segunda-feira, 25 de março de 2013

A Comissão Nacional da Verdade TAMBÉM deve investigar a falência da Varig/Aerus

Petição para instalação de uma audiência pública, pela Comissão Nacional da Verdade, para apurar a verdade sobre a falência Varig/Aerus.
Nelson Cirtoli
O artigo abaixo é um pouco longo, mas serve para refrescar a memória do que fizeram com a Varig/Aerus e, em consequência, conosco.
O endereço logo a seguir, é um link de uma petição, dirigida à Comissão Nacional da Verdade, para que faça uma Audiência Pública, para apurar como ocorreu a "falência da Varig/Aerus".
Agradeço sua leitura. Clique aqui e assine a petição.

PANAIR/VARIG - COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) promoveu no sábado (23/03), no Rio, com a participação de advogados e historiadores, uma audiência pública para debater a responsabilidade do governo federal na falência da companhia aérea Panair do Brasil, decretada durante a ditadura militar (1964-1985).
Certamente será revelado, as responsabilidades e irresponsabilidades do governo da época em seus atos, que culminaram no fechamento da Panair do Brasil.
Mas, não é só a família Panair que clama por esclarecimentos, sobre atos de um governo que ocorreu há mais de meio século atrás. A menos que a Comissão Nacional da Verdade tenha a preocupação única de apontar os erros de outros governos. O governo que cometeu o "Delito Governamental" contra a Varig, continua no poder. Portanto, nada mais justo que se apure a verdade já. Afinal, a Comissão Nacional da Verdade tem a responsabilidade de apurar as suspeitas de inverdades e ilícitos, também do atual governo.
A família Varig viveu e vive o mesmo drama e exige os mesmos direitos de levantamento da verdade, pela Comissão Nacional da Verdade, afinal, o caso Varig/Aerus é bem mais fácil de ser apurado, uma vez que muitos dos responsáveis pela sua falência, que já foi classificado como um "Delito Governamental", fazem parte do governo, ou estão próximas dele.
Para facilitar e justificar o motivo, em especial, de se apurar a verdade está no fato dos trabalhadores e aposentados da Varig, terem sido usurpados em seus direitos por atos arbitrários e até ilegais, no bojo de uma pretensa “Recuperação” Judicial, que a opinião pública pode hoje testemunhar como uma operação exclusivamente destinada a proteger interesses que se escondem por trás de prepostos internacionais e nacionais, o que popularmente se conhece como “laranjas”.
Sucintamente recupero a memória citando três dos golpes praticados contra os trabalhadores da ativa e aposentados, com o apoio explícito do Governo Federal, com Lula na presidência.

PRIMEIRO GRANDE GOLPE 
O primeiro desses golpes foi em abril de 2006, quando a Secretaria de Previdência Complementar decretou a intervenção no Aerus e a liquidação dos Planos Varig, de forma imoral e desrespeitando os ditames legais. Tal liquidação, segundo o então secretário Adacir Reis em declaração à CPI realizada pela ALERJ, se deu para evitar que os participantes do fundo sacassem suas poupanças.
O mais gritante neste golpe é que os participantes do Aerus vinham reclamando uma intervenção no Instituto, visando recuperá-lo, ao próprio sr. Adacir Reis, desde o início de 2003 e durante todo este tempo este secretário da previdência complementar repetia que não era tal medida necessária.
Enquanto isso fazia os participantes ativos do Aerus continuarem por mais de 3 anos a depositar vultosa quantia em suas poupanças previdenciárias, para depois liquidar o fundo impedindo-os de retirar seu dinheiro.
Do alto da liquidação ilegal, o Interventor/Liquidante imposto pela União Federal, na qualidade de Agente Público, tendo usurpado a representação formal dos interesses dos trabalhadores e aposentados dos planos Varig, aceitou dispensar a Varig de continuar a pagar as promissórias garantidoras da sua dívida para com o Aerus, como se estas promissórias lhe pertencessem. 
Em troca o referido representante da União Federal aceitou que receberia como dação em pagamento o resultado do processo em que a Varig reclama indenização pelo Congelamento Tarifário e no qual a própria União compõe o polo passivo.
Note-se que tal ato do Agente Público promove obrigatoriamente o trânsito em julgado de tal ação, na qual a União vem sendo condenada em todas as instâncias. Por força de disposição legal, conforme o art. 503 do Código de Processo Civil, a União está impedida de prosseguir recorrendo após seu representante aceitar o resultado da ação contra a União, como forma de quitar a dívida do Aerus cuja garantia trocou por tal resultado.
Cabe destacar que a então, Secretaria de Previdência Complementar - SPC até hoje não comunicou este seu ato ao juízo onde tramita a ação de congelamento tarifário, para o fim de encerrar o procedimento judicial e converter imediatamente em crédito dos planos Varig/Aerus, aquilo que o Interventor/Liquidante aceitou em pagamento pela dívida.

