Cristina Miranda
Há
qualquer coisa de extremamente errado num país onde quem trabalha não consegue
comprar casa, quem procura arrendar não encontra, quem investiu as suas
poupanças no imobiliário começa a ter medo de colocar os imóveis no mercado e o
Estado, que deveria criar condições para resolver o problema, insiste em
apresentar programas, anunciar milhões e produzir legislação como quem muda de
camisa.
A
ver se nos entendemos: a crise da habitação em Portugal não nasceu ontem. Tem raízes
antigas, resulta de problemas estruturais e de sucessivas opções
políticas. Mas seria intelectualmente desonesto ignorar que foi agravada
por decisões governativas recentes, particularmente durante os anos de
governação de António Costa.
António
Costa governou Portugal durante cerca de oito anos e meio. Primeiro, apoiado
pela chamada Geringonça, uma solução parlamentar que juntou 4 derrotados nas
urnas: PS, BE, PCP e PEV. Depois, em governo minoritário. Finalmente, com uma
maioria absoluta socialista que lhe dava condições parlamentares para
executar as suas próprias opções políticas. Tempo não faltou. Maiorias não
faltaram. Leis também não. O que faltou foi uma estratégia estrutural,
coerente e duradoura para a habitação.
Comecemos, então, pelo mais elementar: a oferta. Entre 2015 e 2024, Portugal construiu aproximadamente metade das novas habitações que tinha construído nos oito anos anteriores. Em 2024 foram concluídas cerca de 25 mil habitações. Num país que precisava de responder a uma procura crescente, estes números ajudam a explicar a pressão sobre os preços. Não é preciso ser economista para perceber uma regra básica: quando a procura aumenta e a oferta não acompanha, os preços sobem. Mas em Portugal parece que esta evidência económica foi durante demasiado tempo tratada como uma inconveniência ideológica. A burocracia, os licenciamentos demorados, os custos de construção, a fiscalidade, a escassez de mão de obra e a falta de previsibilidade regulatória contribuíram para travar o investimento. A construção não se faz por decreto, nem os apartamentos aparecem por despacho ministerial. E, no entanto, sucessivos governos preferiram multiplicar programas e medidas avulsas a enfrentar decididamente os obstáculos à construção.
A OCDE tem identificado as barreiras regulatórias ao
investimento, a lentidão dos licenciamentos, a fragilidade do mercado de
arrendamento e a insuficiência da habitação social como problemas centrais do
mercado português.
Há
outro elemento que não pode continuar ausente desta discussão: a
transformação demográfica de Portugal. Não tenho nada contra a imigração.
Pelo contrário. A imigração pode ser economicamente benéfica, contribuir para a
Segurança Social, responder a necessidades de mão de obra e enriquecer a
sociedade. Mas uma coisa é receber imigrantes com uma política de
integração, planeamento e capacidade de resposta. Outra, completamente
diferente, é aumentar substancialmente a população sem preparar o país para
essa realidade. Segundo a AIMA, Portugal passou de 421.802 cidadãos
estrangeiros residentes no final de 2017 para 1.543.697 no final de 2024.
Uma estimativa divulgada posteriormente apontava para aproximadamente 1,6
milhões, considerando processos ainda pendentes. Convém esclarecer: estes
números representam a população estrangeira residente, não o número acumulado
de pessoas que entraram no país durante os governos de António Costa. Mas a
dimensão da transformação é inequívoca. E onde estavam as casas? As escolas? Os
centros de saúde? Os transportes? As infraestruturas?
O
Banco de Portugal reconheceu que o crescimento da população estrangeira
residente contribuiu para o aumento da procura habitacional e teve impacto nos
preços. Em 2023 e no primeiro semestre de 2024, 18% dos novos créditos à
habitação foram concedidos a cidadãos estrangeiros. Não se trata de
responsabilizar quem chega à procura de uma vida melhor. Trata-se de
responsabilizar quem governa e tem a obrigação de antecipar necessidades. Um
país não pode aumentar significativamente a sua população sem avaliar a
capacidade de acolhimento, integração e resposta. A solidariedade não
dispensa o planeamento. E a política migratória não pode ser desligada da
política de habitação.
Há
ainda uma dimensão desta crise que a esquerda política parece ter particular
dificuldade em compreender: os proprietários privados não são instituições
de solidariedade social. O Estado tem obrigações sociais. Deve proteger os
cidadãos vulneráveis, construir habitação pública e assegurar condições dignas
de acesso à habitação. Mas não pode transferir essas obrigações para
particulares, exigindo-lhes que suportem, à sua custa, as consequências de
políticas públicas mal planeadas.
E
há uma razão histórica para tantos proprietários desconfiarem do arrendamento
em Portugal: a instabilidade legislativa. Cada mudança de orientação
política parece trazer uma nova revolução no regime do arrendamento. Em vez de
melhorar gradualmente o que não funciona e preservar o que funciona, alteram-se
regras, revertem-se medidas e recomeça-se quase tudo de novo.
