CCJ vota PEC da prisão em segunda instância na segunda-feira

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Foto: Pedro França/Senado Federal

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF
O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Críticas
"Essa medida do Supremo Tribunal Federal frustra todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários", criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

Peter Handke, Prêmio Nobel de Literatura 2019, não fala mais com a imprensa

Se ele se diz “espantado” e “emocionado” por receber o prêmio Nobel de literatura 2019, Peter Handke [foto] rapidamente se desencantou em face às reações sectárias suscitadas por esta distinção que não foi do agrado de alguns censores.

Incapazes de imaginar que se possa ter uma outra leitura diferente da deles sobre as guerras que ensanguentaram a ex-Jugoslávia, Olivier Py e Sylvie Matton assinaram uma matéria no Le Monde, na qual se insurgem contra o “Nobel da desonra” atribuído a um escritor que teria relativizado os crimes de Milosevic.

Um ministro albanês confessou a “sua vontade de vomitar”, enquanto um universitário de Saravejo não hesitou em qualificar o escritor de “negacionista de primeiro plano”.

A consequência foi a que os jornalistas só o interrogaram sobre este ponto, e não sobre a sua obra, que foi o motivo por que obteve este Nobel.

De saco cheio dessa ‘caça à raposa’, o escritor austríaco que vive na região parisiense anunciou, alguns dias depois de receber o prêmio, que renunciava doravante a falar aos jornalistas.

Fonte: Valeurs Actuelles, nº 4326, de 24 a 30-10-2019

Tradução: JP

Prisão em 2ª instância, SIM!

Somos um grupo de brasileiras e brasileiros que não aceita mais a omissão da Justiça em nosso país. A impunidade tem que acabar!

Estamos aqui mobilizados para pedir ao Congresso Nacional que reaja e nos ajude a pôr um fim na IMPUNIDADE. #Prisaoem2InstanciaSIM

Por isso, gostaríamos de pedir ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e à Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet, que pautem a PEC 05/2019, para debater e aprovar a execução da pena provisória imediata a partir do julgamento em 2º Instância, SIM!

A maioria dos países democráticos no mundo permite a prisão já em primeira ou após a segunda instância, e o Brasil caminha para se distanciar dessa realidade. Não podemos permitir isso.

Não ficaremos calados diante desse retrocesso. Em respeito à sociedade civil, o Congresso Nacional deve assumir uma posição. E votar agora a PEC 05/2019.

É preciso agir já! Não há tempo a perder. 

Ou o Brasil acaba com a impunidade ou a impunidade acaba com o Brasil.

#ChegadeImpunidade
#SegundaInstanciaJA
#PautaTebet
#PEC05/2019

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[Aparecido rasga o verbo] STF (Sem Ter o que Fazer) pelo menos mostrou a sua verdadeira face oculta. A que estava à vista de todos

Aparecido Raimundo de Souza

A COLUNA “APARECIDO RASGA O VERBO” volta em edição extraordinária, desta feita, não para comunicar o falecimento de uma personalidade importante do mundo televisivo.  Pior, senhoras e senhores. Estamos aqui para noticiar, com profundo pesar a morte súbita de um País inteiro. De uma Nação perdida, sem bússola, sem direção.

A pergunta que gostaríamos de deixar nessa hora tão cruelmente amarga: será que desta vez o nosso preso-presioneiro-presiodente Lula sai do cativeiro? Perdão, amados, Presiodente Mula. Coitado, tanto tempo nas dependências da Polícia Fedemal…

Falaram que o homem estava ficando meio Cula da cabeça. Queria batizar a sua nova morada de “Sítio Atibaia II”. A febre passou. A Gula dele, agora, segundo seus seguidores, aumentou, ou seja, não tem mais tamanho definido. Em passos paralelos, parece que a novelinha “Lula preso, Lula Solto”, acabou, ou acaba com os advogados pagos por todos nós já a caminho do pardieiro para as medidas judiciais necessárias e cabíveis. 

