quarta-feira, 9 de setembro de 2020

[Atualidade em xeque] A Refit, a Varig, o Aerus e a Terceira Fonte

Como arrasar um país em 4 atos

José Manuel da Rocha da Costa

Políticos vagabundos, presidentes analfabetos e idiotizados, baixíssima intelectualidade do funcionalismo do primeiro escalão governamental, ausência abundante de tecnicidade e expertise, falta de responsabilidade para com atitudes que exponham a UNIÃO  a golpes profundos em seu orçamento causado em essência por ações jurídicas e corrupção  sistêmica do Estado Brasileiro e federados, provocam a fuga interminável  de recursos da UNIÃO para pagamentos de indenizações milionárias.

1) Começando pela REFIT que foi notícia na terceira semana de agosto, portanto, bastante recente. No dia 21 de agosto o STF proclamou a nulidade de um decreto em que um governador do RJ, corrupto, estúpido e preso atualmente com condenações superiores a mais de 100 anos, simplesmente decretou em 2012 a desapropriação do imenso terreno da refinaria de Manguinhos, hoje REFIT às margens da avenida Brasil/ RJ. As ações da empresa simplesmente desabaram causando o quase encerramento de atividades.

O " Seu " Cabral só esqueceu de que o terreno é próprio Federal portanto não desapropriável por um membro da Federação, no caso o próprio RJ.

Resultado: 2 bilhões de indenização a serem pagos pelo RJ, fora o dano moral que ainda não foi julgado! Deverá chegar fácil a 5 bilhões!

2) Seguindo com a VARIG, dois anos antes, portanto em 2010, um grupo de criminosos que já  estiveram presos e provavelmente pra lá  voltarão, chefiados por um analfabeto alcoólatra arrasaram com um patrimônio de quase 80 anos e quinta maior empresa aérea  do planeta a VARIG, provocando uma falência fraudulenta com reflexos negativos imensuráveis até hoje no transporte  aéreo brasileiro.

As duas principais usurpadoras do patrimônio da VARIG  em conluio mórbido e execrável  com asseclas do funcionalismo público da UNIÃO à  época usaram de toda a sorte de artimanhas corruptas, utilizando até  um alienígena chinês escroque internacional na trama macabra que jogou na rua da amargura milhares de funcionários e quase 3 mil mortes motivadas por um verdadeiro terrorismo governamental genocida.

Anos antes, a VARIG  havia ingressado na justiça  por uma defasagem tarifária  que corroeu suas entranhas de 1985 a 1992, causado pela estupidez dos marimbondos de fogo de outro presidente, o primeiro após  o regime militar quando país teve  nada mais do que três  tipos de moeda e uma inflação na faixa de 1.972,91 %, inviabilizando qualquer operação aérea .

Resumindo a ópera, o Brasil perdeu sua joia da coroa aérea de altíssima performance , os céus se turvaram de Vermelho Chileno em recuperação judicial, Laranja Ônibus que está muito perto disso e a UNIÃO condenada sem apelação pelo Supremo a pagar uma  indenização  no valor hoje por volta de 11 bilhões  e subindo enquanto não  paga.

Como já foi batido o martelo no Supremo por 5X2 essa continha terá que ser paga ou tentar um acordo, suas únicas alternativas.

Outra empresa, a Transbrasil recebeu pelo semelhante processo a quantia de 750 milhões em 1997, o que provocou em 2014, a jurisprudência para o ganho da VARIG no Supremo.

Então, por enquanto estamos em quase 17 bilhões, mas prosseguindo assustadoramente ainda temos mais dois exemplos!

3) Chegamos ao AERUS.
Fundado em princípio pela Varig, Cruzeiro e Transbrasil, com outras adesões posteriores, inclusive uma estrangeira e várias outras empresas do setor aeronáutico, em 29 de outubro de 1982.

Assim como outros fundos de pensão semelhantes em empresas de outros setores, mas com a garantia e responsabilidade de fiscalização da UNIÃO, o AERUS foi criado para num futuro próximo aliviar a pressão sobre a previdência social que não suportaria os encargos de milhares de aposentadorias, que se avizinhavam.

O acordo assinado entre a UNIÃO e as empresas citadas regulamentava que uma taxa de 3% sobre as passagens domésticas fosse revertida ao fundo por um tempo determinado de 30 anos, mais as contribuições dos funcionários e das respectivas empresas.