E
o resultado está à vista. Portugal tem uma longa história de congelamento das
rendas. As restrições começaram em 1910, foram reforçadas em Lisboa e no Porto
em 1948 e alargadas a todo o território nacional em 1974. Embora tenham
ocorrido reformas a partir de 1985 e, posteriormente, em 1990, os contratos
antigos continuaram a carregar os efeitos de décadas de contenção. Não falo
disto apenas por leitura de legislação ou por análise económica. Falo também de
uma experiência familiar. O meu pai trabalhou arduamente no estrangeiro.
Poupou, investiu no imobiliário, comprou propriedades e colocou-as no mercado
de arrendamento, como tantas pessoas que procuraram construir um património com
o fruto do seu trabalho. Em 1993, recebia 1.000 escudos de renda mensal por
uma casa no centro da Póvoa de Varzim, nas traseiras do Mercado Municipal.
Mil escudos, caros leitores!
É
difícil explicar melhor, através de um exemplo concreto, o que décadas de
desvalorização e atualização insuficiente das rendas fizeram à confiança dos
proprietários. Não se trata de negar proteção a quem dela precisa. Trata-se
de perceber que o direito à habitação de um cidadão não pode ser assegurado à
custa da destruição do direito de outro cidadão à propriedade e ao rendimento
legítimo do seu investimento. Quando o Estado transforma o senhorio
numa espécie de instituição social involuntária, não deve surpreender-se quando
este decide retirar a casa do mercado. E depois perguntam por que razão há tão
poucas casas para arrendar.
Há
também um argumento que importa trazer para esta discussão: a própria
Constituição da República Portuguesa. O artigo 65.º consagra o direito de
todos a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto,
que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Mas há uma parte
deste artigo que parece convenientemente esquecida por quem invoca
constantemente o direito à habitação para justificar uma intervenção cada vez
maior do Estado. A alínea c) do n.º 2 determina expressamente que incumbe ao
Estado “estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e
o acesso à habitação própria ou arrendada”. Leia-se bem: estimular a
construção privada.
A
Constituição não determina que o Estado substitua os cidadãos, os investidores
ou as empresas na construção de habitação. Determina que crie condições para
que essa construção aconteça, promovendo simultaneamente a habitação económica
e social e o acesso à habitação própria ou arrendada.
E
há mais. O artigo 62.º protege o direito à propriedade privada. Dois direitos
constitucionalmente consagrados que não podem ser colocados artificialmente em
confronto, como se garantir habitação a uns exigisse retirar direitos a outros.
O direito à habitação não é uma autorização para desconsiderar a propriedade
privada. E o direito à propriedade não dispensa o cumprimento das obrigações
legais e contratuais. Compete ao Estado encontrar o equilíbrio, criar
condições, proteger os mais vulneráveis e garantir que o mercado funciona com
regras claras e estáveis. Não lhe compete transformar os proprietários em
instituições de solidariedade social, nem fazer recair sobre os particulares os
encargos que pertencem às políticas públicas.
A
Constituição não é um cheque em branco para o Estado. É um compromisso de
responsabilidade perante os cidadãos. E se o Estado tem o dever constitucional
de promover o acesso à habitação, estimular a construção privada e desenvolver
políticas públicas adequadas, então também deve responder pelos resultados das
suas decisões, pelas suas omissões e pela incapacidade de cumprir essas
obrigações. Não basta invocar a Constituição. É preciso respeitá-la na sua
integralidade.
A
situação agrava-se ainda mais quando o proprietário se depara com outro
problema nacional: a lentidão da Justiça. Há inquilinos que deixam de
pagar rendas e permanecem nos imóveis durante longos períodos, enquanto os
proprietários acumulam prejuízos e aguardam uma decisão judicial ou a execução
de um procedimento de despejo. Naturalmente, não são todos os inquilinos. Há
famílias que atravessam dificuldades reais e merecem proteção. Mas também
existem situações de incumprimento que não podem ser eternizadas à custa do
proprietário. Em outubro de 2026, foram divulgados dados segundo os quais um
processo de desocupação demorava, em média, 292 dias. E 59% dos pedidos
apresentados nos primeiros dez meses daquele ano estavam relacionados com falta
de pagamento de rendas. Quase dez meses! Um proprietário que não recebe
rendas continua a pagar impostos, condomínio, manutenção e outras despesas.
Pode ainda ter de suportar custos judiciais e reparações. E, entretanto,
não consegue recuperar a disponibilidade do seu próprio património. É legítimo
perguntar: então, quem protege o proprietário? A proteção dos inquilinos não
pode significar desproteção dos senhorios. A vulnerabilidade económica de
uma família deve ser resolvida através de mecanismos de apoio social, não pela
imposição de um prejuízo indefinido a um particular.
Há
quem lhes chame novos okupas. A expressão é polémica e importa distinguir
juridicamente o incumprimento de um contrato de uma ocupação ilegal. Mas a
indignação de quem vê a sua propriedade retida e a Justiça demorar merece ser
levada a sério. Uma Justiça que chega tarde pode, na prática, deixar de fazer
justiça.