A grana que rolou entre os nossos “miSInistros” valeu a pena e, com certeza, Eles os Cagados, perdão, perdão, Eles, os Togados, os Deuses do Olimpo, os Intocáveis, os Malandros, os “onestos” vão passar um natal mais cômodo com as suas respectivas famílias.

Estamos mandando para os senhores leitores uma música para ser ouvida por toda a família “Cão que Fuma”, melodia linda, maravilhosa, com uma letra inesquecível, poesia que coloca qualquer poeta contemporâneo conhecido para escanteio. Essa obra prima certamente fará sucesso, mais até que as do cantor das multidões, o “inclível” e “inoxidável” Pablo Vittar e o próprio rei Roberto Carlos.

Porque é que me recuso a atacar a mulher que meteu o filho no lixo

Ela cometeu um crime hediondo. No entanto, pode não ser uma pessoa hedionda. Pode ter sido levada ao limite.

Marta Gonçalves Miranda

Não há qualquer dúvida de que o crime cometido pela mulher de 22 anos, agora detida, foi hediondo. Começo por frisar isto muito bem porque sei que haverá sempre alguém neste mundo a achar que eu concordo com o que ela fez. Não concordo que se faça isto aos animais, quanto mais a um bebé. O crime que ela cometeu — porque é essa a palavra certa, crime — é hediondo, os indícios de prática de homicídio qualificado são fortes e é absolutamente dramático que isto tenha acontecido.

Fiquei tão chocada como qualquer outra pessoa com as notícias que saíram sobre este tema. Uma mulher de 22 anos deu à luz e enfiou o filho, ainda com restos do cordão umbilical, dentro de um ecoponto. A criança só sobreviveu porque um homem a ouviu chorar. Não tinha uma única peça de roupa, foi abandonado para morrer.

O INEM divulgou nesta quarta-feira uma imagem do momento em que o bebé é socorrido. Foto: Instagram INEM

Não consigo sequer imaginar o que sentirá esta criança no dia em que souber que a mãe, aquela que lhe deu vida, pegou no seu frágil corpo e o meteu no lixo. Não o deixou à porta de um hospital, numa corporação de bombeiros, nada. Meteu-o no lixo, na esperança que morresse e o seu sufoco por ter um filho, seja ele qual fosse, terminasse. O sentimento de rejeição pode vir a ser avassalador um dia. Não consigo sequer pensar como é que ele vai lidar com isso para o resto da vida.

Esta mulher de 22 anos cometeu um crime. Mas na era das redes sociais, somos tão rápidos a julgar e a criticar o outro que nos esquecemos que o mundo não é a preto e branco. Era fácil se assim fosse, mas não é — e as pessoas em particular não podem ser categorizadas dessa maneira porque, infelizmente, somos demasiado complexos para isso.

Ela cometeu um crime, sem dúvida. Só que eu recuso-me a chamar-lhe monstro. Cometeu um ato monstruoso? Sim. É um monstro? Não sei. Não faço a menor ideia, e vocês também não. Não fazemos a menor ideia do que passava na sua mente no momento em que deu à luz. Ainda sabemos tão pouco sobre ela — as últimas notícias dão conta de que era sem-abrigo e que sempre negou a gravidez, dizendo que eram problemas no intestino. É pouco, é demasiado pouco para partirmos para a condenação em praça pública.

São Martinho

O Dia de São Martinho é uma festa litúrgica celebrada anualmente a 11 de novembro em honra de Martinho de Tours.

Nascido na Hungria por volta do ano 316, São Martinho de Tours foi um soldado romano que, depois de receber o batismo e renunciar a milícia, fundou um mosteiro em Ligugé, França, onde viveu a vida monástica. Mais tarde, recebeu a ordem sacerdotal e foi eleito bispo.

Faleceu a 8 de novembro de 397.

A lenda mais conhecida indica que Tours encontrou-se com um mendigo durante uma tempestade de neve e, com a sua espada, cortou o seu manto ao meio para partilhar com o pedinte e resguardá-lo da chuva.

