Partido entra com ação no STF para
questionar medida que prevê a universalização do saneamento no Brasil até o fim
de 2033
Afonso Marangoni
O PDT ingressou nesta
quinta-feira, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal questionando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O texto, sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho, prevê a universalização do
saneamento até o fim de 2033 e é considerado uma das maiores ações de
enfrentamento à pobreza no Brasil.
O anúncio da ação foi feito
pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi [foto]. Segundo ele, a
sigla quer impugnar “todos os trechos” em que ele avalia que o direto à água
foi violado.
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| Foto: Renato Araújo/EBC |
Além do PDT, de Carlos Lupi
e Ciro Gomes, apenas partidos de esquerda
como o PT e o PCdoB foram contra a proposta
que deve modernizar o setor no Brasil.
O novo marco possibilita que a
iniciativa privada atue no setor de saneamento e deve injetar até R$ 700
bilhões no Brasil nos próximos doze anos.
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, já afirmou que o novo marco do saneamento seguirá exemplos de outros
setores. Ele lembrou do caso da telefonia celular, que só expandiu no país após
privatização das companhias telefônicas.
Título e Texto: Afonso
Marangoni, revista Oeste, 23-7-2020, 16h14
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