Almir Papalardo
O Senado Federal com oitenta e
um senadores e a Câmara dos Deputados com quinhentos e treze deputados garantem
com análises, debates e votações plenárias que o Brasil mantenha, fortaleça e
amplie a sua soberania. Têm como principal e exclusiva responsabilidade o
controle geral das leis vigentes do país, criando-as, modificando-as,
anulando-as, ou inserindo emendas que julgarem cabíveis para o bem-estar da
população. É a nobre e importante missão do nosso Poder Legislativo.
E não poderia deixar de ser
assim, até porque são muitos parlamentares, número excessivamente
desnecessário, um total de quinhentos e noventa e seis congressistas,
sentinelas mais do que suficientes para garantir que não se cometam erros e
equívocos na criação ou manutenção de leis que possam prejudicar ou ameaçar
qualquer segmento da sociedade. Devem permanecer ativos, vigilantes e
incorruptíveis para protegerem de fato o povo brasileiro, amparando-o no seu
sagrado direito de ter uma plena e justa cidadania.
Contudo, até hoje, não se
compreende como foram capazes de cochilarem (ou foi um cochilo proposital?) ao
ponto de permitirem que fosse detonado um grande e covarde golpe contra um
terço de velhos e indefesos aposentados, que representam um total superior a NOVE
milhões de ex-trabalhadores prejudicados. Converteram-nos em "bodes
expiatórios, castigando-nos, por recebermos de aposentadoria mais de um salário
mínimo, razão principal, conforme levianamente nos acusam, de sermos os únicos
responsáveis pelo déficit que juram ser verdadeiro nas Contas da Previdência.
O golpe indecoroso
constitui-se em deturpar o Artigo 2º - Inciso V - Irredutibilidade do valor dos
benefícios previdenciários, a preservar-lhes o poder aquisitivo da lei 8213/91,
preceitos estes que já tinham sido determinados pela Constituição Federal de
1988 e ratificado pelo Estatuto do Idoso de 2003.
Conseguiram, num passe de
mágica, passar uma borracha naqueles preciosos Artigos, anulando-os, através de
uma traidora votação, desvinculando o aumento dos aposentados do reajuste do
salário mínimo, forma segura que encontraram de prejudicar o aposentado que
consideram um "marajá", porque obteve uma aposentadoria acima do
salário mínimo. Assim, tornaram legal uma prática pra lá de imoral, que degrada
ano após ano a aposentadoria do cidadão brasileiro.
O dia em que houve aquela
degradante votação os parlamentares que fizeram parte daquela vergonhosa sessão
plenária, deveriam ter decretado também feriado nacional, para no Brasil
comemorar-se tamanho ato impatriótico, de gatunagem legalizada, de
discriminação ao aposentado, de não respeitar seus direitos adquiridos, de
comemorar como o dia de tamanha infidelidade àquele que no passado foi um
dedicado trabalhador.
Conseguiram a proeza de calar
os mais justos Artigos da Constituição, que protegiam aposentados, fazendo-os funcionar
de modo inverso, ou seja: Em vez de não permitirem defasagens nos seus
proventos, passaram a permitir que cortes absurdos fossem feitos anualmente,
sem se preocuparem com a repercussão negativa que tamanha lambança iria causar.
Hoje, os aposentados
humilhados e triturados, já amargam uma perda superior a setenta e sete por
cento nos seus proventos, por conta desta política de "gato pega o
rato", com a implementação absurda de dois percentuais diferentes na
atualização das aposentadorias.
Será que não existiam congressistas
com ampla visão política para enxergarem que esdrúxula aprovação não era
correto, e que, futuramente, geraria uma revolta e uma grita desesperada entre
os aposentados atingidos? Será que não pressentiram que aquela solução injusta
e incompetente era uma solução apenas momentânea e ilusória, e que no futuro,
tornando-se uma bola de neve descomunal, jamais poderia dar certo? Será que
usavam antolhos? Será que não enxergaram que aposentado nenhum que chegou a
receber quatro, cinco, seis ou sete salários mínimos, jamais, por questão de
obviedade e contrato assinado na CLT poderia ter seus proventos reduzidos a
apenas UM salário mínimo?
Onde andam a coerência,
consciência, justiça, bom senso e o cumprimento da promessa feita de proteção
ao cidadão brasileiro na hora em que tomou posse? Com a palavra o nosso
Congresso Nacional que tem o dever de corrigir tamanha sandice, com sérios
riscos de tal impasse covarde se continuar perpetuando-se, gerar uma crise
social nada digno e inconfortável para o nosso Brasil que tenciona um dia
nivelar-se às grandes potências mundiais! Este alerta serve também para todos
os Pilares Éticos que ainda existem no país! Enfiem pois a carapuça na cabeça
porque sabemos que ela cabe direitinho...
Título e Texto: Almir Papalardo, 29-11-2014
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