Nessa mesma noite, Martinho sonhou com Jesus vestido com a metade da sua capa e que, apontando para um grupo de anjos, lhe disse: "Foi São Martinho catecúmeno quem me agasalhou".

Portugal

Em Portugal, a data é comummente associada à celebração da maturação do vinho do ano, sendo tradicionalmente o primeiro dia em que o novo pode ser degustado. É tradição fazer-se um grande magusto, castanhas assadas sobre as brasas da fogueira (às vezes figos secos e nozes), e beber-se uma bebida alcoólica local chamada água-pé, resultante da adição de água ao bagaço da uva, ou jeropiga (um licor doce obtido de forma muito semelhante, que inclui ainda aguardente).

O autor José Leite de Vasconcelos afirmou que o magusto representa um sacrifício em honra dos mortos, explicando que em tempos, nalguns locais, era tradição acender as fogueiras e preparar, à meia-noite, uma mesa com castanhas para os mortos da família irem comer.

Um ditado típico português relacionado ao dia de São Martinho diz o seguinte:

No dia de São Martinho, vai à adega e prova o vinho

Este período também é bastante popular devido ao bom tempo que ocorre em Portugal nesta época do ano, chamado de "verão de São Martinho".

A denominação está ligada ao milagre da lenda do soldado, que afirmava que o tempo manteve-se solarengo durante três dias após a bênção de Jesus.

Texto: Wikipédia

[Pernoitar, comer e beber fora] Vinho da Capadócia, Turasan

Pesquisei informações sobre o vinho da Capadócia. Só achei sites e /ou blogues turísticos.

Então, é o seguinte:

Recebi, há meses, do casal LT/CF, uma linda garrafa de vinho (tinto) da Capadócia.

E, adivinhem!, um destes dias resolvi bebê-lo. Como vinho, não encantou as minhas papilas gustativas. Mas a garrafa agora integra o meu museu particular.

Muito obrigado, LT/CF.

A vinícola Turasan existe desde 1943.

Aparecido rasga o verbo] As multiplicações desenfreadas das Espeluncas

Aparecido Raimundo de Souza

ESSAS REDES DE BEIRA DE ESTRADAS, com nomes pomposos em excessivos letreiros chamativos, onde os ônibus interestaduais param para que as pessoas desçam, estiquem um pouco as pernas e canelas e de roldão comam ou bebam alguma coisa, utilizam um sistema único de ficha eletrônica (SUFE), onde, na entrada uma simpática mocinha com um sorriso de um olho a outro ouvido oferece a cada um dos passageiros uma comanda com a qual, as pessoas correm toda a extensão do estabelecimento desembocando, ao final, numa espécie de funil que, por sua vez, como uma foz de rio, deságua nos caixas onde são somados os gastos das despesas efetuadas. Até aí a coisa é normal.

Esses empresários têm mais é que facilitar a vida de quem viaja e utiliza esses serviços rodoviários, todavia, por detrás disso encontramos, pasmem, encontramos verdadeiras arapucas disfarçadas, onde os embusteiros ou os “ladrões de bolsos” (de nossos bolsos) agem em surdina, cobrando por um simples cafezinho três reais e cinquenta e por um pão com manteiga seis reais. Na verdade, um ataque violento nas carteiras desses infelizes que se vêem com vontade despistar as lombrigas, ao entrarem nesses cognominados “pontos de apoio” são pegos de surpresa, pelos larápios que roubam que metem as mãos sem usarem a força de uma arma de fogo.

