segunda-feira, 27 de julho de 2020

Fugindo do óbvio

Péricles Capanema

O ministro José Luís Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tocou em ponto delicado, silenciado e óbvio: “Temos preocupação que a facultatividade [do voto] possa produzir a deslegitimação dos eleitos na possibilidade de um elevadíssimo índice de abstenção”. Depois, aludiu a questão circunstancial: “Embora ache que deva se considerar, sim, uma eventual anistia de multa, ou considerar uma justificação dos que não compareceram por fundado temor de contração do vírus por se sentir grupo de risco.” Em resumo, seria bom deixar de multar quem não apertar os botões na urna em 15 e 29 de novembro próximos.


Vou tratar do óbvio silenciado, levantado para surpresa minha por José Luís Barroso: o temor de o voto facultativo deslegitimar no Brasil as eleições e os eleitos. De outro modo, que o povo, soberano reverenciado na mitologia revolucionária, dê as costas para o processo eleitoral, desvalorizando o mandato dos escolhidos. “Tô nem aí”, diria um jovem. Repetindo o ministro para fazer de clareza solar a afirmação dele — existe generalizado temor de que o voto facultativo possa deslegitimar os eleitos pela possibilidade de elevadíssimo índice de abstenção.

Qual seria o índice de abstenção no Brasil com o fim do voto obrigatório? Ninguém sabe. Meu palpite, 70-75% de abstenção em média, considerando todas as eleições. Um pouco menor nas votações para presidente e governadores, quem sabe prefeitos de grandes cidades, subiria a abstenção nas legislativas.

Já tratei do assunto em vários artigos: não acho que o voto facultativo deslegitime a eleição e desvalorize os eleitos entre nós — todo mundo está cansado de saber que o voto vale pouco. À vera, expulsaria a fraude política silenciada e puxaria para o proscênio a realidade, mesmo desagradável, e a transparência. O voto obrigatório perpetua o embuste que cobre a representação, faz aparentar interesse onde não há, tange para a urna sob pena de punição ou distribuição de pequenos prêmios, multidões desinteressadas; todo mundo fica obrigado a votar debaixo de vara; se não o fizer, multa, proibição de praticar atos normais da vida civil. O soberano (o povo) é quase tratado como marginal perigoso, que precisa de vigilância minuciosa.

Veja o que acontece ao desvalido eleitor se deixar de votar, exercício de um direito, transmutado em dever penoso, e não justificar (alguns exemplos, não é tudo): não pode se inscrever em concurso público; não receberá vencimentos, remuneração em emprego público, autárquico ou de paraestatal, de empresa ligada ao Estado; proibição de participar em concorrências públicas; proibição de tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituição fiscalizada pelo Estado; proibição de empréstimo na Caixa Econômica Federal; proibição de participar em ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Em suma, amolação e atraso de vida para o pobre cidadão desamparado. Retrocesso.

A maioria dos países adota o voto facultativo. Entre eles, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão, Alemanha, Espanha, Portugal. Ninguém lá teme deslegitimar eleições nem desvalorizar eleitos por causa da abstenção. Entre a minoria que adota o voto obrigatório, além do Brasil, figuram Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai e Egito.

Entre nós, o voto facultativo baratearia as eleições (o custo proibitivo das campanhas é o maior fator de corrupção na política), melhoraria a representação, traria maior proximidade entre eleitores e eleitos. Apesar da evidência, o político brasileiro, direita, centro e esquerda, no caso, deputados federais e senadores, em geral foge da aprovação do voto facultativo como o diabo da cruz. Tem pavor de tratar do assunto. Quando pressionado, dá evasivas; poucas vezes se diz pronto a aprovar qualquer PEC a respeito. Há poucas exceções, às quais aqui homenageio. Não custa lembrar, voto obrigatório (determinado pelo artigo 14, § 1º, I da Constituição) não é cláusula pétrea. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Sem dúvida, o voto facultativo traria eleitos com votações pequenas, acabaria com muitos candidatos folclóricos, forçaria atitudes de sobriedade e modéstia nas casas legislativas, silenciaria blá-blá-blás de participação popular (inautêntica). Enfim, sanearia muita coisa. Mas é pregar no deserto, para desgraça nossa existe sólida maioria na Câmara dos Deputados e no Senado contrária à sua adoção, unida na preservação do entulho autoritário. Panaceia? De modo nenhum, melhoraria algum tanto a representação política, já é ganho ponderável, um avanço civilizatório, de que nos privam os eleitos (por nós).

Viro a página. O ministro Barroso levantou tema de enorme importância: a legitimidade. Deixou evidente que a legitimidade, mesmo em situações perfeitamente legais, pode ser ofendida e é dever dos homens de bem evitar a ofensa. Com o voto facultativo, opina o ministro, as eleições teriam igual força constitucional e legal, mas faltaria legitimidade aos eleitos, pouco sufragados.

Para ele, situação grave a evitar. Ele tem razão num ponto essencial, a legitimidade não se assenta exclusivamente na lei. Assenta-se também, completo, em outras realidades; se olharmos para o Direito Natural, negado por tantos, tem ali raízes. Concretamente, o que é legitimidade? Vai aqui conceito caseiro, sujeito a bombardeios, é a conformidade com a ordem.

Ordem, via de regra, nascida da natureza, da História, do fato moralmente justo. Qualquer situação, brotando da desordem, irrompe ilegítima. É útil recordar, existem a legitimidade e a ilegitimidade da ordem social, das leis, das condições sociais, das dinastias e não apenas das reais. Viver dentro da legitimidade é das mais importantes condições para a consecução do bem comum. E, por ricochete, dos bens individuais. É, contudo, assunto para outra ocasião.

Volto ao fulcro, não fujamos do óbvio. É notório, o eleitor brasileiro, desinteressado de política e eleições, sem apetência pelos pratos oferecidos, em sua boa maioria, não votaria se não fosse tangido, debaixo de vara, para a urna. É inafastável a pouca representatividade dos eleitos, a mais do claro fracasso democrático, fatos em nada ofuscados pela tentativa de tentar tapar o sol com a peneira mediante a adoção do voto obrigatório. Haveria mais legitimidade em nossos processos eleitorais com a adoção do voto facultativo; a verdade e a transparência, hoje evitadas, iluminariam melhor o processo eleitoral.

Título e Texto: Péricles Capanema, ABIM, 27-7-2020

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