domingo, 20 de outubro de 2013

O governo é réu!

Alberto José
"O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferente para com eles!" 
Bernard Shaw

A Lei 10741, de 01.10.2003, assinada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, estabelece que:
Artigo 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
Parágrafo 1º: É dever de todos prevenir a ameaça ou violação ao direito do idoso.

Artigo 19, parágrafo 1º: Para os efeitos desta Lei considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause MORTE, DANO ou SOFRIMENTO físico ou PSICOLÓGICO.

Artigo 65: O procedimento de apuração de responsabilidade em ENTIDADE GOVERNAMENTAL (STF, AGU) ou não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada da pessoa interessada ou iniciativa do MINISTÉRIO PÚBLICO.

Artigo 101: Deixar de CUMPRIR, RETARDAR ou FRUSTAR, sem justo motivo, a execução da ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.

Com base nos dispositivos acima, que não estão sendo cumpridos pela Presidente da República, Dilma Rousseff, conclamo a intervenção dos políticos que, hoje, estão testemunhando o desprezo e o pouco caso com que os aposentados do AERUS estão sendo tratados, sendo enganados pelo atual governo que promete uma solução, promete um acordo, marca reuniões e não decide NADA!

Pedimos respeito ao cidadão que trabalhou, contribuiu e teve desviados os recursos da sua poupança, que era "fiscalizada" pelo governo.
DIGNIDADE JÁ!
Título e Texto: Alberto José, Membro da ABM, 20-10-2013

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Um comentário:

  1. Com certeza! E principalmente, para idosos que ao longo da sua juventude, trabalharam para pagar uma previdência privada, que foi parar (pelo menos até o momento), na privada... se é que me entendem... mas estamos aí, para mostrar o quanto somos chatos! E o governo que nos aguente...! rsrsrs
    abraços,
    Edi

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