SEGUNDO GRANDE GOLPE

O segundo grande golpe foi dado pelo juízo da “recuperação” judicial num conjunto de atos ao arrepio da própria Lei de Recuperação e Falência, do conjunto de Leis Trabalhistas representado pela CLT e até da Constituição Federal, tudo em prol de entregar a Varig para laranjas internacionais e brasileiros, medida que chegou tal juízo a defender em entrevistas públicas desde março de 2006.
Neste contexto a legítima arrematação da Varig por seus trabalhadores em leilão judicial ocorrido em junho de 2006 teve a entrega do bem procrastinada, sob falsos argumentos, ao arrepio do edital do próprio leilão, enquanto se promovia a deterioração do bem arrematado e se negociava novo leilão em que se pudesse garantir a posse a favor dos laranjas previamente escolhidos.

TERCEIRO GOLPE 
O terceiro grande golpe foi e vem sendo desferido por outro segmento do judiciário, ao impor a competência da vara empresarial para julgar o calote que a mesma impôs aos trabalhadores da Varig, enquanto ignora olimpicamente as disposições da própria L. 11.101, que determina literalmente deverem as causas trabalhistas serem julgadas pela Justiça do trabalho e, mais gravemente, a Constituição Federal, a qual também inequivocamente estabelece a Justiça do Trabalho como a exclusivamente competente para julgar toda e qualquer questão que envolva o direito dos trabalhadores.
Isto tudo, a despeito de que a “recuperação” imposta para satisfazer a proposta de aquisição pelos laranjas – como publicamente confessa o juízo empresarial em recente entrevista à imprensa, (a) deixou de respeitar as próprias disposições da L. 11.101 que determinam o pagamento dos créditos trabalhistas no prazo máximo de um ano; (b) permitiu a demissão de mais de dez mil trabalhadores sem o pagamento de sequer um centavo dos R$ 600 milhões que a própria empresa confessa devidos em indenização pela rescisão do contrato de trabalho; (c) permitiu a dispensa de funcionários estáveis; entre outras fraudes trabalhistas.
Por isso tudo, nós os ex trabalhadores da ativa e aposentados, queremos uma Audiência Pública, que apure a verdade. Afinal, não são só os atos do governo passado, que precisam ser apurados. Os atuais, mais do que aqueles, também precisam.
Texto: Nelson Cirtoli, 24-03-2013

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5 comentários:

  1. Para esses nossos algozes, que se dizem Governo,infelizmente só a justiça divina(que é muito lenta) vai prevalecer.Aqui na Terra,tudo está dominado pelo eixo do mal,encabeçado pelo poderoso demônio chamado de Lula.

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  2. Agora a Varig vai pegar carona no assunto que é só da Panair. Considero o fato como intromissão, haja vista que foi a Varig que faliu a Panair de conchavo com os militares. Todo mundo sabe, até eu que sou uma inocente. Comissária MILENA

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  3. Pobres mortais... ainda não caiu a ficha... né?
    Esquerdistas não investigam danos provocados por esquerdistas...
    A Comissão da Verdade não tem um pingo de verdade.
    Abs
    Marcelo Noll Prudente

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  4. Creio que o diligente e grande batalhador Nelson Cirtoli, embora certamente muito mais informado do que eu, esqueceu de mencionar aspectos importantes da Tragicomédia Variguiana durante a construção da argumentação do seu interessante pleito:
    1) O primeiro fundamental "Golpe" contra o AERUS foi a perda da "Terceira Fonte" de financiamento.
    2) Até onde sei as contribuições dos ativos e foram sempre descontados dos nossos salários, como corretamente afirma o Cirtoli, mas em grande parte não repassados ao AERUS, e objeto, juntamente com a parte que cabia à Varig contribuir, a repetidas "reenegociações".
    3) Embora evidentemente o mérito de "buscar a verdade" seja sempre uma iniciativa válida, infelizmente não ficou suficientemente claro para mim no texto se esta iniciativa cria alguma consequência prática de fazer avançar o justo e urgente pleito dos aposentados do AERUS no campo político ou jurídico no relativamente curto prazo que eles dispõem para usufruir de seu sucesso.
    4) E francamente, que grau de valor moral ou prático teriam as conclusões de uma Comissão da Verdade que foi montada por um governo que abertamente despreza o julgamento moral e prático proferido pela mais alta corte contra vários dos seus principais dirigentes?