Esses espertalhões se assemelham tão ou mais a bandidos, piores, à nossa visão, aos demais facínoras que matam e estupram nas grandes cidades. Dias atrás, presenciamos uma cena bárbara, insolente e atrevida, bastante desagradável, por sinal. Um casalzinho de idosos passou por um afronto inconcebível à saída de um desses pardieiros. Eles entraram, receberam a tal peça de metal, mas, por descuido, o sessentão a esqueceu em algum lugar. Aproveitando-se disso, um malandro anônimo, certamente se beneficiou, comendo e bebendo, tendo o cuidado, claro, de esconder a sua própria de consumação e, na hora de passar pelo caixa, apresentou a que estava em branco, ou justamente a dos idosos que se encontrava sem nada marcado, o que o levou a deixar o local, acreditamos, sem desembolsar um tostão.

Conclusão: os anciões foram obrigados a arcar com cento e cinquenta reais pelo bendito acrílico, olvidado sabe-se lá em que lugar. A senhorinha voltou para o ônibus chorando, levada pelo braço de um segurança, e seu companheiro, cabisbaixo e humilhado. Fora avisado, ou melhor, ameaçado: se não pagasse pela “perda ou pelo suposto esquecimento” acabaria na delegacia de polícia mais próxima. Para quem não sabe, vamos reproduzir o que vem escrito nesses cartões da fabulosa era moderna. “UTILIZEM ESTA FICHA PARA SEUS PEDIDOS EM CADA SETOR. APÓS FINALIZAR SUAS COMPRAS ENTREGUE-A AO CAIXA PARA A SOMA TOTAL DE SUAS DESPESAS. MESMO QUE NÃO A TENHA UTILIZADO, DEVOLVA-A NA SAIDA. EM CASO DE EXTRAVIO OU DANOS SERÁ COBRADA UMA TAXA FIXADA NO CAIXA”.

Ser guerreiro

Nelson Teixeira

Ser guerreiro é, antes de tudo, manter-se forte e capaz de jamais se colocar inerte para com as lutas que a realidade exige.

Às vezes, ser guerreiro é ficar no silêncio da noite e chorar em silêncio.

É sofrer a dor da saudade, é sangrar e ter que curar as feridas sozinho.

Ser guerreiro também é se levantar das cinzas e sair para a vida, e voltar a sorrir e secar as lagrimas caídas.

Ser guerreiro é passar pelo fogo na certeza de que sua Fé lhe mantém em pé.

Ser guerreiro é estar sempre atento e vigilante para todos os obstáculos que a vida requer. O verdadeiro guerreiro luta sempre.

Título e Texto: Nelson Teixeira, Gotas de Paz, 8-11-2019

Charada (1 104)

Marta tinha uma mesa

com um tampo de quatro

cantos. Considerando que,

certo dia, ela decidiu cortar

dois cantos, em linha reta e em

diagonal, com quantos cantos

ficou o tampo da mesa?

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Foto: Carlos Alves Moura/STF

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância.

Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

LIVE com o presidente Bolsonaro, 7 de novembro de 2019

Jornalista, Poeta, Liberal: Luis Ernesto Lacombe

Luis Ernesto Lacombe Heilborn é jornalista e escritor e está fazendo neste momento o “Aqui na Band”, ao lado de Silvia Popovic, de segunda a sexta a partir de 9 da manhã.

A mesma Band onde começou a carreira de jornalismo em 1988.

Tem 53 anos, é poeta, neto de um imortal, Américo Jacobina Lacombe, que o influenciou muito na vida e nas escolhas.

Nesta entrevista ele conta sua história e suas posições sobre o Brasil, a política, meio ambiente.

Título, Texto e Vídeo: Leda Nagle, 7-11-2019

Girão diz ter esperança em decisão favorável à prisão em segunda instância

Agência Senado 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) [foto] disse em Plenário nesta quinta-feira (7) ter esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância. Para ele, o atual entendimento da Corte fez com que o Brasil avançasse no combate à corrupção, como foi com a Operação Lava Jato.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

— Com a operação Lava Jato, nós tivemos, pela primeira vez, grandes empresários, políticos poderosíssimos, de colarinho branco, realmente passando por aquilo que deveriam passar, que é prestando contas com a Justiça, presos, condenados. Essa é a realidade — disse.

