Onze indivíduos decidiram que 210 milhões
de cidadãos estão sujeitos à obrigação de só tomar conhecimento daquilo que
eles, os ministros do Supremo, decidem que é “verdade”
J. R. Guzzo
O Supremo Tribunal Federal é
hoje o principal produtor do pensamento totalitário no Brasil. Como em geral
acontece com forças políticas que, por uma causa ou por outra, adquirem a
possibilidade de agir sem ter de respeitar nenhum limite, o STF passou
rapidamente da ilegalidade para o disparate, e do disparate para o delírio — é
onde estamos no momento. A má notícia, no caso, é que a elite pensante do
Brasil, a mídia e os demais poderes da República aceitam essa degeneração do
seu principal tribunal de Justiça com uma passividade sem precedentes na
história nacional. A notícia pior é que vai continuar assim. Comportamentos de
ditadura, como Roberto Campos dizia a respeito dos regimes “de esquerda”, não
são biodegradáveis — quer dizer, não se desmancham naturalmente com o passar do
tempo. Ao contrário: ditaduras, quando não encontram barreiras, ficam cada vez
mais ditatoriais.
É o que está acontecendo na
frente de todo o mundo, todos os dias, neste Brasil onde o STF deu a si próprio
o direito de dizer que 2 + 2 são 22 — e onde é inconstitucional achar que são
4, porque quem diz que o certo é 22 são os ministros do STF, e, se eles estão
dizendo que é assim, trate de calar a boca, obedecer e continuar pagando
impostos. A Constituição, as “instituições” e a lógica são unicamente o que
eles dizem que são — conversa encerrada. O STF só não revoga a tabuada, o
ângulo reto ou o ovo frito porque os ministros não ganham nada com nenhuma dessas
decisões; mas naquilo que eles consideram ser os seus interesses está valendo
tudo. O resultado é que esse STF que está aí perdeu as características próprias
da sua espécie biológica — a espécie das cortes de Justiça, cuja finalidade é
fornecer aos cidadãos a segurança da lei. Já não se trata mais, a esta altura,
de vinho que degenerou em vinagre. Agora é vinagre que está degenerando em
veneno. Seu último surto de onipotência é a extraordinária pretensão de pensar,
do ponto de vista legal, pelo povo brasileiro.
O portador dessa nova verdade
é o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, que anunciou ao público, nesta
última terça-feira, dia 28, que o tribunal decidiu (oficialmente, ao que
parece), ser “o editor de um povo inteiro” — no caso, o povo do Brasil. Editor
de um povo? Que raio quer dizer isso? Quer dizer o seguinte: é o STF quem
decide as informações que você pode ou não pode receber. Toffoli estava
tentando dar uma explicação para um dos empreendimentos mais inexplicáveis que
o Supremo realiza no momento: o inquérito ilegal das “fake news”, que
atribui a si mesmo a inédita ambição de só permitir que se diga “a verdade” em
tudo o que aparece na internet. Como sempre acontece nesse tipo de
tentativa, conseguiu elevar à potência N o que já é um desastre top de
linha. Num português de ginásio, com sintaxe torturada, soluços entre verbo,
sujeito e pronome, e compreensão confusa do vocabulário, Toffoli disse que o
STF está violando a liberdade de expressão, conforme mostram os fatos objetivos
do inquérito, porque tem de “dirimir conflitos”, como numa “briga de marido e
mulher”. Heinnnnnn?
Toffoli acha
que um órgão de imprensa, um ente da vida privada, é a mesma coisa que uma vara
ou um tribunal de Justiça