sexta-feira, 24 de julho de 2020

Liberdade de expressão – Redes sociais bloqueiam contas de investigados no inquérito das fake news por ordem do STF

Gazeta do Povo


Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Twitter e o Facebook bloquearam nesta sexta-feira (24) contas de influenciadores digitais, empresários e políticos investigados no inquérito das fake news e que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial é datada de maio, mas só foi cumprida agora. A ordem partiu do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, em uma ação controversa que atinge a liberdade de expressão dos acusados. Ao serem acessadas, as contas no Twitter apresentam a mensagem "conta retida" e explicam, em inglês, que as páginas foram suspensas por determinação legal. No Facebook, as contas já não aparecem no mecanismo de busca.

Entre as contas bloqueadas estão os perfis do empresário Luciano Hang, dono da redes lojas Havan; o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB; a ativista Sara Winter, uma das líderes do grupo 300 do Brasil; o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo canal Terça Livre; o youtuber Bernardo Kuster, entre outros (veja mais abaixo).

No dia 27 de maio último, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra 16 alvos do inquérito das fake news, que investiga a produção de notícia falsas e desinformação com o objetivo de atacar ministros da Suprema Corte. Além das apreensões, o despacho de Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas dos investigados nas redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram.

A medida, segundo o ministro, era necessária para "interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Dois meses depois desse despacho, a decisão começou a ser cumprida.

Em nota, o Twitter informou que agiu "estritamente em cumprimento a uma ordem legal" proveniente de inquérito do STF. Em 8 de julho, o Facebook já havia anunciado a remoção de uma rede de contas e páginas falsas no Brasil supostamente ligadas a pessoas próximas ao presidente Bolsonaro.

A ordem judicial do ministro determinou ainda, lá em maio, que todos os investigados fossem interrogados pela Polícia Federal e o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos empresários investigados, entre eles Luciano Hang e Edgard Corona, dono da rede de academias Smart Fit.

As investigações do Supremo apontam os empresários como "possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao STF, bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática.

Quem são os investigados no inquérito das fake news
A maioria dos alvos do inquérito das fake news é de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Veja:

Edgard Corona, dono da rede de academias Smart Fit;
Luciano Hang, dono da Havan;
Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB;
Allan dos Santos, jornalista;
Sara Winter, ativista;
Winston Rodrigues Lima, militar reformado;
Marcelo Stachin;
Marcos Dominguez Bellizia, do Nas Ruas;
Reynaldo Bianchi, humorista;
Edson Pires Salomão, assessor do deputado Douglas Garcia;
Eduardo Fabris Portella;
Enzo Suzi Momenti;
Rafael Moreno;
Paulo Gonçalves Bezerra;
Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado Douglas Garcia;
Otávio Oscar Fakhoury, empresário;
Bernardo Kuster, youtuber.

Em nota, o Twitter informou que agiu "estritamente em cumprimento a uma ordem legal" proveniente de inquérito do STF. Em 8 de julho, o Facebook já havia anunciado a remoção de uma rede de contas e páginas falsas no Brasil supostamente ligadas a pessoas próximas ao presidente Bolsonaro.

Na decisão, Moraes apontou existência de "gabinete do ódio"
No mesmo despacho em que manda bloquear as contas dos investigados, Alexandre de Moraes afirma, a partir de depoimentos e provas já colhidos, que "há real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática."

O inquérito das fake news também cita parlamentares que foram ouvidos pela Polícia Federal, como os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG), além dos deputados estaduais por São Paulo Douglas Garcia (PSL) e Gidelvanio Santos Diniz (PSL), conhecido como "Carteiro Reaça".

Inquérito das fake news é controverso e cercado de polêmicas
O inquérito das fake news (nº 4.781) foi aberto de ofício (sem pedido do Ministério Público) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019, com o objetivo de investigar informações falsas e ameaças disseminadas contra o Supremo e os próprios ministros. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido relator sem que tivesse sido feito um sorteio, como é de praxe no tribunal.

A abertura da investigação ocorreu depois de críticas feitas pelo procurador da Operação Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, à Corte. Em um artigo publicado no site O Antagonista, o procurador acusou o Supremo de realizar um "golpe contra a operação" e chamou os ministros de "turma do abafa". As acusações foram feitas a propósito do julgamento no STF sobre a competência para decisões sobre crimes eleitorais (se da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral).

Pouco depois da decisão de Toffoli, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou um mandado de segurança para a suspensão do inquérito, pois havia o temor de que o inquérito fosse uma forma de intimidar procuradores críticos à Corte. À época, a ANPR afirmou que o inquérito era ilegal e inconstitucional. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito por considerá-lo ilegal, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou.

O inquérito é questionado no mundo jurídico porque estaria além das atribuições do STF, já que a Corte só poderia instaurar investigações por conta própria em caso de crimes ocorridos dentro do tribunal. Além disso, a decisão de Toffoli teria burlado a separação entre quem acusa e quem julga, prevista no processo penal brasileiro. A acusação, nesse caso, deveria partir do Ministério Público, e não do próprio STF. As investigações deveriam ter terminado em janeiro deste ano, mas foram prorrogadas.

Título e Texto: Gazeta do Povo, 24-7-2020, 15h47

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