Girão ressaltou que a população está acompanhando o julgamento neste momento, e que, caso os magistrados decidam pela reversão do entendimento, o Congresso irá legislar sobre o assunto.

— Se o Supremo não der esse presente à população brasileira, nós aqui do Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nós temos obrigação moral de dar. Obrigação moral de dar essa boa vontade, esse gesto de ética ao povo brasileiro, que é a manutenção da prisão em segunda instância — afirmou Girão.

Título e Texto: Agência Senado, 7-11-2019, 18h29

Inflação oficial de outubro é a menor para o mês desde 1998

IPCA fechou o mês em 0,10%

Agência Brasil 

Imagem: Marcello Casal/Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro ficou em 0,10%. O índice, que é usado como referência para a inflação oficial, foi divulgado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de outubro desde 1998, quando o IPCA ficou em 0,02%.

No acumulado do ano, o IPCA está agora em 2,60%. E, nos últimos 12 meses, a variação é de 2,54%, abaixo do índice de 2,89%, encontrado nos 12 meses anteriores.

Três grupos pesquisados apresentaram deflação: habitação (-0,61%), artigos de residência (-0,09%) e comunicação (-0,01%). A queda no grupo de habitação foi puxada pelo item energia elétrica, com 3,22% negativos.

As altas ficaram por conta de vestuário (0,63%), transportes (0,45%) e saúde e cuidados pessoais (0,40%). A maior alta em vestuário foi atribuída a roupas femininas: 0,98%.

Embora a energia elétrica tenha sido uma das responsáveis por puxar o índice para baixo em outubro, o gerente do IPCA, Pedro Kislanov, prevê uma alta para este mês.

Ele explica que, em outubro, as contas pagas pelos consumidores estavam com bandeira amarela, que adicionava R$ 1,50 a cada 100km/h consumidos.

Para novembro, a variação do item será regida pela bandeira vermelha, que aumentou de R$ 4 para R$ 4,16 a cada 100kw/h consumidos. “Provavelmente deve ter uma alta de energia elétrica em novembro”, disse o economista do IBGE.

O IPCA é medido pelo IBGE desde 1980 em famílias com renda até 40 salários mínimos em 10 regiões metropolitanas e seis municípios do país.

Título e Texto: Agência Brasil (Colaborou a repórter Raquel Junia, do Radiojornalismo); Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil, 7-11-2019, 10h16

Chamado de covarde, Augusto Nunes bate em Glenn Greenwald

Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

Agência Senado

Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional às 10h da terça-feira (12). A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública.

Pelo texto aprovado nesse primeiro turno, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Entretanto, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.

Profissionais da segurança pública

O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais. Em Plenário, o relator fez uma mudança redacional de última hora, trocando a expressão “peritos criminais” para “perícia oficial de natureza criminal”.

MP acaba com monopólio da Casa da Moeda para fabricar dinheiro e passaporte

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (6) a Medida Provisória 902/2019, que tira o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica e cadernetas de passaporte e para a impressão de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. A exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.

Foto: Divulgação

De acordo com a nova regra, a Casa da Moeda, sob a supervisão e o acompanhamento da Receita Federal, fica habilitada em caráter provisório, até 31 de dezembro de 2021, a prestar os serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos fabricantes de cigarro e a fornecer o selo fiscal para esses produtos.

Caberá à Receita Federal definir os critérios e os procedimentos de habilitação de empresas para o fornecimento dos equipamentos e para a prestação dos serviços. Ela também disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital.

O estabelecimento industrial fabricante de cigarros e a pessoa jurídica contratada responderão solidariamente por eventual irregularidade no cumprimento das obrigações relativas à instalação de equipamentos contadores de produção, bem como de aparelhos para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos na forma, condições e prazos estabelecidos Receita Federal.

A MP 902/2019 será analisada por uma comissão mista formada por senadores e deputados.

