Luciano Nascimento
O Tesouro Nacional pagou, em
agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior
parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no
montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias
Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (16) pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
As inadimplências pagas pelos
atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de
Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$
10,29 milhões em garantia às dívidas.
As garantias são executadas
pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma
operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses
da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado de janeiro a
agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos
entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o
que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica,
iniciada em 2016”, informou o Tesouro.
As garantias honradas pelo
Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas
dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e
outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e
a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no
entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das
contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do
Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde
contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando
inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de
recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair
financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até
21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte,
até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019.
A prefeitura de Natal, que não
pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo
Tesouro até 28 de dezembro deste ano.
Título e Texto: Luciano
Nascimento; Edição: Nádia Franco – Agência Brasil, 16-9-2019, 17h08
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