terça-feira, 30 de abril de 2013

Ex-deputado processa AR para conseguir pensão vitalícia

P. M.
Segundo o jornal i o antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção vitalícia.

O socialista quer que o tempo como governador civil de Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos necessário para aceder à subvenção, escreve hoje o jornal i. O caso está no Supremo Tribunal Administrativo (STA).
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções - quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir, manteve esse direito.
Título e Texto: P. M., Diário de Notícias, 30-04-2013

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