Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o
projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e
uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O Plenário rejeitou 178
emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado
retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e
lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do
negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.
A sessão começou tumultuada.
Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.
Ainda com a Mesa ocupada pela
oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco
depois das 18h30.
– Já que eu fiz um apelo às
senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina
o regimento – afirmou Eunício.
Antes de votar o texto
principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem
substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos.
– O trabalhador perde o 13º
salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está
escrito aqui. Nós não estamos inventando – afirmou Vanessa.
O senador Benedito de Lira
(PP-AL) discordou.
– Fala-se tanto que estamos
arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único
item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma
inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição –
afirmou Benedito.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
lamentou a aprovação da reforma trabalhista.
– Este momento será marcado
para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O
Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as
mãos e dizendo: 'O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o
presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir' – disse Paim.
O líder do governo e relator
da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que
o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou
de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos.
– Essa lei é moderna, vai
criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro
emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude –
afirmou Jucá.
Bancada feminina
Durante a votação do último
destaque, sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres,
senadoras favoráveis à reforma trabalhista comentaram a ocupação da Mesa por
parlamentares da oposição. As senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marta Suplicy
(PMDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS) disseram defender
os direitos das trabalhadoras e confiar nas mudanças prometidas pelo Palácio do
Planalto.
Texto: Agência Senado, 11-7-2017
Editorial Band: Uma reforma necessária
ResponderExcluirPor: Grupo Bandeirantes de Comunicação
Envolvido num turbilhão de acusações, suspeitas e conspirações, o governo Temer ainda dá um sinal de surpreendente vitalidade derrubando um dos maiores tabus da história da nossa República ao aprovar a reforma trabalhista.
Consolidada em 1943, mas incorporando leis nascidas desde 1930, esta legislação de inspiração fascista se enraizou na sociedade, desempenhou o seu papel, mas tornou-se superada e acabou virando um entrave para a economia e para o emprego. E mais: permaneceu no tempo defendida por forças poderosas e interessadas que nenhum governo enfrentou antes.
As 100 mudanças na CLT, aprovadas agora pelo Senado, se alinham com a aprovação do teto de gastos, a flexibilização dos negócios do petróleo e a terceirização da mão de obra, uma pauta ousada, necessária e racional que o governo Temer entrega ao Brasil. O simples enunciado deste incrível conjunto de conquistas, em tempo tão curto e em condições políticas tão adversas, demonstra que a continuidade do governo Temer poderia consolidar uma trajetória positiva, que começa a fazer a economia respirar.
Se este caminho persistir, preservados os valores e as legítimas decisões de um estado democrático de direito, o trabalhador que busca seu emprego e o empresário que deseja investir vão agradecer.