A lei que criminaliza os
maus-tratos a animais está em vigor há seis meses. A maior parte das queixas
não origina processos-crime, até agora contam-se 30 pessoas arguidas em
processos deste tipo.
Liliana Valente
Maltratar um animal passou a
ser crime há seis meses e desde então dispararam o número de queixas à GNR a
denunciar maus-tratos. Ao todo já houve 1.415 denúncias, que levaram a que 30
pessoas fossem constituídas arguidas. De acordo com dados do Serviço de Proteção
da Natureza e do Ambiente (Sepna) publicados pelo Jornal de Notícias, o número
de queixas disparou com a entrada em vigor da lei.
A diferença para o ano
anterior mostra que as denúncias à GNR dispararam. Em 2013 tinha havido 132
queixas e de janeiro a setembro de 2014 (data da entrada em vigor da lei) foram
registadas 290 denúncias. Contudo, apesar de haver um aumento das participações
às autoridades, nem todas resultam em processos-crime. Até ao momento, das
1.415 denúncias, houve apenas 30 que seguiram caminho.
De acordo com João Fernandes,
responsável pelo Sepna, na esmagadora maioria dos casos as fiscalizações não
encontram sinais de maus-tratos nem de abandono, mas sim várias infrações que
apenas dão multa. Neste espaço de tempo houve no entanto 869 contraordenações
relativo a falta de vacinas ou de chip.
Título e Texto: Liliana Valente, Observador,
1-4-2015
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