Rio de Janeiro, 16 de dezembro
de 2015
COMUNICADO Nº 030/2015
Assunto: Antecipação de
Tutela Recursal para pagamento de benefício (Decisão proferida pelo
Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da
Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)
Prezados (as) participantes
aposentados (as) e pensionistas,
Com referência ao processo
acima informamos que os advogados representantes do Aerus em Brasília estão
solicitando o levantamento do valor depositado pela União em CONTA JUDICIAL,
suficiente para pagamento da folha de benefícios do período de abril de 2015 a
dezembro de 2015, incluindo abono anual.
Tão logo o valor esteja à
disposição do Aerus, esperamos que seja dentro dos próximos dias, faremos uma
folha suplementar, a previsão é que o crédito ocorra até a próxima
terça-feira dia 22/12/2015.
Esclarecemos, conforme já
informado em comunicados anteriores, que no Acórdão relativo aos Embargos de
Declaração interpostos pela União na Ação Civil Pública, a Turma limitou a
antecipação de tutela aos participantes dos planos VARIG e TRANSBRASIL. Assim,
o pagamento da Tutela Recursal será efetuada somente para os credores
(aposentados e pensionistas) dos planos VARIG e TRANSBRASIL.
Diante do exposto, reiteramos
que todas as medidas ao alcance do Aerus estão sendo adotadas no sentido de dar
cumprimento a determinação judicial que antecipou os efeitos da tutela
recursal.
Atenciosamente,
Jose Pereira Filho
Liquidante do Instituto Aerus de Seguridade Social
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Meus Caros, se o Comunicado diz "Tão logo seja......", então se a mensageira recebeu telefonema, diretamente do Ministério da Previdência às 20:...hs da noite do dia 15/12, onde diz que os valores estarão disponíveis a partir do dia 16/12, na Caixa, porque esperar até dia 22/12 ? É preciso revisar esta previsão!!!
ResponderExcluirAbraços.
Volkart
A ´mensageira' faz política, o interventor comunica fatos.
ResponderExcluirJá passaram por mim comentários desairosos sobre o interventor, muito estranho. Aliás, desculpem a presunção, para mim não são, absolutamente, estranhos, são parte integrante do objetivo petista: desbancar o atual interventor e substituir por um amigão.
Portanto, infiro que o senhor José Pereira esteja sendo competente em benefício dos participantes do Aerus.
Think about!
Sim, Jim, concordo com sua posição! Mas o Interventor já deve ter recebido o comunicado da Caixa, quanto ao crédito, ou não? Se sim, porque esperar até dia 22/12!!
ResponderExcluirAbs
Volkart
Os esquerdeiros sempre encontram alguém para demonizar e/ou transferir responsabilidades...
ResponderExcluirA aprovação no Congresso foi no dia 19 de novembro, há 28 dias!
ResponderExcluirFoi depositado hoje, terça-feira, 22 de dezembro.
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