Brasil criminaliza dissidência sobre transgêneros

Apesar do título, o artigo de Mary A. O’Grady não é sobre a ideologia trans. É sobre os inúmeros absurdos supremos. Vale a leitura 👇

A feminista Isadora Borges de Aquino Silva, de Paraíba, Brasil, não acredita que um homem possa se tornar mulher.

A estudante de veterinária de 34 anos disse isso nas redes sociais em novembro de 2020. Ela também publicou um vídeo com comentários da professora emérita da Universidade de Sydney, Bronwyn Winter: “Uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônios sintéticos ou mudança de roupas alterará esse fato.” A Sra. Winter citou Simone de Beauvoir para apoiar suas opiniões.

Por postar essas opiniões, a Sra. Silva foi denunciada por procuradores federais pelo crime de “transfobia”. Seu julgamento está marcado para terça-feira. Se for condenada, poderá ser multada e presa por até cinco anos. Mesmo que seja absolvida, enfrentará contas legais significativas por ter exercido sua liberdade de expressão.

O caso mostra o quanto o Brasil caiu em relação à moderna democracia liberal que aspirava se tornar quando emergiu da ditadura em 1985. Os tribunais já não estão mais contidos pela Constituição, e a visão contrária do Judiciário sobre a verdade, cada vez mais, coloca em risco a liberdade.

O Congresso do Brasil não aprovou nenhuma lei criminalizando “transfobia”. O Supremo Tribunal decidiu, por declaração, em junho de 2019. O tribunal superior votou 8 a 3 para estender as proteções de uma lei já existente que proíbe discriminação racial na contratação, habitação e acesso público a homossexuais e pessoas transgênero. Não está claro se a lei também torna crime a difamação, insultos ou incitação racial.

Não está claro como o Supremo Tribunal do Brasil assumiu a tarefa de legislar e outros poderes para disciplinar juízes dissidentes sem qualquer resistência do Legislativo, que deveria contê-los. Uma teoria é que o Congresso foi intimidado por um tribunal superior pronto para usar a legislação contra qualquer político que não entre na linha.

A repressão do Supremo Tribunal brasileiro à liberdade de expressão começou após sua decisão de 2021 de anular, por uma questão técnica, a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. Lula não foi inocentado, mas a decisão veio tarde demais para julgá-lo novamente por causa da prescrição, abrindo caminho para o populista de esquerda concorrer novamente à presidência em outubro de 2022. Ele venceu.

Muitos brasileiros ficaram indignados com a politização da justiça pelo tribunal superior. Eles criaram grupos de chat, redes sociais e plataformas independentes de notícias com comentários que não bajulavam exatamente os ministros.

O ministro Alexandre de Moraes presidiu o tribunal eleitoral que supervisiona campanhas presidenciais. Sob sua liderança, foi aprovada uma resolução para criminalizar críticas públicas, rotulando-as como “desinformação” e “fake news”, e foram feitas buscas e apreensões em residências, contas bancárias foram congeladas e registros financeiros de opositores de Lula foram intimados. O tribunal ordenou que empresas de redes sociais bloqueassem conteúdo de que não gostava. Quando Elon Musk se recusou a cumprir, o ministro Moraes derrubou o X.

Em julho, o governo Trump impôs sanções da Lei Magnitsky ao ministro Moraes, a quem o Tesouro dos EUA disse ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguições politizadas — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e sua empresa de serviços jurídicos, Lex Institute, também foram alvo de sanções.

O tribunal superior continuou a perseguição contra o Sr. Bolsonaro. Em setembro, votou 4 a 1 para condená-lo por supostamente planejar um golpe contra Lula e o sentenciou a 27 anos de prisão. Em um voto divergente de 452 páginas, o ministro Luiz Fux detalhou inúmeras formas pelas quais o tribunal atropelou os direitos do Sr. Bolsonaro. Os EUA retiraram todas as sanções em dezembro.

O tribunal também foi afetado por alegações de corrupção. Tome o caso do colapso do Banco Master, com sede em São Paulo, em novembro. Pode parecer apenas uma suposta fraude bancária — embora uma que poderia custar ao fundo de seguro de depósitos do Brasil até US$ 10 bilhões. Mas, ao cavar mais fundo, o nome de Moraes aparece. Descobre-se que o escritório Barci de Moraes, de propriedade da Sra. de Moraes, teve um contrato de três anos no valor de US$ 24 milhões com o Banco Master para prestar serviços não especificados.

Antes de o banco falir, tentou obter um banco estatal — o Banco de Brasília — para comprá-lo. Isso nunca aconteceu porque o Banco Central do Brasil e seu conselho de diretores se recusaram a aprovar a venda. Mas registros telefônicos indicam que o ministro Moraes iniciou várias ligações para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes da liquidação do banco. Tanto o ministro quanto sua esposa dizem não ter feito nada errado. Mas a situação parece ruim, vindo de um tribunal que aparentemente não responde a ninguém.

Falcón Alves, o escritório que representa a Sra. Silva, me disse que, neste caso, não se discute a criminalidade da transfobia. Em vez disso, argumenta-se que as “declarações dela são opiniões expressas em um debate filosófico e científico em andamento, e não equivalem a discurso de ódio, incitação à discriminação ou violência”. No mês passado, um juiz de segunda instância negou um pedido de liminar, concluindo, em vez disso, segundo seus advogados, que há indícios de crime. A justiça pode ainda prevalecer, mas é uma decisão que não augura bem para o futuro da liberdade no Brasil.

Escreva para O’Grady@wsj.com

Via João Luiz Mauad, Facebook, 9-2-2026, 11h33