Reforma política

Amigos, todos,

Havia dito que pretendia-lhes enviar minhas idéias sobre a reforma política que nossos “distintos” políticos ameaçam introduzir, com uns tantos anos de atraso.

Lamentavelmente tenho ouvido falar tantas coisas, formuladas para não mudar nada, que fico um tanto desestimulado.

Decidi que tenho que ir em frente, e pelo menos, divulgar minhas idéias. Como não sou político, não sou raposa... Logo, as idéias são isentas de preconceitos partidários. E, mais, livres de ranços visando a manter vantagens absurdas auto-atribuídas por políticos a si próprios.

Como não poderia deixar de ser, aceito críticas e sugestões...

Grande abraço

Peter Wilm Rosenfeld

Charge: Cicero

REFORMA POLÍTICA

Muito se tem falado sobre esse assunto. E quanta besteira tem sido dita, inclusive por gente importante que deveria saber melhor.

Aliás, desconfio de que sabem o que é o melhor, mas não lhes interessa que seja introduzido no Brasil porque tolheria algo de sua liberdade ao defender teses que contrariariam frontalmente os interesse do...  eleitor!!!

Algumas coisas básicas são perfeitamente claras para mim. Vamos lá:

1 – O político tem que optar: ou quer ser legislador ou quer pertencer ao Executivo. Se for eleito Deputado (Federal ou Estadual – ou Vereador Municipal)) ou Senador e desejar ser Ministro ou Secretário Estadual ou Municipal, tem que renunciar ao cargo eletivo antes de assumir o executivo. O que temos hoje, em que um legislador assume um cargo executivo e, de uma hora para outra se licencia por alguns dias para poder participar de uma votação na Câmara para a qual tinha sido eleito é de uma indecência, imoralidade e falta de respeito para com seus eleitores, absolutas.

Se nosso sistema de governo fosse parlamentar seria diferente, já que, nesse sistema, os Ministros geralmente são parlamentares, com obrigação de comparecer ao parlamento a intervalos regulares. Como nosso sistema é presidencial....

2 – Os Senadores são os representantes de seus Estados. Logo, seu eleitorado abrange o Estado inteiro. Se vier a deixar o cargo na hipótese do item 1 acima, ou por alguma outra razão, renuncia e um novo tem que ser eleito. Nada de suplentes. Isso é, com o perdão da palavra, uma excrescência. Custa mais caro? É evidente, mas em quantas coisas sem qualquer necessidade gastam-se nossos dinheiros? E no caso presente o gasto é sábio.

3 – Em nosso sistema eleitoral em geral, há várias, ou até muitas, coisas absolutamente indecentes. Creio não precisar enumerá-las, pois são de conhecimentos de todos mas servem de desculpas para tentar justificar o sistema atual.

Só conheço um sistema, um único, que é verdadeiramente democrático no seguinte sentido:

4 - Permite que os eleitores conheçam pessoal e diretamente os candidatos de todos os partidos, podendo dialogar com cada um deles, conhecer seus pensamentos, seus princípios (se é que os tem...), suas prioridades em termos de assuntos importantes para sua região e ficar conhecendo os que são importantes para o eleitorado.

5 - Dessa forma, se seu candidato for eleito, os eleitores poderão cobrar dele, em carne e osso, seu comportamento.

6 - Ademais, nenhum candidato será eleito tendo obtido apenas meia dúzia de votos (o que ocorre atualmente), ou votação insuficiente para levá-lo ao legislativo. Cada um dos eleitos terá obtido quantidade suficiente de votos – em seu nome, para elegê-lo.

7 - Está claro que me refiro ao sistema de distritos eleitorais, em que cada candidato se propõe a defender os interesses daquele (de seu, porque foi eleito por aquele) distrito.

8 - Como grande, mas enorme, outra vantagem que decorre desse sistema é que os custos da eleição para cada candidato se reduzem drasticamente. Já escrevi mais de uma vez algo ocorrido na Grã-Bretanha há muito, quando o trabalhista Harold Wilson se elegeu para a Câmara dos Comuns (equivalente a nossa Câmara dos Deputados) inglesa.

Perguntarem-lhe quanto havia gasto para se eleger deputado, em 1964. Foi escolhido pelo partido para ser o Primeiro-ministro. Sua resposta simples, direta e imediata: “três pares de solas de sapato”. E vejam que foram pares de solas de sapato, e não de sapatos!

É a algo assim que nossos deputados deveriam almejar, e não correrem seus estados inteiros, para obterem um ou dois votos em muitos municípios, tendo votação concentrada (ou nenhuma...) em suas chamadas “bases”.

O Presidente do PMDB, atual Vice-Presidente da República (deveria ter renunciado à Presidência do partido no dia em que sua eleição foi confirmada!), teve o desplante de dizer que, no sistema que proponho, o parlamentar deixaria de ter uma visão estadual e nacional dos problemas para somente se preocupar com os assuntos de seu distrito (disse uma besteira monumental em meu entender!).

