Moção de repúdio

Nelson Cirtoli

MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Executivo, Judiciário e Legislativo, do Brasil, responsáveis pelo rumo à barbárie, que gradativamente está sendo imposto à sociedade brasileira.

Existem inúmeros exemplos a serem citados para justificar a afirmação acima, mas vou me ater a um único caso, já por demais conhecido de todos, para uma reflexão, do porquê?

Trata-se da barbárie, da monstruosidade cruel na essência da palavra, praticada na cidade de Abaetetuba, próximo de Belém no Pará, contra uma menina de 15 anos, pesando 40 quilos.

A menina foi pega tentando furtar um celular.

Presa, a delegada municipal, Flávia Verônica Vasconcelos a colocou em uma cela com 20 homens.

Dois dias depois a Juíza da comarca, "Dra.", "Sua Exelência" Clarice Maria de Andrade assinou seu ato de prisão em flagrante sabendo de antemão, assim como a delegada, o que estava acontecendo com a menina, presa numa cela com 20 homens, desprovidos do menor resquício de consciência e decência. Ou, até ao contrário, se divertindo sadicamente.

A menina foi estuprada diuturnamente e torturada, com pontas de cigarro e tendo que comer com as mãos, a comida jogada no chão.

Ficou presa durante 26 dias. Foi solta, não por uma questão humanitária, ou de justiça, mas porque o caso se tornou público.

Solta, nunca mais foi vista, Desapareceu.

A Juíza, Sua Exelência Clarice Maria de Andrade foi "punida" com a aposentadoria integral. Não satisfeita, recorreu e foi reintegrada como Juíza titular em outra comarca do Pará, pelo STF, por julgar a pena de aposentadoria excessiva.

A pergunta que fica é: por que acontece algo assim numa sociedade, que tem um sistema que visa proteger a população, mas, como no caso da menina, é esse próprio sistema, que está no comando, que ataca, em forma de bestas humanas? Por que essas bestas chegaram ao posto que ocupam? E, pior, por que permanecem?

Tudo começa pela presidência da república. Que tipo de humanos temos ali empossados? Eles têm agido com ética e respeito?

É a presidência quem indica os juízes do STF, corte Suprema do País. Como é feita essa escolha? Conhecimentos jurídicos? Ética profissional? Moral? Humanismo? Ou exige-se que o candidato concorde em participar minimamente de um jogo de poder sujo, corrupto, onde quem tem dinheiro pode tudo?

Não sei como é feita a escolha, mas com certeza foi em função desse modo de escolha, que resultou num STF, que considerou a pena de aposentadoria muito excessiva, reintegrando a juíza, que referendou a atrocidade.

E a delegada, representando a ponta da ação algoz do Executivo? Dessa não foi divulgado nada sobre seu ato. Provavelmente continue firme e forte em seu posto de delegada.

É um paradoxo muito grande. Recentemente o STF concedeu um novo julgamento aos membros do "Mensalâo". Agora com novos juízes, escolhidos a dedo pela presidente. Afinal, os réus tinham dinheiro, muito dinheiro, o nosso dinheiro! Esses vão ser julgados novamente, por um tribunal mais dócil, se é que serão julgados, pois podem deixar prescrever.

A menina não teve direito sequer a um advogado, um embargo infringente, ou um juiz preocupado em ser justo para com o réu, um juiz bonzinho como Celso de Mello, ou um Lewandoski, ou um Toffoli, ou uma Rosa Webber, ou um Roberto Barroso, ou um Tori Zavascki, que não se preocuparam com a sociedade lesada, nem com o seu futuro nas mãos dessas bestas humanas, mas sim, com o seu conforto.

Criminosos que nos deram um exemplo claro, através da corrupção de como chegar a barbárie, através de atos como esse, praticado pela delegada e juíza. A mim não enganam: esse é o caminho da barbárie sim, sendo minuciosamente e estrategicamente preparado. São pessoas más, egocêntricas, narcisistas, com um nível de consciência mínimo, quando não beirando a psicopatia, porque de socialistas não tem nada.

A verdade é que a justiça se curvou para os malfeitores. Os Mensaleiros riram e a sociedade chorou.

Chorou, por saber inconscientemente, que essa é a causa que levou ao que ocorreu, no exemplo acima da menina. Pior, aponta para um Brasil de barbáries cada vez maior. Os valores MORAIS estão sendo subtraídos gradativamente, como estratégia de poder.

Vivemos como na parábola da rã, que foi colocada viva num caldeirão de água fria, mas que foi sendo gradativamente aquecida. No início a rã ria e até gostava, pois a água estava quentinha, até chegar ao ponto que morreu, pela alta temperatura. A água está esquentando para nós. Chegará ao ponto do irreversível e insuportável, quem viver verá.

Acaso, entre os culpados principais dessa situação macabra vivida pela menina, não está exemplificado com clareza, no comportamento dos mensaleiros, que promoveram ao limite a mãe de todas as perversidades: a corrupção, elevada ao estatus de mecanismo político, para atingir seus objetivos.

Acaso não é a corrupção que impede uma melhor educação, saúde e segurança? Acaso não é ela a mãe das atrocidades contra a menina.

Se o poder público cumprisse com suas obrigações com honestidade, nada disso teria acontecido.