Assim começaria um sonho de no mínimo 30/40 mil funcionários e seus familiares, globalmente quase 100 mil seres humanos.

Em 2006, 24 anos depois de ser o 5° maior fundo de pensão  brasileiro , com a UNIÃO quebrando todas as regras acordadas, com a terceira fonte de custeio cancelada em 1991  com 21 anos de antecedência ao prazo  acordado, sem fiscalizar corretamente e permitindo à Varig e Transbrasil fazerem 21 repactuações de dívidas, o que era proibido pelo acordo firmado entre a UNIÃO e as empresas, o AERUS  sofreu intervenção federal deixando à míngua entre 40 e 50 mil funcionários e suas famílias.

Hoje em dia é o credor oficial dos maiores valores da ação ganha pela VARIG contra a UNIÃO. A irresponsabilidade de funcionários públicos graduados  da UNIÃO e suas agências anterior e atual de previdência complementar  reguladora e fiscalizadora,  está aqui mais do que clara com uma imensa perda de vidas, perda de impostos gerados pelos funcionários, perda de bens materiais, perda de empregos, perda de sonhos e uma colossal dívida  para com o próprio fundo que ela mesma  determinou fosse  criado.

4) Terceira Fonte - um ato insano, imoral e criminoso!
Aqui a cereja do bolo chega com todas as nuances de corrupção, mistura de interesses pessoais, tráfico de influência entre um presidente impichado, o segundo pós era militar e um empresário criminoso laranja dono de uma frota de ônibus, depois dono da Viação Aérea São Paulo - VASP.
O desejo escamoteado dessa dupla insana, era formar uma empresa Internacional para fazer frente e derrubar a VARIG detentora do monopólio dos  voos internacionais à época  e não  mediram esforços  para atingir esse objetivo nem que fosse à  custa de tragédia  social e de uma trama  criminosa entre outras, envolvendo um brigadeiro do extinto  DAC.

O acordo firmado entre a UNIÃO, Federações, sindicatos  e as  empresas aéreas para a fundação do AERUS  era de que  para viabilizar a implantação  de um fundo de pensão de tamanha monta no setor aéreo, foi assinado um memorando de atos oficiais  entre as empresas e a própria  UNIÃO  em que durante 30 anos as empresas à época  Varig, Cruzeiro, Vasp, Transbrasil e Tam, mais as regionais, teriam obrigatoriamente de descontar 3% de cada passagem aérea vendida em território nacional, afim de formar uma fonte tangível  de custeio do Aerus.

Essa era a terceira fonte. A primeira era a contribuição compulsória dos funcionários, a segunda a contribuição compulsória das empresas.

A irresponsabilidade da União começa quando autoriza a retirada da VASP, mais tarde a TAM e logo depois a Air France, do polo acordado e pré- firmado com o Aerus.

E pior, em 1991, apenas 9 anos após a fundação do AERUS, o absurdo dos absurdos com o cancelamento da terceira fonte 21 anos antes do previsto no acordo firmado que só terminaria em 2012, por agente militar não gabaritado juridicamente para tal e obviamente manipulado por interesses escusos sem a menor dúvida.

E aí o tripé de custeio do Aerus ficou manco com a perda prematura da principal fonte. Por outro lado, as empresas que se retiraram rasparam o tacho de suas contribuições, o que era expressamente proibido pelo estatuto da previdência complementar.

Depois a história mostra uma continuidade de absurdos através da agência de previdência complementar, a velha e a nova, que culmina com o que conhecemos hoje.

Corre uma ação judicial cujo patrono é o AERUS na busca de uma indenização pela cassação indevida da terceira fonte. E vai conseguir pois as provas são inequívocas de irresponsabilidade da UNIÃO.

Não tenho a menor ideia do montante a que vão chegar essas brincadeiras que irão penalizar a União, mas com certeza o Fundo de pensão AERUS voltará a ser superavitário voltando ao topo entre os 5 maiores fundos de onde nunca poderia ter sido expulso.

Este pequeno ensaio é apenas uma mostra de cenas novas e antigas que predizem uma trama sem ato final a futuro.

Aliás, a forma como foi conduzido o auxílio emergencial quando 600 mil pessoas receberam indevidamente quase 1 bilhão de reais, um imenso rombo à UNIAO, devido à pandemia em 2020, comprova claramente tudo aqui escrito.

