💎Ministros do STF não podem mais ser criticados

Érica Gorga

Toda a argumentação da decisão judicial que condena o funcionário público a pagar 30 mil reais (!) de indenização por danos morais (!) para o Ministro Gilmar Mendes está errada. 

1) O Ministro Gilmar Mendes é figura pública. 

2) O café é local público. 

3) Críticas públicas a autoridades públicas devem ser a regra em uma democracia. 

4) Falar que alguém é uma vergonha é crítica corriqueira e banal, jamais justificando qualquer hipótese de dano moral em qualquer democracia. 

5) Gravar críticas a autoridades públicas é absolutamente lícito. Vemos isso na televisão todos os dias. 

 A sentença judicial deturpa totalmente a aplicação do direito brasileiro e a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

O que se vê é a formação de um direito censório paralelo segundo o qual Ministros do STF jamais poderão ser criticados. Reescrevem o direito brasileiro para torná-lo ditatorial e distópico: a crítica passa a ser punível dependendo-se a quem ela se endereça.

Título, Imagem e Texto: Érica Gorga, X, 8-3-2025, 13h07