    Mas quem sabe um dia aquele utópico Brasil "do futuro" finalmente retorna das nuvens dos nossos sonhos para provar que Deus não é Argentino e o Brasil não é este inferno PTista que hoje nos parece ser...

    Abraços esperançosos,

    Peter Lessmann

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  5. Milena:
    Não tem carona coisa nenhuma. Os trabalhadores da Varig fizeram inúmeras Audiências Públicas. Os trabalhadores da Panair nunca foram disso, a não ser que eu me engane. Essa Audiência Pública, ao que me consta foi pedida pelos herdeiros. Fique certo de que eles serão indenizados. Quanto ao aspecto social do fechamento da Panair ficará apenas no reconhecimento moral. Pode apostar. O que o governo deverá provar com essa Audiência é que o governo militar, antes deles (PT), já havia feito algo semelhante ao que fez com a Varig. Fique tranquila, Milena. Sabemos que o nosso pedido de Audiência Pública, para avaliar a “falência” da Varig, tem chance zero de ser implantada. Esse governo defende a verdade dos outros governos. O dele não está em discussão. Fique tranquila.

    Marcelo:
    Em primeiro lugar, quero inclui-lo entre nós “pobres mortais”, pois considerar que esse governo que está aí é de esquerda, tenha dó. Se fosse de esquerda não estaria entregando a administração e em alguns casos a propriedade de aeroportos brasileiros e não estaria entregando a aviação comercial brasileira às empresas estrangeiras. Estou errado? Se fosse de esquerda não estariam fazendo o que fazem na Petrobras, nem estariam distribuindo dinheiro para pessoas humildes como o Eike Batista.
    A Comissão Nacional da Verdade é um órgão oficial do Executivo comandado pela Sra “Presidenta”e visa um revanchismo com os militares. Não visa buscar a verdade em seu governo. Entendido? Isso não significa que eu deixe de me divertir no circo.

    Prezado Peter:
    Não esqueci de mencionar a terceira fonte. Se assim fosse teria que começar pelo início da derrocada com o governo Sarney, com seu plano Funaro de congelamento de preços, quando as empresas recebiam em moeda nacional a venda de passagens e pagavam combustível e peças de reposição em dólares. Os aviões viviam lotados para o nordeste e de lá para o sul maravilha. Lembra? Tanto que ainda existe uma ação contra essa política, impetrada pela Varig, que a Transbrasil ganhou e levou.
    Saiu o Sarney e entrou o Collor, com a famosa abertura de voos. A Varig antes disso transportava, por exemplo 75% dos passageiros no eixo NYC / Brasil. Após essa política a Vasp, Transbrasil e Varig juntas transportavam 27%.
    Isso foi debatido durante a Quinta Conferência da Aviação Comercial Brasileira em 1990. Estávamos em peso lá. (você não estava?) O SNA apresentou uma alternativa, em que particularmente, o Brigadeiro que dirigiu a Conferência nos disse que a proposta do SNA era a única proposta Nacionalista e viável que havia sido posta, mas que sequer seria votado, pois a ordem superior já estava dada.
    Em 1994 a Varig vendeu seus aviões e os manteve através de leasing. Cosntuma-se dizer que a Varig era mal administrada, inclusive por mim, mas não é estranho que após as políticas para a aviação do Sarney e Collor tenha ocorrido isso, para fazer caixa?
    Claro, tem a terceira fonte, que também foi resultado da política do Collor.
    Veio o governo FHC, que também não valorizou a aviação brasileira.
    Por fim veio o governo Lula e aí, sim, acabou a aviação.
    Deves estar acompanhando o modo de gerência da ANAC.
    O Brasil é signatário da Conferência de Chicago.
    Passamos nossas vidas profissionais dentro da Varig, vendo o Brasil ladeado pelo Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra, entre outros, em termos de segurança de voo.
    Hoje estamos ladeados por quem? Não vou nem responder. Voce deve saber melhor do que eu, por estar mais atualizado.
    E as divisas monetárias perdidas para outros países, junto com a nossa mão de obra de pilotagem? Barbada para eles. Você, pelo jeito, está longe. Vendendo tua mão de obra no exterior e garanto que não foi por vontade própria.
    Quanto ao que escrevi acima, acho que me alonguei até demais. Na realidade aproveitei uma parte de uma apresentação que fiz numa Audiência Pública de Direitos Humanos na Câmara de Deputados Federal, juntamente com o Walker.
    Abraços e obrigado pelos comentários
    Tudo de bom e bons voos. Aproveita.
    Cirtoli

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