"O maior pecado contra
nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferente para com eles!"
Bernard Shaw
Bernard Shaw
A Lei 10741, de 01.10.2003,
assinada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, estabelece
que:
Artigo 3º: É obrigação da
família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
Parágrafo 1º: É dever de todos
prevenir a ameaça ou violação ao direito do idoso.
Artigo 19, parágrafo 1º: Para
os efeitos desta Lei considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou
omissão praticada em local público ou privado que lhe cause MORTE, DANO ou
SOFRIMENTO físico ou PSICOLÓGICO.
Artigo 65: O procedimento de
apuração de responsabilidade em ENTIDADE GOVERNAMENTAL (STF, AGU) ou não-governamental
de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada da pessoa
interessada ou iniciativa do MINISTÉRIO PÚBLICO.
Artigo 101: Deixar de CUMPRIR,
RETARDAR ou FRUSTAR, sem justo motivo, a execução da ordem judicial expedida
nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.
Com base nos dispositivos
acima, que não estão sendo cumpridos pela Presidente da República, Dilma
Rousseff, conclamo a intervenção dos políticos que, hoje, estão testemunhando o
desprezo e o pouco caso com que os aposentados do AERUS estão sendo tratados,
sendo enganados pelo atual governo que promete uma solução, promete um acordo,
marca reuniões e não decide NADA!
Pedimos respeito ao cidadão
que trabalhou, contribuiu e teve desviados os recursos da sua poupança, que era
"fiscalizada" pelo governo.
DIGNIDADE JÁ!
Título e Texto: Alberto José, Membro da ABM, 20-10-2013
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Com certeza! E principalmente, para idosos que ao longo da sua juventude, trabalharam para pagar uma previdência privada, que foi parar (pelo menos até o momento), na privada... se é que me entendem... mas estamos aí, para mostrar o quanto somos chatos! E o governo que nos aguente...! rsrsrs
ResponderExcluirabraços,
Edi