O triste dia em que calaram artigos da Constituição

Almir Papalardo

O Senado Federal com oitenta e um senadores e a Câmara dos Deputados com quinhentos e treze deputados garantem com análises, debates e votações plenárias que o Brasil mantenha, fortaleça e amplie a sua soberania. Têm como principal e exclusiva responsabilidade o controle geral das leis vigentes do país, criando-as, modificando-as, anulando-as, ou inserindo emendas que julgarem cabíveis para o bem-estar da população. É a nobre e importante missão do nosso Poder Legislativo.

E não poderia deixar de ser assim, até porque são muitos parlamentares, número excessivamente desnecessário, um total de quinhentos e noventa e seis congressistas, sentinelas mais do que suficientes para garantir que não se cometam erros e equívocos na criação ou manutenção de leis que possam prejudicar ou ameaçar qualquer segmento da sociedade. Devem permanecer ativos, vigilantes e incorruptíveis para protegerem de fato o povo brasileiro, amparando-o no seu sagrado direito de ter uma plena e justa cidadania.

Contudo, até hoje, não se compreende como foram capazes de cochilarem (ou foi um cochilo proposital?) ao ponto de permitirem que fosse detonado um grande e covarde golpe contra um terço de velhos e indefesos aposentados, que representam um total superior a NOVE milhões de ex-trabalhadores prejudicados. Converteram-nos em "bodes expiatórios, castigando-nos, por recebermos de aposentadoria mais de um salário mínimo, razão principal, conforme levianamente nos acusam, de sermos os únicos responsáveis pelo déficit que juram ser verdadeiro nas Contas da Previdência.

O golpe indecoroso constitui-se em deturpar o Artigo 2º - Inciso V - Irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a preservar-lhes o poder aquisitivo da lei 8213/91, preceitos estes que já tinham sido determinados pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Estatuto do Idoso de 2003.

Conseguiram, num passe de mágica, passar uma borracha naqueles preciosos Artigos, anulando-os, através de uma traidora votação, desvinculando o aumento dos aposentados do reajuste do salário mínimo, forma segura que encontraram de prejudicar o aposentado que consideram um "marajá", porque obteve uma aposentadoria acima do salário mínimo. Assim, tornaram legal uma prática pra lá de imoral, que degrada ano após ano a aposentadoria do cidadão brasileiro.

O dia em que houve aquela degradante votação os parlamentares que fizeram parte daquela vergonhosa sessão plenária, deveriam ter decretado também feriado nacional, para no Brasil comemorar-se tamanho ato impatriótico, de gatunagem legalizada, de discriminação ao aposentado, de não respeitar seus direitos adquiridos, de comemorar como o dia de tamanha infidelidade àquele que no passado foi um dedicado trabalhador.

Conseguiram a proeza de calar os mais justos Artigos da Constituição, que protegiam aposentados, fazendo-os funcionar de modo inverso, ou seja: Em vez de não permitirem defasagens nos seus proventos, passaram a permitir que cortes absurdos fossem feitos anualmente, sem se preocuparem com a repercussão negativa que tamanha lambança iria causar.

Hoje, os aposentados humilhados e triturados, já amargam uma perda superior a setenta e sete por cento nos seus proventos, por conta desta política de "gato pega o rato", com a implementação absurda de dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias.

Será que não existiam congressistas com ampla visão política para enxergarem que esdrúxula aprovação não era correto, e que, futuramente, geraria uma revolta e uma grita desesperada entre os aposentados atingidos? Será que não pressentiram que aquela solução injusta e incompetente era uma solução apenas momentânea e ilusória, e que no futuro, tornando-se uma bola de neve descomunal, jamais poderia dar certo? Será que usavam antolhos? Será que não enxergaram que aposentado nenhum que chegou a receber quatro, cinco, seis ou sete salários mínimos, jamais, por questão de obviedade e contrato assinado na CLT poderia ter seus proventos reduzidos a apenas UM salário mínimo?

Onde andam a coerência, consciência, justiça, bom senso e o cumprimento da promessa feita de proteção ao cidadão brasileiro na hora em que tomou posse? Com a palavra o nosso Congresso Nacional que tem o dever de corrigir tamanha sandice, com sérios riscos de tal impasse covarde se continuar perpetuando-se, gerar uma crise social nada digno e inconfortável para o nosso Brasil que tenciona um dia nivelar-se às grandes potências mundiais! Este alerta serve também para todos os Pilares Éticos que ainda existem no país! Enfiem pois a carapuça na cabeça porque sabemos que ela cabe direitinho...  

Título e Texto: Almir Papalardo, 29-11-2014