Título e Texto: José Manuel - beneficiário, de camarote assistindo este teatro de horrores. 8-9-2020

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3 comentários:

  1. Explanação perfeita!
    Mas, tenho dúvidas sobre esperanças na 3ª fonte.
    A terceira fonte, considerando a forma como o Aerus agiu, perdendo prazos,E A CONSEQUENTE PRESCRIÇÃO.
    O Aerus levou 13 anos para acionar na justiça!
    Além de que não teria sido instituída por lei, e sim por acordo entre as empresas, mesmo que com aval do governo federal, em grupo de trabalho, determinado pelo ministro da aeronáutica, Délio Jardim de Matos , não foi revestida de ato oficial, ou criado lei própria, tem feito com que os juízes neguem provimento, em sucessivos julgamentos.
    Mas ...

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  2. O Brigadeiro Delio Jardim de Matos foi apenas o condutor e orientador do processo de instauração de um fundo de pensão do setor aéreo conforme diretriz da União, por ser ela à época o diretor do DAC que coordenava o setor aéreo no Brasil. Não foi ele o responsável pelo cancelamento da 3a fonte. De tão irresponsável atitude, não vale sequer a pena citar nomes. Mas nós sabemos quem foi.
    Por outro lado existem sim documentos assinados não só pelas empresas aéreas mas também pela União no sentido da formação do fundo.
    Não existe " prescrição " neste caso por ser um fundo de pensão o que significa " alimentos ".
    É falsa a ideia disseminada de que houve omissão do Aerus e a ação prescreveu.
    Continua válida e vai ganhar como tudo que se coloca na justiça contra a UNIÃO.
    José Manuel

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  3. Prezado JManuel.
    Admiro teu devotamento a este ‘item’ de nossa causa (3ª FONTE), e acompanho desde o recurso a comissão interamericana dos direitos humanos
    Voçec merece o respeito,de todos nós!
    Apenas penso que ‘não se deve gastar cartuchos, com a caça,já morta’!
    Deveríamos direcionar todos os esforços (cartuchos) para a DT, que é, a meu ver, a única solução definitiva, ainda de pé!
    Vc afirma que existem documentos assinados pela união, no sentido de criação do fundo.
    Eu me pergunto, se estes documentos são comprovadores do compromisso da união, porque nunca foram apresentados em juízo?
    E , se existirem, temos que o termo união, é muito genérico!
    Poucos são as pessoas que podem, conforme constituição, assumir tal compromisso em nome da união, e são todos lotados do gabinete presidencial.
    Sabemos todos que nem o ministro da aeronáutica tem prerrogativas neste sentido!
    Documentos que na hipótese de existirem, são memorandos, recomendando criação do fundo, sem interferência direta, pois o governo não poderia fazê-lo, constitucionalmente.
    Apenas recomendar, e apoiar grupo de trabalho neste sentido, analisando a viabilidade desta ideia, que a época era interesse das empresas aéreas e dos representantes sindicais.
    O Aerus considerou existente compromisso legal, apenas a partir da adesão (consentimento)do poder público às conclusões do grupo de trabalho por este constituído
    Considerando que o ato que cancelou, seja considerado nulo legalmente, também o foi o ato de criação por grupo de trabalho, visando interesses corporativos.
    Vide excerto da sentença na apelação.003.34.00.030154-6;

    ;”Por não se cuidar de imposição legal, e sim fruto da vontade colaboradora do poder público concedente, cujo êxito dependia da adesão de terceiros que para tanto não estavam obrigados, foi necessário se buscar uma fórmula que os obrigasse a arrecadar e recolher o produto da arrecadação ao órgão fechado de previdência complementar, e a encontrada foi a celebração dos convênios de adesão”
    QUANTO A PRESCRIÇÃO;
    E em se cuidando de pretensão exercida contra a União Federal, sua disciplina tem sustentação específica no Decreto 20.910, de 6 de janeiro de 1932, cujo artigo 1º estabelece
    “ As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos do ato ou fato do qual se originou”.
    Como diz o provérbio, “não se deve dar chutes em cachorro morto” !
    Mas, doravante, me proponho a pesquisar -se existirem- documentos que reforcem sua tese,e se encontrar você será o primeiro a ser informado.
    Embora confesse, que se as entidades, Aerus, Aprus, sindicatos e outros não os apresentaram até hoje na justiça, será uma tarefa quase impossível.
    Certo de que nossas mazelas um dia terão fim, encerro reafirmando minha admiração pessoal a você!

    Paizote

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