terça-feira, 30 de abril de 2013

Qual a idade mínima para o indivíduo ser responsabilizado por seus atos?

A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.
(…)

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3 comentários:

  1. Em minha opinião o individuo deve ser penalizado na mesma idade que cometeu sua infração.
    Ex: Se um filho nosso apronta uma , independente de sua idade ele será chamado atenção e até levará uma surra ou castigo.
    POr que essa tolerancia com bandidos, partindo inclusive do Sinistro da justiça brasileira não dá para aceitar.

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  2. Neste momento, 15h12 (Lisboa)/11h12 (BSB):
    12 anos: 6 votos
    14 anos: 10 votos
    16 anos: 3 votos

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  3. Hoje de manhã acordei arrependido de não ter feito um "print screen" da enquete do blogger... para mostrar aos leitores...sorry!
    A enquete da Vorbeo está indo muito bem. Já registra 39 votos e não dá sinais de querer sumir com eles...

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