Título e Texto: Agência Senado, 06-11-2019, 12h02

A intolerância dos “tolerantes”

Alexandre Homem Cristo

Foi uma vergonha a virulência dos ataques à volta do artigo de opinião de um miúdo de 17 anos. Mas foi também um sinal de alarme: o espaço público está doente, mais intolerante e muito menos livre.

Algo está mal no espaço público quando este fica preenchido por discussões à volta de um artigo de opinião de um miúdo de 17 anos. E algo está ainda pior quando, a propósito desse artigo de opinião, o rapaz de 17 anos que o escreveu se vê alvo de sucessivas tentativas de humilhação, chacota, difamações (a si e à sua família), agressões verbais e bullying nas redes sociais. Foi o que aconteceu a Manuel Bourbon Ribeiro que, numa carta aberta ao país, partilhou a sua opinião sobre os desafios sociais e políticos do momento. Problema? É loiro, tem dois apelidos, parece um “beto” e defendeu o que, no jargão político, se chamaria de “visão conservadora” – algo que, no mundo enviesado do comentário político e das redes sociais, o faz ascender a caricatura da direita conservadora, uma heresia punível com ódio e apedrejamento virtual.

Assim, sem perceber como, um miúdo de 17 anos pousou os dois pés num combate político radicalizado – e foi convertido em saco de pancada, não só por “anônimos”, mas também por políticos, jornalistas ou humoristas.

Não creio que valha a pena discutir o conteúdo do artigo de opinião em causa. Por maior maturidade que tenha para a sua idade, um artigo de um miúdo de 17 anos estará inevitavelmente repleto de certezas, de generalizações, de frases feitas e de uma certa ingenuidade – e, por isso, acertará numas coisas e errará noutras (faz parte e é mesmo assim). Do mesmo modo, seria contraproducente rebater as violentas acusações de que o autor e a sua família foram alvo – e eu, que até sou amigo da família, sei o quão absurdo foi o teor desses ataques. Ora, pondo tudo isso de parte, o episódio tem algo na sua raiz que justifica uma reflexão sobre o estado do nosso espaço público: a discordância de opinião (e logo com a de um miúdo de 17 anos) justifica o que aconteceu – achincalhamento, agressões verbais, ostracização social? Obviamente que não. Mas, infelizmente, este caso tem cada vez menos algo de especial: o bullying virtual e a agressividade vigente nas redes sociais são a nova realidade, seja no dia-a-dia dos mais novos ou no próprio debate político.

O escândalo do século: André Ventura afinal não é racista

Rui Ramos

De acordo com os seus inimigos, André Ventura, a quem até agora chamaram racista, afinal não é racista. E, muito indignados, falam de hipocrisia. Mas onde está a impostura?

Foi este sábado que o escândalo do século abalou o continente e as ilhas adjacentes. Houve manchetes e artigos de fazer tremer os vidros nas janelas. As redes sociais ferveram. Não sei se alguém desceu à rua ou já fez queixa à PGR. O facto é que um deputado português escreveu, há uns anos, uma tese de doutoramento em que se “preocupava com a discriminação das minorias” (sic). Sim, isso mesmo. Mas antes de rirem, notem: esse deputado é André Ventura – o mesmo Ventura a quem o regime confiou o encargo de representar o racismo em Portugal. Acontece que o homem de quem se esperava a reintrodução da escravatura em Portugal se inquieta, afinal, com a estigmatização dos imigrantes. Já não se pode acreditar em ninguém.

Enfim, de vez em quando, parece que precisamos de provar ao mundo que temos uma civilização original. Noutros países, o costume é embaraçar os políticos com velhos lapsos politicamente incorretos. Foi assim que Justin Trudeau se viu em apuros no Canadá, quando apareceram fotos suas em “blackface”. Em Portugal, porém, o jogo é outro: descobrir a virtude de quem passa por pecador, denunciar os cordeiros vestidos com pele de lobo, expor a bondade dos malvados.

