quarta-feira, 12 de julho de 2017

Reforma trabalhista aprovada

Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.

A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.

Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30.

– Já que eu fiz um apelo às senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina o regimento – afirmou Eunício.

Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos.

– O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando – afirmou Vanessa.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) discordou.

– Fala-se tanto que estamos arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição – afirmou Benedito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a aprovação da reforma trabalhista.

– Este momento será marcado para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as mãos e dizendo: 'O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir' – disse Paim.

O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos.

– Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude – afirmou Jucá.

Bancada feminina

Durante a votação do último destaque, sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, senadoras favoráveis à reforma trabalhista comentaram a ocupação da Mesa por parlamentares da oposição. As senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS) disseram defender os direitos das trabalhadoras e confiar nas mudanças prometidas pelo Palácio do Planalto.
Texto: Agência Senado, 11-7-2017

Um comentário:

  1. Editorial Band: Uma reforma necessária
    Por: Grupo Bandeirantes de Comunicação

    Envolvido num turbilhão de acusações, suspeitas e conspirações, o governo Temer ainda dá um sinal de surpreendente vitalidade derrubando um dos maiores tabus da história da nossa República ao aprovar a reforma trabalhista.

    Consolidada em 1943, mas incorporando leis nascidas desde 1930, esta legislação de inspiração fascista se enraizou na sociedade, desempenhou o seu papel, mas tornou-se superada e acabou virando um entrave para a economia e para o emprego. E mais: permaneceu no tempo defendida por forças poderosas e interessadas que nenhum governo enfrentou antes.

    As 100 mudanças na CLT, aprovadas agora pelo Senado, se alinham com a aprovação do teto de gastos, a flexibilização dos negócios do petróleo e a terceirização da mão de obra, uma pauta ousada, necessária e racional que o governo Temer entrega ao Brasil. O simples enunciado deste incrível conjunto de conquistas, em tempo tão curto e em condições políticas tão adversas, demonstra que a continuidade do governo Temer poderia consolidar uma trajetória positiva, que começa a fazer a economia respirar.

    Se este caminho persistir, preservados os valores e as legítimas decisões de um estado democrático de direito, o trabalhador que busca seu emprego e o empresário que deseja investir vão agradecer.

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