acusa Mendonça de exercer a relatoria dos dois casos com "total ausência de imparcialidade".

Fachin retirou caso de Moraes e defendeu fim do inquérito das fake news

A sucessão de decisões deflagrou uma crise sem precedentes na história do Supremo. Entre o movimento de Mendonça e a resposta de Moraes, o presidente da Corte, Edson Fachin, prometeu anunciar as medidas cabíveis, sob a justificativa de que  "os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional". Sua manifestação fala tanto em "atuação processual" quanto em "sérios elementos de fato".

"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", pontuou.

Depois da escalada, Fachin avançou. Ao lado do presidente Lula (PT), o magistrado tratou do instrumento que, nas mãos de Moraes, tramita há sete anos e é alvo de críticas e acusações de abuso de poder.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão, a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", afirmou.

Sem citar Fachin, outro ministro entrou na controvérsia. Flávio Dino utilizou suas redes sociais para lançar uma provocação:

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", questionou. 

Título e Texto: Vinicius Macia, Gazeta do Povo, 8-9-2026, 11h33

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