segunda-feira, 9 de maio de 2016

Sessão do impeachment foi ato jurídico perfeito, avalia jurídico da Câmara

Vera Magalhães

Impeachment: jurídico da Câmara diz que  sessão foi válida

Impeachment: jurídico da Câmara diz que sessão foi válida
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados prepara um parecer em que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação por decisão monocrática do presidente da Casa.

Segundo os advogados da Câmara, não existe previsão no regimento interno para o presidente da Casa responder a um recurso da Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário.

A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.

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