E
há outro problema que merece sair da sombra: a desatualização dos Planos
Diretores Municipais. Portugal tem municípios condicionados por
instrumentos de ordenamento que não acompanham as necessidades demográficas,
económicas e habitacionais dos seus territórios. A reforma do ordenamento do
território, iniciada em 2014 e desenvolvida em 2015, impôs aos municípios a
adaptação dos seus planos às novas regras de classificação e qualificação do
solo. O prazo terminou a 31 de dezembro de 2024. Mas, em dezembro de 2023, apenas
64 municípios tinham concluído o processo, enquanto 214 ainda tinham
procedimentos de alteração ou revisão em curso. As consequências da não
adaptação não são meramente administrativas: podem implicar a suspensão das
normas relativas a áreas urbanizáveis ou de urbanização programada. Não defendo
construção indiscriminada. Os terrenos agrícolas, as áreas ambientais
protegidas e o património natural têm de ser respeitados. Mas também não
aceito que um país com carência habitacional mantenha processos de planeamento
eternamente adiados, com consequências para a construção, o investimento e
o desenvolvimento económico. E aqui há responsabilidades partilhadas: Governo,
Administração Central e autarquias. Não vale a pena empurrar indefinidamente as
culpas de uns para os outros. Um território precisa de planeamento, mas precisa
também de decisões.
Em
2023, já com maioria absoluta, António Costa apresentou o programa Mais
Habitação. A resposta passou por um conjunto de medidas que incluíram
limitações à atualização de rendas em determinadas situações, alterações ao
alojamento local, restrições ao valor de novos contratos em certos casos e
outras intervenções no mercado. A intenção anunciada era aumentar a oferta
e melhorar o acesso à habitação. Mas uma política pública não deve ser avaliada
apenas pelas intenções que anuncia. Deve ser avaliada pelos resultados que
produz. E o problema de fundo continuou por resolver: faltavam casas, os
preços permaneciam elevados e o acesso à habitação continuava fora do alcance
de muitas famílias. Entretanto, o Estado continuava a apresentar-se como
solução para problemas que, em larga medida, também ajudou a criar ou a
agravar. É preciso dizer uma coisa que parece esquecida: o Estado não cria
riqueza por decreto. Gere recursos que arrecada através dos impostos pagos por
quem trabalha, investe, produz e empreende. Cada euro público tem origem no
esforço de alguém. Por isso, também o Estado não pode comportar-se como uma
Santa Casa da Misericórdia financiada por uma fonte inesgotável de dinheiro. Tem
de ser rigoroso, transparente, eficiente e responsável. A solidariedade social
é indispensável. Mas não pode servir de desculpa para a irresponsabilidade
financeira, a instabilidade legislativa ou a transferência sistemática de
encargos públicos para os cidadãos.
E
quem paga depois a factura? Paga-a o jovem que continua em casa dos pais porque
não consegue comprar ou arrendar casa; paga-a o casal que trabalha, desconta,
cumpre suas obrigações e descobre que o salário não chega para uma renda;
paga-a o proprietário que investiu as suas poupanças e se vê confrontado com
rendas desvalorizadas, incumprimentos contratuais e processos judiciais
intermináveis; paga-a também quem chega a Portugal à procura de uma vida melhor
e encontra um país sem capacidade habitacional para responder à procura; paga-a
o contribuinte que financia programas públicos sem ter garantias de que o
dinheiro está a produzir os resultados anunciados e por fim, paga-a o país, que
perde investimento, mobilidade profissional, capacidade de fixar jovens e
competitividade económica.
A
habitação não se resolve com slogans, nem com guerras ideológicas entre
senhorios e inquilinos, portugueses e imigrantes, Estado e privados. Resolve-se
com mais construção, menos burocracia, licenciamento célere, estabilidade
legislativa, Justiça eficaz, investimento público responsável e investimento
privado protegido por regras claras. Resolve-se com habitação pública para quem
dela precisa, sem transformar o património privado num instrumento de
financiamento encapotado das obrigações do Estado. Resolve-se com
municípios que atualizem os seus PDM, com governos que não mudem as regras a
cada ciclo político e com uma administração pública que saiba executar em vez
de apenas anunciar.
O que Portugal não precisa é de mais uma operação de propaganda chamada “Mais Habitação” ou outra coisa qualquer. Precisa, sim, de uma política de habitação que sobreviva aos governos, às maiorias e às ideologias. Porque uma casa não é um luxo, é uma necessidade básica, um espaço de estabilidade, de família e de dignidade. E talvez esteja na altura de os responsáveis políticos perceberem uma evidência que há muito devia ser óbvia: não se pode exigir ao mercado que resolva aquilo que o Estado, durante décadas, não soube planear nem se pode continuar a penalizar quem trabalha, poupa e investe para esconder a incapacidade de quem governa.
Título, Imagem e Texto: Cristina Miranda, Blasfémias, 18-11-2026

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