quinta-feira, 23 de julho de 2020

PDT tenta barrar Marco do Saneamento

Partido entra com ação no STF para questionar medida que prevê a universalização do saneamento no Brasil até o fim de 2033

Afonso Marangoni

O PDT ingressou nesta quinta-feira, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho, prevê a universalização do saneamento até o fim de 2033 e é considerado uma das maiores ações de enfrentamento à pobreza no Brasil.

O anúncio da ação foi feito pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi [foto]. Segundo ele, a sigla quer impugnar “todos os trechos” em que ele avalia que o direto à água foi violado.

Foto: Renato Araújo/EBC
“O acesso ao saneamento deve ser universal e não permitiremos que seja tratado como mercadoria!”, disse Lupi nas redes sociais.

Além do PDT, de Carlos Lupi e Ciro Gomes, apenas partidos de esquerda como o PT e o PCdoB foram contra a proposta que deve modernizar o setor no Brasil.

O novo marco possibilita que a iniciativa privada atue no setor de saneamento e deve injetar até R$ 700 bilhões no Brasil nos próximos doze anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o novo marco do saneamento seguirá exemplos de outros setores. Ele lembrou do caso da telefonia celular, que só expandiu no país após privatização das companhias telefônicas.

Título e Texto: Afonso Marangoni, revista Oeste, 23-7-2020, 16h14

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