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| Juízes do TC, foto: Rui Gaudêncio/Público |
Constatado que as sociedades
mais ricas são aquelas onde se respeita a liberdade individual, surge a dúvida:
mas não somos livres?
Não! Saímos de uma ditadura
política onde se garantiam privilégios de uma casta; entrámos numa ditadura
fiscal para se garantirem privilégios de "outra" casta.
Em 1974 a influência no mundo
pelo marxismo estava em aparente crescendo. Os novos países optavam pelos
princípios que garantiam a justiça social e o desenvolvimento harmonioso. Assim
rezava a propaganda. Sociedades onde, do nascimento à morte, tudo estava
garantido. E era um facto. Garantia-se tudo o que houvesse e reprimiam-se as
perguntas sobre as razões de haver tão pouco. Um sistema que funciona
perfeitamente... em ditadura.
A Constituição portuguesa
baseou-se na ideia feita que o crescendo socialismo estava para chegar. O
socialismo não chegou, mas a Constituição ficou. Constituição que se interpõe
no pagamento de dívidas, mas não na sua criação. E, em qualquer circunstância,
mesmo na gravíssima que atravessamos, os juízes do TC fazem respeitar a "igualdade", mesmo com o risco de
essa igualdade nos tornar iguais na pobreza e ausência de prospectivas. Claro
que tanta preocupação pela equidade não se aplica aos privilégios dos próprios,
com reforma garantida após os 42 (quarenta e dois) anos de idade ou 12 (doze)
anos de serviço.
Mas o principal responsável é
este governo, liberal nas palavras e socialista nas acções. Ou melhor: na
ausência de acções.
Se, por motivos
constitucionais, não consegue eliminar o "pastoreio" das empresas
públicas e municipais, para não falar num compromisso assinado com a troika: a
redução das autarquias.
Se é isso, que
"explique".
Mas desconfia-se que não,
porque o "aparelho" partidário exige tal "pastoreio". Este
governo não se tem coibido de contratar rapaziada dos partidos. Paulatinamente
vai fazendo aquilo em que o PS tem direitos de autor.
Mantém a pobreza e as razões
da pobreza.
Pois que a decisão do TC, seja
uma oportunidade para cortar de vez com os "garantismos" que
justificam o saque fiscal. Começando pelo fim do "garantismo" dos
juízes do TC.
Haja aquilo que tem faltado:
coragem e vergonha na cara.
Título e Texto: Alberto de Freitas, 06-04-2013
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