No mínimo um advogado seria colocado a disposição da menina. E, no início poderia ser prisão domiciliar.

E, desde quando no Brasil menor vai preso.

E, desde quando mulher é aprisionada numa mesma cela com homens?

E, onde entra o Legislativo? Precisa escrever onde está a culpa dos nossos senadores e deputados? Não né! Senão ficaria muito longo. Só lembrando: existem 140 deputados respondendo a ação penal. É mole?

Título e Texto: Nelson Cirtoli, 04-10-2013

A seguir, o artigo de J. R. Guzzo, que também é o relato do pesquisado pela repórter Branca Nunes:

Descida ao inferno

J.R.Guzzo

A desgraça narrada a seguir é real, está baseada em fatos públicos e chegou, alguns anos atrás, a causar certa comoção neste Brasil de hoje, que parece a caminho de se transformar em um dos países a ser estudados com maior atenção, algum dia, por possíveis pesquisadores de uma história mundial da infâmia. Trata-se de um episódio chocante por sua crueldade em estado puro, e o resultado inevitável de uma conspiração não declarada dos agentes do poder público para permitir a prática aberta dos delitos mais selvagens — por serem eles mesmos os autores dos crimes, ou pelo uso que fazem da letra da lei para livrar os envolvidos de qualquer risco de punição. Acontece quase todos os dias, em todo o Brasil, sob a indiferença absoluta das mais altas autoridades e a proteção de um conjunto de leis escritas com o objetivo de praticamente abolir a culpa na Justiça penal brasileira. Não há remédio conhecido contra isso.

Ainda recentemente a repórter Branca Nunes, da edição digital de VEJA, fez uma reconstrução passo a passo da tenebrosa descida ao inferno aqui na terra, entre outubro e novembro de 2007, de uma menina de 15 anos, L.A.B., presa sob a acusação de furtar um telefone celular numa cidade do interior do Pará, a 100 quilômetros de Belém, e punida segundo a hermenêutica que vale no Brasil real. O propósito da reportagem era mostrar, seis anos depois, que fim tinham levado os personagens centrais da história — um símbolo fiel de aberrações praticamente idênticas que acontecem a cada dia neste país, e do tratamento-padrão que recebem do poder público. A visita a essa tragédia "confirmou o apronto", como se dizia na linguagem do turfe. Nada de embargos infringentes para L.A.B. Nada de advogado "Kakay" pregando em seu favor. Nada de todo esse maravilhoso facilitário que faz da lei brasileira um milagre permanente em benefício dos ricos, poderosos e influentes — e transforma culpa em mérito, como Cristo transformou água em vinho. Tudo, naturalmente, em favor dos responsáveis por sua agonia.

L.A.B., como relata a reportagem, foi apanhada na cidade de Abaetetuba tentando furtar um celular e uma correntinha de prata pertencentes, para seu azar, ao sobrinho de um investigador de polícia da delegacia local. Chamados pelo rapaz, o tio e dois colegas levaram a garota, um toco de gente com menos de 40 quilos de peso e 1,5 metro de altura, para a delegacia da cidade - onde foi trancada numa cela com mais de vinte homens. L.A.B. ficou 26 dias presa, durante os quais foi estuprada regularmente, cinco ou seis vezes por dia. Não se cogitou no seu caso na possibilidade, digamos, de uma prisão domiciliar, alternativa que o bondoso ministro Celso de Mello, do STF, acaba de abrir, em nome do cumprimento rigorosíssimo da lei, para gigantes de nossa vida política condenados no mensalão. Não se cogitou, sequer, no fato de que ela era menor de idade, que não podia ser presa nem, menos ainda, jogada num xadrez exclusivamente masculino. L.A.B., na verdade, foi presa dentro da prisão: arrastada para o fundo da cela, de onde não podia ser vista, tinha a sua miserável comida confiscada pelos outros presos, que só lhe permitiam comer se não desse trabalho durante os estupros. Não tinha direito a prato — precisava pegar sua comida direto do chão. À noite, era acordada por chamas de isqueiro ou pontas de cigarro, quando algum dos presos requeria os seus serviços. A título de ilustração, um deles, o mais ativo de todos, respondia pelo apelido de "Cão". Que tal?

O mais interessante do caso, talvez, é que as autoridades locais legalizaram, a seu modo, todo o procedimento. A delegada Flávia Verônica Pereira autorizou a prisão de L.A.B. quando a menina lhe foi entregue pelos investigadores que a capturaram. Dois dias depois, a juíza Clarice Maria de Andrade assinou seu auto de prisão em flagrante, sabendo perfeitamente, como a delegada, o que iria acontecer na cela lotada de machos. O desfecho da história é um retrato admirável do Brasil de 2013. Quando o caso começou a fazer ruído na imprensa, L.A.B. foi solta — e desde então, nestes seis anos, nunca mais se ouviu falar dela. Os únicos punidos foram "Cão" e um de seus comparsas, que já estavam presos. A juíza Clarice, a mais graduada responsável pelo episódio, não sofreu processo penal. Foi apenas aposentada, mas recorreu até chegar ao STF — que anulou em 2012 a punição, por julgá-la "excessiva". Hoje a doutora Clarice é juíza titular em outra comarca do Pará. Este é o Brasil que não muda.

J.R.Guzzo, Veja, 02-10-2013