[Aerus] Um pequeno histórico sobre a Terceira Fonte

Nelson Pereira Ribeiro

Muitos associados da APRUS e aposentados do AERUS estão sempre nos  questionando e perguntando sobre o que era a TERCEIRA FONTE.

Imagem retirada daqui

Sabemos que o fundo foi criado em 1982, de forma absolutamente engenhosa e legal: além das contribuições do empregado e empregador havia uma terceira fonte de financiamento, definida a partir de estudos de um Grupo Interministerial. Tratava-se do aporte de 3% sobre a venda de bilhetes aéreos domésticos no País, contrato este firmado com a validade de 30 anos, portanto, deveria estar vigorando até meados do ano passado, 2012. Esse porcentual era obrigação decorrente do Contrato de Concessão firmado entre a União e as companhias aéreas.

A VASP – que era patrocinadora de um outro Instituto, de nome assemelhado – AEROS – Fundo de Previdência Complementar – tão logo “privatizada” solicitou não mais repassar a chamada 3ª fonte de financiamento ao Fundo AERUS.

O DAC, na ocasião, informou à VASP, isto em meados de 1990, que se tratava de condição de concessão, ou seja, cláusula de cumprimento obrigatório; rechaçando a pretensão da VASP. Alegou, ainda, que não era a VASP quem pagava – tão-somente repassava ao consumidor o valor relativo à 3ª fonte, embutido no valor das tarifas (passagens).

Sete meses após, a VASP, isto já em meados de 1991,  novamente foi ao DAC e obteve, estranhamente, um ofício que dispensava todas as companhias aéreas de repassar a citada 3ª fonte. A mesma autoridade que havia negado sete meses antes autorizou essa barbaridade. Aí, então, caracterizam-se três grandes problemas:

a) não houve processo administrativo que permitisse ao Instituto AERUS opinar a respeito de sua própria sobrevivência;
b) nunca competiu ao DAC opinar ou decidir sobre custeio de Fundos de Pensão;
c) quem deveria fiscalizar, ou seja, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC, hoje PREVIC), silenciou-se completamente sobre o assunto.

Assim, o Fundo AERUS teve simplesmente, extinta uma das três fontes de financiamento, pois o Contrato de Concessão, firmado cerca de nove anos antes, foi  rasgado e jogado ao lixo.

O mais preocupante nisto tudo foi o silêncio e a apatia por parte da Administração, na época, tanto do Instituto AERUS, como da própria VARIG, da então criada associação (APRUS), dos Sindicatos de Classe, tanto aeronautas como aeroviários. Observem que a Lei de Previdência Complementar de nº 109 previa até dezembro do ano passado, que o administrador do Fundo pudesse pertencer a empresa patrocinadora o que éticamente impedia tal administrador de comentar e/ou impugnar atos que gerassem prejuízo ao Fundo beneficiando sobremaneira a patrocinadora. No caso do Fundo AERUS, seu Presidente ocupava o cargo de Diretor de Recursos Humanos da VARIG que era a beneficiada com mais 3% em seu faturamento em detrimento do fundo. Após comentários e ofícios da APRUS acreditamos nós que algo mudou através de circulares da PREVIC impedindo que este fato voltasse a ocorrer, mas infelizmente, conosco ocorreu...

Passados mais de 10 anos deste ato infame, ao redor de 2003, foi quando o AERUS acordou, e juntamente com a APRUS, tentou lutar por este direito adquirido, ceifado pela interferência maléfica do Governo daquela época, assim como, pelos “caciques” do então DAC, mas foi sem sucesso e até os dias de hoje, ainda sem solução e por causa desta decisão, estamos amargando a falta do aporte desta 3ª fonte.      

É do nosso conhecimento, que o Departamento Jurídico atual do AERUS, sob Intervenção,  está interpondo junto a União, o restabelecimento, ou melhor, o ressarcimento deste dinheiro, onde a atual direção da APRUS apoia diretamente, acreditando que se ganharmos, pelo menos 5 anos de devolução, como prescreve a Lei, poderemos ter em parte do nosso dinheiro ressarcido, isto sem contar com as outras causas que tramitam nos Órgãos Federais.

Agora pergunta-se?

a) O usuário, passageiro das viagens domésticas, quando do cancelamento da 3ª fonte foi agraciado com este "desconto"?

b) Durante todos estes anos para onde foram "desviados" estes 3%?

Será que saberão nos responder????

Título e Texto (formatação original): Nelson Pereira Ribeiro (APRUS), 16-03-2013

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