Aliás, os políticos que defendem que os candidatos sejam os de uma lista fechada estão subtraindo de eleitor sua liberdade de escolher; estão subtraindo de muitos políticos seu desejo de concorrer.

Nos chamados distritos eleitorais, cada político que deseja concorrer se apresenta ao partido, que promoverá uma votação do e no partido para que elejam aquele que deverá ser o candidato. Nada mais aberto e democrático.

Cada partido organizado em um distrito faz isso.

Os eleitos por cada partido para serem seus candidatos se apresentam quando da eleição (evidente que somente um por partido). Então, quando da eleição, os eleitores só terão que escolher um entre poucos candidatos e não um entre dezenas ou mais de candidatos.

Inversamente, o que for eleito sabe que tem que não só manter os votos de seu partido em seu distrito como tentar buscar apoio dos eleitores filiados a outros partidos.

Simples, muito simples, direto e democrático. Não esse absurdo que temos hoje, que os caciques não querem mudar para não perder o controle do processo eleitoral.

Por outro lado, esse sistema garante que haverá muito mais fidelidade partidária.

Finalmente, em caso de vacância por qualquer motivo, são realizadas eleições suplementares para a eleição do substituto.

9 – Um eleitor, um voto. No Brasil, desde há muito, foi estabelecida a regra de que nenhum Estado deveria ter menos do que “x” votos. Esse número já foi alterado mais de uma vez; atualmente é de oito votos por Estado. Isso significa o absurdo de em São Paulo serem necessárias algumas centenas de milhares de votos para eleger um deputado, enquanto em alguns Estados do norte apenas 20 mil votos, ou algo assim, fazem a mesma coisa. O princípio, na Câmara de Deputados, tem que ser o de que nenhum Estado poderá estar ausente da Câmara, ou seja, não ter nenhum representante. Qualquer estado terá, no mínimo, um representante. Esse, em meu entender, é o conceito certo, já que na Câmara os deputados eleitos representam os eleitores, que têm que estar representados.

10 – Justamente para eliminar eventuais vantagens de Estados maiores, existe o Senado Federal, na qual todos e cada um dos Estados têm o mesmo número de representantes, os Senadores. Desde sempre os Estados elegiam dois Senadores cada um. Na Presidência do General-Presidente Ernesto Geisel, a fim de poder aprovar uma legislação qualquer (não me recordo da razão, o que não importa no momento) no Senado, e certo de que não teria vitória com a composição que então havia, o Presidente Geisel criou a figura que ficou conhecida de “senadores biônicos”, que foram os senadores nomeados quando a lei foi mudada e a quantidade de senadores aumentou para três por Estado. Evidentemente, os primeiros senadores foram nomeados e, no caso, escolhidos a dedo a fim de que o governo tivesse maioria e as leis de seu interesse pudessem ser aprovadas. Daí para frente, os Estados passaram a eleger três senadores, o que é um absurdo!

Essa situação jamais foi modificada, para retornar ao que sempre tinha sido: dois senadores por estado; essa é a hora de fazê-lo.

Penso que, no referente à reforma política propriamente dita, esses são os aspectos fundamentais.

Há dois outros assuntos que têm que ver com a política, mas não alteram nem se ligam diretamente ao “sistema”.

O primeiro diz respeito à propaganda. Em nome de algum princípio que desconheço, mas que é de uma tolice rematada, nossos políticos acharam que seria justo que a propaganda fosse paga pelos cofres públicos. Criaram então, esses sábios de araque, a odiosa “propaganda gratuita”, nas emissoras de rádio e de TV. Em primeiro lugar, o famoso e verdadeiro princípio de que não existe almoço gratuito não é falso. Nada é de graça nesse mundo. Tudo tem um custo. Quem arca com o custo dessa propaganda gratuita somos nós, contribuintes pagadores de impostos (que são escorchantes). Em segundo lugar, somos bombardeados com propaganda de partidos ridiculamente “nanicos”, sem qualquer significação; alguns não têm sequer um único representante eleito em qualquer câmara legislativa. Como diria um conhecido apresentador de TV, “isso é uma vergonha”. A propaganda chamada gratuita tem que ser extinta!

O segundo diz respeito ao financiamento dos partidos pelos cofres públicos. É outro absurdo. Como diz o antiqüíssimo refrão popular, quem não tem competência não se estabelece.

Não há qualquer elitismo nesse pensamento. O resultado é o mesmo que já apontei no parágrafo anterior: partidos sem qualquer expressão, com meia dúzia de seguidores em um Estado qualquer, recebendo nosso dinheiro com isso alimentando o ego (e pagando as despesas) de alguns poucos aventureiros. Não pode ser!

Eis minha colaboração, que enviarei a alguns parlamentares, sem muita esperança de que algo seja aceito...

Peter Wilm Rosenfeld

pwrosen@uol.com.br

Porto Alegre, 02 de março de 2011