A FARSA da Recuperação Judicial da VARIG

Sede da Varig, Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003. Foto: JP

VARIG - TÓPICOS DE UMA RECUPERAÇÃO CONSIDERADA EMBLEMÁTICA

(Aproveite para saber como e por que o quadro de credores trabalhistas engordou bastante)

Cmte. FRÓES

Juiz Luiz Roberto Ayoub, foto: AD

O hangar da empresa encontrava-se lotado de funcionários aguardando o início da assembléia e dava para perceber que havia um clima de muita expectativa e ansiedade entre os empregados. Pouco depois, quando foi anunciada a presença do Juiz Luiz Roberto Ayoub, da Vara Empresarial, todos o aplaudiram, de-mo-ra-da-men-te, com enorme entusiasmo. A manifestação foi realmente marcante, porém teria sido muito melhor se tivéssemos motivos para aplaudi-lo no final desse processo e não apenas no seu início.

Tudo transpirava emoção e cada Jato da Varig que taxiava para decolar com destino a São Paulo parava primeiramente defronte ao hangar, por alguns instantes, como se as tripulações também quisessem participar da assembléia e os trabalhos eram constantemente interrompidos pelo ruído dos motores e pelo entusiasmo das nossas palmas.

Hangar do Santos Dumont, Rio de Janeiro. Foto: AD

Os empregados sabiam das dificuldades da empresa mas confiavam na Justiça e tinham muita esperança de receber os seus créditos. Afinal, o Plano de Recuperação teria que passar pelo crivo do aplaudido Juiz e ele, certamente, não iria homologar um Plano de Recuperação que não estivesse de acordo com as determinações legais. Além disso, o representante do Ministério Público do Trabalho, como fiscal da legalidade dos atos, também estaria empenhado no cumprimento da lei.

O artigo 54 da Lei 11.101/05 era bastante claro:

“O Plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.”

De forma igualmente clara era o parágrafo único do mesmo artigo que fixava o prazo de 1 (um) mês para pagamento dos créditos de natureza salarial, de até cinco salários mínimos, que tivessem vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação.

Tudo parecia ser favorável aos empregados da Varig, que, em tese, ainda podiam contar para a defesa dos seus direitos com pelo menos dois Sindicatos, uma Federação, diversas Associações e uma Entidade criada especificamente para cuidar dos interesses dos empregados do Grupo Varig.

Como a Lei 11.101/05 era bastante recente e como a Varig foi a primeira empresa a se socorrer dela, a recuperação judicial da empresa foi desde logo considerada “emblemática”. Acontece que em razão dos inúmeros problemas que foram surgindo e se agravando, em diversas áreas, inclusive na nossa, a Recuperação da Varig além de emblemática começou a ficar também “problemática”.

Não foi criado o Comitê de Credores previsto na lei e se isso não aconteceu não foi porque os credores das diferentes categorias não se entendessem, mas porque, dentre outros motivos, os desentendimentos entre as lideranças dos trabalhadores, que já eram grandes, tornavam-se ainda maiores a cada assembléia.

Era até difícil saber “quem representava quem” porque isso podia variar em função de medidas liminares que eram concedidas... ou cassadas!

Juizes também se estranharam, frequentemente, porque o da Vara Empresarial entendia que determinados assuntos eram de sua exclusiva competência e como os da área trabalhista discordavam, esses conflitos acabavam sendo decididos no STJ, mal ou bem, pelo Ministro prevento ou prevenido. Ainda havia o problema da demora inexplicável para decidir certos casos e o das medidas liminares de alcance dúbio, gerando diferentes interpretações e novas discussões. Tudo isso trazia prejuízos individuais ou coletivos.

Apenas como um exemplo, um Comandante teve o seu emprego garantido por força de uma Decisão Judicial transitada em julgado, mas essa decisão inalterável e definitiva da Justiça do Trabalho não era executada, na prática, em razão das intermináveis discussões sobre quem tinha competência para determinar a reintegração do empregado. Esse problema levou cerca de três anos para ser resolvido!

Desentendimentos entre magistrados ocorreram com maior intensidade quando os Depósitos Judiciais determinados por Juízes do Trabalho foram requisitados pelo Juiz da Vara Empresarial diretamente no BB e na CEF, sendo que uma demonstração mais concreta de insatisfação acabou provocando a interferência direta dos próprios Presidentes dos respectivos tribunais. Vaidades foram aplainadas, “egos” foram massageados e “tudo acabou em pizza”, ou melhor, acabou em proseccos, canapés e medalhas que foram distribuídas numa confraternização promovida no TRT do Rio de Janeiro.

O processo de recuperação da Varig, como já se disse, foi considerado emblemático, porém verdadeiramente emblemático, para mim, em toda essa novela, foi o retrato de uma jovem aeromoça uniformizada contendo o choro e que numa única e discreta lágrima materializou a sua decepção e o seu desencanto. Naquela foto, que foi amplamente divulgada em diversos jornais e também reproduzida na capa da “Revista Veja”, essa aeromoça conseguiu traduzir e simbolizar, de forma marcante, nessa única e expressiva lágrima, o sentimento de tristeza dos empregados da Varig!

Foto: DR

Muita coisa aconteceu nos bastidores do Processo de Recuperação Judicial da Varig e várias delas ainda virão à tona algum dia, para conhecimento e revolta de um número cada vez menor de pessoas, pois muitos colegas e amigos já se foram em decorrência da idade, do sofrimento, das privações e, principalmente, em razão de problemas de saúde motivados por tantos desgostos, amargura e frustrações. É certo que o problema do Aerus tem uma importância extremamente relevante em tudo isso mas não dá para falar dele superficialmente, em poucas linhas. Aerus é um assunto a ser tratado separadamente.