O mais curioso está na ideia de contradição. De acordo com os seus inimigos, André Ventura, a quem até agora chamaram racista, afinal não é racista. E, muito indignados, falam de hipocrisia. Mas onde está a impostura? Alguma vez Ventura reclamou ser racista? Pelo contrário: desde Loures, em 2017, sempre o negou. Foram os seus adversários quem o colaram ao racismo. Adversários que, pelos vistos, não tinham lido os escritos de Ventura. A contradição, a existir, não é entre o que Ventura diz agora e o que dizia no passado, mas entre o que os inimigos de Ventura diziam dele e o que agora descobriram. No entanto, é ainda a Ventura que exigem explicações. Sim, talvez ele tenha de explicar alguma coisa. Mas não terão os seus perseguidores de explicar muito mais?

Que disse afinal Ventura para obter o diploma de racista? Em Loures, disse que todos em Portugal, incluindo as minorias étnicas, deviam cumprir a lei e ser tratados pelas autoridades da mesma maneira. Não se pode falar das “minorias” desta maneira sem cometer discriminação racial? O Ministério Público achou que se pode. Os perseguidores nunca reparam nisso. Nunca lhes bastou argumentar que Ventura estava errado ou exagerava. Nunca quiseram admitir que podia ter dito o que disse sem acreditar em hierarquias raciais. Trataram-no sempre como um ideólogo da discriminação racial, um teórico do apartheid sul-africano. É desse ponto de vista que a tese de doutoramento de Ventura não faz sentido. Mas esse ponto de vista foi fabricado pelos seus inimigos, determinados em arranjar um racista à custa dele: porque se há uma demagogia que vive do medo da imigração, há outra que vive do medo da “extrema-direita”.

Desencantado com Bolsonaro? Pense mais uma vez

J. R. Guzzo

Desanimado, talvez, com o estado geral da República nestes dias? Meio cansado de ser lembrado na mídia, de hora em hora, que o Brasil está à beira do abismo? Com a paciência já perto do fim diante dos alertas de que você vive, Santo Deus, num regime cada vez mais “ditatorial?” Cheio dos três filhos do presidente, do presidente, do Congresso, do STF, dos porteiros de condomínio que contam mentiras, da Rede Globo, da situação, da oposição, do “ritmo lento” na retomada da economia?

Foto: Marcos Corrêa/PR

Ninguém vai dizer aqui que nós temos a solução para o seu problema, porque artigos na imprensa jamais foram a solução para problema algum. Mas um texto de estreia na equipe de colaboradores da Gazeta do Povo exige do autor, pelo menos, uma tentativa sincera de sugerir ao leitor algum tipo de pensamento positivo, como se dizia antigamente. Vamos combinar o seguinte, então, como diz o mestre dos mestres dos atores ingleses, Sir Anthony Hopkins: ninguém vai sair vivo disso aqui. Faz sentido, portanto, aproveitar todas as oportunidades que a vida lhe oferece de não ser infeliz. Pode ter certeza que o contrário é muito pior.

Eis aqui uma dessas oportunidades: lembre-se, a cada vez que lhe jogarem em cima alguma das aflições expostas ali nas primeiras linhas, como estaria a sua vida se há um ano o Brasil tivesse elegido Fernando Haddad para presidente da República. Que tal? É possível que o próprio Haddad fique alarmado com a ideia. Pense um pouco em quem seria o ministro da Fazenda, por exemplo, e sobretudo no que ele estaria fazendo.

Pense na Petrobras. Pense nos negócios da Petrobras. Pense nos diretores da Petrobras. Pense nos empreiteiros de obras públicas, nos empresários “campeões nacionais”, na roubalheira praticada nas três formas conhecidas de infinito – o atual, o potencial e o absoluto. Pense nos empréstimos que estariam fazendo, com o seu dinheiro, à Venezuela, Cuba ou Angola. Pense em Dilma Rousseff como ministra de alguma coisa.

