Enquanto tivermos a fortuna da
existência sempre alimentaremos o projeto de ser feliz e ter uma vida digna.
Somos naturalmente inclinados para isso.
É difícil definir o que seja a
felicidade, ou o bem-estar, que todos procuramos. Muitos a definem como o modo
epicurista de viver, outros o modo estoicista e outros ainda o meio-termo
dessas duas propostas. Talvez seja isso uma questão pessoal. Em todo caso,
todos nós almejamos o bem último da vida: ser feliz à sua maneira. E cada qual
tem os seus projetos para alcançar este objetivo. É claro, muitos projetos, que
cogitamos viáveis e colocamos em prática, podem não nos levar à meta almejada,
e desembocar em frustrações. O Aerus, uma frustração?
À guisa dessa reflexão
introdutória, venho abordar novamente, a contragosto – pois sempre repetitivo
-, o problema que aflige milhares de pessoas aposentadas que tinham um grande
projeto para que a vida fosse tão ou mais agradável e digna na velhice como
quando estavam profissionalmente na ativa.
Refiro-me aos destemidos
ex-trabalhadores das companhias aéreas Varig, Cruzeiro, Transbrasil e Vasp que
tinham um projeto de felicidade: o Aerus – um plano previdenciário bem
estruturado, com o aval e fiscalização do governo, com o único intuito de terem
proteção na terceira idade e terem uma vida digna (a Vasp não fazia parte do
Aerus, mas tinha seu Aeros particular que também foi golpeado pelo governo).
No que deu este projeto? Desde
a fundação do Aerus em 1982 até 2006 todos os que aderiram ao plano depositaram
religiosamente todo mês uma significativa quantia de seus salários. Era uma
previdência para uma providência futura. Mas... todos sabemos o desfecho da
história e as tentativas judiciárias para reavermos nosso dinheiro.
Ainda resta alguma esperança?
Possivelmente... mas quando se diz que algo é possível, não significa sua
concretude. É bom não entregar-se à empolgação; à esperança, sim. A esperança
se equilibra entre duas possibilidades e não machuca tanto a alma quanto a
empolgação, em caso de decepção do que é esperado. A empolgação rasga a alma de
dor, pois já conta como certo aquilo que espera.
É com esta esperança que é
necessário voltar os olhares para o STF, que abre seus trabalhos neste início
do mês, ansiando que seja colocado em pauta o processo da defasagem tarifária
que traria um novo alento ao projeto Aerus e uma bênção a milhares de vidas que
teriam seus direitos restabelecidos, exceto aquelas que já se foram e que
esperaram em vão. Não se reivindica alguma espécie de bolsa-família, mas, sim a
devolução do suado dinheiro depositado no Aerus, o fundo de pensão dos
empregados da aviação comercial.
Sempre me pergunto: o Aerus
não foi erigido sob a égide da Lei? E para que servem as leis? Não é um pacto
de fidelidade para dar garantias de cumprimento àquilo que foi acordado e
estabelecido como legitimamente aceitável e factível?
O governo baixou as leis e o
regulamento para que o projeto Aerus fosse implementado e fosse uma entidade
previdenciária para milhares de trabalhadores da aviação comercial. Ambas as
partes – governo e participantes – foram concordes e se submeteram a essas
leis. De quem é a culpa, pois, de os aposentados terem seus proventos reduzidos
e com chance de serem totalmente interrompidos? Transgrediram as leis? Alguém
saberia me dar uma justificativa? Com a palavra os intérpretes das leis...
A eminente Ministra Cármen
Lúcia teve a lucidez e deu o primeiro passo ao apontar falhas na condução da
política econômica errônea do governo Sarney - o plano cruzado - que encetou a
derrocada das companhias aéreas, e com isso o Aerus foi pilhado de seus
recursos com a anuência dos encarregados de protegê-lo nos ditames das leis
vigentes.
Parece que a Justiça (?)
brasileira está brincando com este caso. É esta a questão que intriga os
ex-trabalhadores. É tão fácil verificar donde e de quem partiu a transgressão
da lei. No entanto, já se passaram oito longos anos de jogo de empurra sem
saber o que os espera, agora, com o julgamento do caso na instância suprema -
no STF - que tem o poder de determinar quem foi o prejudicado em seus direitos
e quem foi o responsável que menosprezou as leis. Mesmo nesta instância a
morosidade deixa-os perplexos.
O Aerus, o fim de um projeto
que garantiria o sonho de uma vida feliz para milhares de ex-trabalhadores?
Pelo andar da carruagem podemos sentir que algo conspira contra eles. Este
governo não toma as leis como diretriz para consolidar uma sociedade justa e
saudável. Seus interesses são outros: contentar a massa ignara com propinas e
falsas promessas para sustentar-se no poder e, assim, coloca-se acima das leis.
Sua lei maior resume-se nisso: aos fracos e indefesos, o esquecimento; aos
fortes e poderosos é estendida a mão da corrupção.
Aviso: neste ano há eleições.
Caro
ex-aeronauta/ex-aeroviário, o que te anima? A esperança ou a empolgação?
Título e Texto: Valdemar Habitzreuter, 01-02-2014
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