Esse processo em que tanta coisa aconteceu foi marcado pela ocorrência de muitas “flexibilizações” (termo aqui empregado para substituir outros mais exatos que podem provocar melindres) e até a lei que nos protegia foi igualmente “flexibilizada”, para acomodar interesses diversos. Tantas e tantas foram as manobras de “flexibilização” ocorridas nesse processo que podemos até dizer, com toda a propriedade, que o nome ou apelido dado aos restos mortais da Varig foi bastante simbólico e muito coerente: “FLEX”.

Foto: Divulgação Flex

A “FLEX” pode não ser uma grande empresa, mas é uma empresa aérea singular. No seu melhor momento ela possuiu uma “frota” de um só avião (arrendado) e uma “rede aérea” de duas linhas (não regulares), porém, em compensação, abrigava cinqüenta e um profissionais no seu Departamento Jurídico e mais de duas dezenas de pessoas em seu Departamento de Pessoal. Mas a “FLEX” também pode ser considerada uma empresa singular porque quando ela entrou em recuperação estava melhor do que quando saiu dela!

Deixando de lado flexibilizações e singularidades, é oportuno falar sobre algumas notícias distorcidas que vão sendo divulgadas aos poucos, sem pressa, com o propósito de enganar e confundir. Uma delas é a de que a recuperação judicial da Varig foi bem-sucedida na parte trabalhista, porque, conforme a explicação que foi dada, cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) empregados, representando 27% do total de credores trabalhistas da empresa, RECEBERAM INTEGRALMENTE OS SEUS CRÉDITOS. Isso teria sido dito primeiramente pelo Juiz da Vara Empresarial e foi divulgado, dentre outros, por um conceituado professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em artigo publicado e depois também reproduzido pelo Jornalista Ricardo Noblat em seu “blog”. Realmente o argumento impressiona. Afinal, se uma empresa em recuperação judicial consegue pagar, integralmente, a cerca de 3.500 empregados, é mais do que natural que todos acreditem que a recuperação dessa empresa foi realmente um sucesso.

Mas nem tudo é o que parece ser!

Para demonstrar objetivamente a ardilosa manobra que foi empregada para possibilitar a alegação posterior do tal sucesso, utilizamos o próprio “Quadro de Credores Trabalhistas Integralmente Pagos” (apresentado pela empresa na ordem alfabética dos credores) e o ordenamos pelo valor crescente dos créditos, para permitir a melhor visualização do valor dos créditos trabalhistas que foram lançados. Na planilha assim ordenada pode-se agora verificar, facilmente, as muitas e muitas centenas de créditos ínfimos, existindo até créditos no valor de R$ R$ 0,01 (um centavo), R$ 0,03 (três centavos), R$ 0,05 (cinco centavos), R$ 0,06 (seis centavos), R$ 0,07 (sete centavos), etc., dentre inúmeros outros de valores tão baixos que não dariam para comprar uma dúzia de empadas no botequim da esquina!

Ora, considerando que nenhum empregado iria habilitar no processo créditos de centavos ou de pouco valor, pode-se concluir que todos esses créditos de baixo ou baixíssimo valor foram lançados pela própria empresa. É evidente que a finalidade de tudo isso foi fazer o “Quadro de Credores Trabalhistas” inchar bastante, ficar estufado com centenas e centenas de créditos de pequeno valor, para poder tirar proveito desse fato mais adiante, tal como foi feito. Esse quadro também foi “flexibilizado” e para que se possa ter uma idéia dos valores médios que resultaram do artifício utilizado, basta dizer o seguinte:

1. A média dos 500 (quinhentos) créditos de menor valor foi de R$ 45,86; (Isso mesmo: R$ 45,86)

2. A média dos 1.000 (mil) créditos de menor valor foi de R$ 129,05; (Isso mesmo: R$ 129,05)

3. A média dos 2.000 (dois mil) créditos de menor valor foi de R$ 378,78; (Isso mesmo: R$ 378,78)

4. A média dos 3.000 (três mil) créditos de menor valor foi de R$ 739,87; (Isso mesmo: R$ 739,87)

5. A média geral, considerando todos os 3.428 créditos pagos integralmente, foi de R$ 892,02.

Tudo isso que foi dito, repetimos, pode ser facilmente comprovado na planilha anexada que foi ordenada pelo valor crescente dos créditos, sendo que nela foi omitido, propositadamente, o CPF dos empregados.

Assim, é importante que seja bastante divulgado o que realmente aconteceu para que se possa desmistificar a afrontosa informação de que a recuperação judicial da Varig foi um sucesso para os trabalhadores. Se não fizermos isso, muita gente irá acreditar, de boa-fé, no sucesso dessa “recuperação emblemática”, tal como deve ter acontecido com o ilustre e respeitado Professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que concluiu, equivocadamente, baseado nos números que lhe foram apresentados, que a recuperação judicial da Varig foi um sucesso para os trabalhadores.

Não foi não, professor!

* * * * * *

Não deixe de verificar a “Planilha Excel” * anexada que relacionou em ordem crescente de valores o nome de todos os 3.428 empregados que foram integralmente pagos. Como muitos deles nunca souberamque eram credores, nem que foram pagos, ou que fizeram o papel de recheio “para encher lingüiça”, caso você conheça alguns desses empregados relacionados na planilha, aproveite para perguntar se eles sabem que fazem parte desse grupo muito seleto de credores satisfeitos!

Texto: Silvio Fróes (ex-comandante da Varig), março de 2011

silviofroes@ig.com.br

Título e edição: JP

* A Planilha referida pode ser baixada aqui »

Fórum da Justiça, 01 de abril de 2010. Foto: Paulo Resende

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