Já deu para ver onde estaria amarrado o nosso burro, não é mesmo? Então: um pouco mais de ânimo, pessoal, pois o atual governo, seja lá o julgamento que você faça dele, é artigo de primeiríssima qualidade perto do que poderiam estar lhe servindo agora.

Não se trata apenas de imaginar pesadelos que não aconteceram. Trata-se de olhar para os fatos. Em 2015, o último ano-cheio do PT no governo, a inflação foi superior a 10%, indo para 11. Em 2019 será de 3%, e na sua última medição mensal foi zero. Os juros estavam em 14,25% ao ano. Hoje estão três vezes menores, em 5% – o nível mais baixo em 33 anos, quando se começou o trabalho de fazer a sua computação anual. O risco do Brasil como devedor passou dos 500 pontos em 2015; hoje está um pouco acima de 100.

Carta aberta ao meu país

Manuel Bourbon Ribeiro

Tenho 17 anos e uma vida pela frente. Sinto que posso fazer algo pelo meu país, podemos todos. Porém, tu pareces que não queres que eu o faça. Aliás, não queres que o faça nem ninguém da minha geração.

Querido Portugal,

Se esta carta fosse escrita há 500 anos provavelmente estava com medo de te escrever. Provavelmente a tua grandeza ter-me-ia me assustado e não teria coragem de te dirigir a palavra, mas, a verdade é que não és tão grande como outrora. O mundo já não fala a tua língua e já não tens qualquer influência nas políticas internacionais. Já não és o centro do comércio e nem sequer és mais inovador que os outros. Tu mudaste. Talvez a culpa seja nossa, portugueses. O aparecimento do Quinto Império, profetizado por Fernando Pessoa, teima em não surgir e, arrisco-me a dizer, está tão próximo como o regresso de D. Sebastião.

Não tenho qualquer autoridade para te criticar ou emitir juízos de valor acerca de ti, mas já que toda a gente o faz, mesmo quem nada percebe, arrisquei fazê-lo.

Eu tenho 17 anos e uma vida pela frente. Sinto que posso fazer algo pelo meu país, podemos todos. Porém, tu pareces que não queres que eu o faça. Aliás, não queres que eu o faça nem ninguém da minha geração. Nós somos sonhadores, também já tiveste a nossa idade. Achamos que podemos fazer tudo e alcançar o céu. E a verdade é que conseguimos mesmo. Mas tens que nos ajudar, tens de nos encorajar e proporcionar-nos uma educação que nos permita sonhar. Precisamos de acreditar que podemos fazer a diferença. Não nos mandes para fora, este é o nosso país, foi aqui que crescemos e tem de ser aqui que vamos singrar. Só precisas de nos ajudar. O resto? O resto fazemos nós, tal como os nossos antepassados fizeram nessa tal altura em que eras grande, lembras-te?

Mas como é que eu posso fazer algo grande do modo que tu estás?

Como é que eu posso fazer algo grande se em vez de me ensinares os grandes feitos por ti alcançados no passado e de me fazeres ter orgulho por fazer parte de ti, te preocupas em impingir-me coisas sem sentido como seja a ausência de diferenças entre raparigas e rapazes numa idade em que nem sei ler? Ensina-me a pensar, ensina-me Ciências ou História porque de sexo não percebes nada. Já se dizia que temos de olhar para a História para preparar o futuro. Mas, pensando melhor, como é que eu posso escolher o meu futuro se nem sequer a escola onde estudo posso escolher? Como é que posso confiar em ti se nem me deixas escolher o hospital onde quero ir? Como é que me dizes que sou livre se depois não me deixas ser? Já está na hora de perceberes que eu decido melhor que tu, quando o tema é a minha educação ou saúde. Já é tempo de perceberes que se continuares assim vão continuar a morrer pessoas à espera de consultas. Dá-me a liberdade para escolher!

Charada (1 103)

Atualmente,

a soma das idades

de Telma e de Carla

é igual a 40.

Daqui a quantos anos a soma

das idades delas será igual a 90?