Vera Magalhães
Impeachment: jurídico da Câmara diz que sessão foi válida
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados prepara um parecer em
que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de
Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação
por decisão monocrática do presidente da Casa.
Segundo os advogados da Câmara, não existe previsão no regimento
interno para o presidente da Casa responder a um recurso da
Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele
responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário.
A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.
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