O Estado de S. Paulo
O dito popular "depois da
casa arrombada é que se coloca cadeado na porta" se aplica à decisão da
Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) de fiscalizar
1.099 planos de aposentadoria, em especial 43 fundos de pensão, na maioria de
empresas estatais, que em 2014 tiveram déficit de R$ 31 bilhões, 42,71%
superior ao de 2013. O Postalis, dos Correios, e a Funcef, da CEF, respondem
por metade do déficit e anunciaram ajustes.
Nos Correios, na folha de
pagamento deste mês será feito o desconto adicional de 5% sobre os salários de
150 mil trabalhadores da ativa e aposentados. Medidas extremas como esta
poderiam ter sido evitadas se a Previc tivesse realizado a fiscalização para a
qual foi instituída.
Como noticiou O Estado (19/4), diretores da Previc
explicam que os déficits decorreram da queda de cotações em bolsa e de mudança
da meta atuarial das fundações. Mas é público e notório que fundos de pensão
estatais fizeram aplicações de alto risco. O Postalis comprou papéis lastreados
por títulos argentinos e venezuelanos, perdendo R$ 190 milhões. E fundos de
pensão de estatais foram frequentemente "convocados" pelo governo
para alavancar investimentos em infraestrutura, muitos sem conclusão e retorno.
O problema é grave. Mesmo
fundos que não registraram prejuízos não atingiram as metas atuariais - a
rentabilidade capaz de garantir o pagamento de aposentadorias. Em média, os
fundos renderam 7%, em 2014, abaixo dos 11,73% necessários.
As diretorias de alguns fundos
querem agora não só mudar a meta de rentabilidade, mas alterar o porcentual que
os obriga a se recapitalizar, sem ter de aumentar a contribuição de associados
e patrocinadoras. A tolerância atual é de um déficit de até 10% do patrimônio
líquido.
A associação dos fundos
(Abrapp) argumenta que contribuições extras podem ser até desnecessárias. O
governo, diz o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, quer adiar a
discussão, para não ser acusado de "afrouxar" regras em face de
déficits bilionários. A discussão é importante, mas não nos termos colocados.
A confiabilidade é o maior
ativo de qualquer fundo - e ela está em jogo à falta de fiscalização adequada,
com apoio ativo dos associados, que são os principais beneficiários. Estes
precisam ter voz nos conselhos deliberativos dos fundos, como reivindicam
associados da Previ, da Petros e da Funcef que apontam má administração e
ingerência política nos investimentos.
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