sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Se um deputado pode virar réu pelo que falou na tribuna, o que sobra para você?

A pergunta que tira o sono de quem ainda acredita na liberdade de expressão

Rogerio Pires 

 

“Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara.”

A frase é do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador da República pelo Rio Grande do Sul. Ele a repete como quem ainda tenta acreditar no que está dizendo.

O que me tira o sono, confesso, não é a possibilidade de ele virar réu. É a facilidade. Basta olhar o histórico.

O deputado Daniel Silveira publicou um vídeo e foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo que disse. Jair Bolsonaro conversou com embaixadores e ficou inelegível por oito anos. Agora é a vez de Van Hattem. Em 2024, da tribuna da Câmara, ele afirmou que o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor teria produzido “relatórios fraudulentos” para manter preso o ex-assessor Filipe Martins. A PGR o denunciou por injúria e calúnia, sustentando que ele passou dos limites da crítica política.

São três histórias diferentes, mas o método parece o mesmo: a palavra vira crime, e o caminho até a condenação encurta a cada caso.

E há um detalhe que pesa. O caso foi incluído na pauta do plenário virtual do STF, entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A análise começa na sexta-feira, 20, feriado da Consciência Negra. No plenário virtual os ministros apenas registram o voto no sistema, sem debate presencial nem sustentação oral ao vivo. A defesa pediu que o julgamento fosse presencial, mas o ministro rejeitou o pedido.

Pense na cena. Não há tribuna, não há olho no olho, não há advogado diante dos juízes. Há uma tela, um voto digitado no notebook e um feriado por cima. É assim que se decide o destino de quem, segundo a defesa, só fez o que a Constituição garante: falar com inviolabilidade no lugar onde a lei manda um parlamentar falar.

A Constituição trata o parlamentar como inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Quando o texto mais importante do país parece virar enfeite, a pergunta deixa de ser jurídica e passa a ser humana.

Não sei se Marcel van Hattem será condenado ou se terá de dar um jeito de se exilar. Essa nem é a pergunta certa.

A pergunta é outra, e ela é sua também: se um deputado pode virar réu pelo que falou, no lugar onde a lei manda ele falar, o que sobra para você e para mim?

Pense no que você diz à mesa, no grupo da família, na rede social, na reunião do trabalho. A liberdade quase nunca desaparece de uma vez. Ela vai embora em pequenos silêncios, cada um mais confortável que o anterior, até o dia em que ninguém lembra por que parou de falar.

Que esta sexta-feira não seja só mais um feriado. Que seja o dia em que a pergunta ficou alta demais para ser ignorada. Converse sobre isso, leve para quem você ama e não deixe o assunto morrer. Quem fala hoje ainda pode ser ouvido.

Título, Imagem e Texto: Rogerio Pires, Timeline, 20-11-2026 

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