Em Fevereiro de 2003, o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães deu
provimento a um procedimento cautelar interposto pela ANIMAL, proibindo
uma prova de tiro aos pombos que estava prevista para acontecer no Clube
Industrial de Pevidém, sito no concelho de Guimarães. No dia da prova, e não
obstante a ordem judicial decretada, os responsáveis deste clube de tiro
prosseguiram com a mesma, desobedecendo deliberadamente a esta sentença
judicial, o que fizeram com a cumplicidade da PSP local, cujo comandante
afirmou, perante os elementos da ANIMAL presentes no local, que não
interviria “porque a «fina-flor» da economia de Guimarães estava naquela prova
de tiro aos pombos”. Isto, mesmo estando explicitamente obrigado pela dita
sentença a intervir e impedir a prova.
No seguimento deste acto de desobediência qualificada, o Tribunal
Judicial de Guimarães aplicou as sanções previstas na providência cautelar
decretada, nomeadamente uma multa de 10.000 euros por cada dia de incumprimento
da decisão judicial (a prova durou dois dias, nos quais foram mutilados e
mortos a tiro 5.000 pombos), decisão que foi contestada, por recurso, pelo
Clube Industrial de Pevidém, então representado pelo Ministro-Adjunto do
Primeiro Ministro, Henrique Chaves, na sua contínua defesa do tiro aos pombos
em Portugal. O recurso, entretanto apreciado pelo Tribunal da Relação de
Guimarães, foi agora dado como improcedente por este tribunal de apelo, que
considerou que a sanção aplicada ao Clube Industrial de Pevidém deve manter-se
e ser executada (nomeadamente com o pagamento de uma multa de 20.000 Euros).
Depois de, a propósito de uma acção principal de um processo judicial
contra o tiro aos pombos, também em resposta a um recurso interposto pelo à
data Ministro Henrique Chaves, os Desembargadores do Tribunal da Relação de
Guimarães terem já, num Acórdão, considerado que esta prática é, além de cruel,
proibida pela Lei de Protecção dos Animais, esta é uma decisão judicial que vem
reforçar o caso contra o tiro aos pombos, sendo mais uma das cada vez mais
expressivas e fortes vitórias judiciais da ANIMAL, no seu esforço para
pôr fim a esta prática alegadamente desportiva, mas que é na verdade aberrante,
e que consiste em matar cerca de 60.000 pombos por ano em provas de tiro
ao alvo.
Infelizmente, e depois de vários anos sem que se conhecessem provas de
tiro aos pombos, esta prática voltou em força e nos últimos dois anos, e não
tem, sequer, sido escondida.
Começou hoje e estender-se-á até ao próximo dia 16, mais um campeonato de tiro ao voo (vulgo tiro aos pombos) na Póvoa de Varzim, mais propriamente em S. Pedro de Rates, apoiado e promovido pela autarquia local. Espantemo-nos agora: José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim é, nada mais, na menos, do que o sócio n.º 1 do Clube de Tiro de São Pedro de Rates!
Começou hoje e estender-se-á até ao próximo dia 16, mais um campeonato de tiro ao voo (vulgo tiro aos pombos) na Póvoa de Varzim, mais propriamente em S. Pedro de Rates, apoiado e promovido pela autarquia local. Espantemo-nos agora: José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim é, nada mais, na menos, do que o sócio n.º 1 do Clube de Tiro de São Pedro de Rates!
Prevê-se que milhares de animais sejam mortos, que agonizem até à morte,
pois nem todos os tiros são certeiros e os animais ficam a agonizar durante
dias, ou até que algum dos intervenientes lhes parta o pescoço para que morram
mais rapidamente.
A prática do tiro a alvos vivos é absolutamente desprezível e tem que
ser proibida de vez! Um dos pontos que prevemos no Projecto-Lei para uma Nova
Lei de Protecção dos Animais em Portugal (ver http://animal.org.pt/pdf/Projecto-Lei_Lei_de_Proteccao_dos_Animais.pdf) é exactamente esse. Acreditamos que enquanto esta
barbaridade não for proibida por lei, dificilmente conseguiremos impedi-la. Para saber mais acerca desta horrível actividade, por favor visite o nosso site.
Vimos mais uma vez pedir-lhe que escreva
ao Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim informando-o de que boicotará a
cidade e pedirá a todos os seus amigos e conhecidos para que façam o mesmo,
enquanto a cidade for uma cidade de tortura, quer pela existência de touradas,
quer de tiro aos pombos.
Poderá fazer a
sua reclamação aqui.
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